Parque Estadual Intervales contempla municípios no interior do Estado (Foto: Divulgação)A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite da última terça-feira (7), a concessão de 25 Parques Estaduais à iniciativa privada. Entre as áreas de conservação ambiental contempladas, cinco delas ficam na região da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.
A proposta do Governo do Estado de ceder à administração privada o gerenciamento desses locais foi aprovada por 63 votos favoráveis dos deputados e 17 contra. A nova legislação [PL 249/2013] terá validade de 30 anos, mas ainda deve passar por audiências públicas até ser oficialmente regulamentada e publicada.
Na região, estão incluídas no pacote de concessão o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, entre os municípios de Iporanga e Apiaí, o Parque Cavena do Diabo, em Eldorado, além da Ilha do Cardoso, no município de Cananéia e o Parque Intervales, que abrange as cidades de Guapiara, Eldorado Paulista, Iporanga, Ribeirão Grande e Sete Barras.
A rota turística Caminhos do Mar, também conhecida como Estrada Velha de Santos, também foi incluída no processo.
Arco da Lorena é um dos monumentos ao longo do Caminhos do Mar (Foto: Reprodução / TV Tribuna)Exploração
A emenda feita ao texto principal e aprovada, especifíca como objetivos da Lei permitir, criar e favorecer condições à exploração do potencial ecoturístico, dos produtos florestais, madeireiros e não madeireiros das áreas.
O projeto também cita, em outros artigos, a promoção para que a diversidade biológica e os recursos genéticos sejam conservados e que as espécies ameaçadas de extinção sejam protegidas.
Já a exploração única e exclusiva de áreas de uso público ou de experimentação e manejo sustentável, deverão passar pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Antes, no entanto, será necessário audiência pública sobre o tema.
Para as comunidades que habitam nos parques as concessionárias devem favorecer as condições de desenvolvimento social e economômico das populações tradicionais e já existentes nas áreas com a valorização da mão de obra e dos produtos locais e regionais.
Confira a lista de parques e áreas ambientais incluídas no projeto:
- Parque Estadual Campos Do Jordão
- Ppe Cantareira
- Parque Estadual Intervales
- Parque Estadual Turístico Do Alto Ribeira
- Parque Estadual Caverna Do Diabo
- Parque Estadual Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
- Parque Estadual Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
- Parque Estadual Jaraguá
- Parque Estadual Carlos Botelho
- Pe Morro Do Diabo
- Parque Estadual Ilha Do Cardoso
- Parque Estadual De Ilha Bela
- Pe Alberto Löfgren
- Caminho Do Mar
- Estação Experimental De Araraquara
- Estação Experimental De Assis
- Estação Experimental De Itapeva
- Estação Experimental De Mogi Guaçu
- Estação Experimental De Itirapina
- Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
- Floresta Estadual De Angatuba
- Floresta Estadual De Batatais
- Floresta Estadual De Cajuru
- Floresta Estadual De Pederneiras
- Floresta Estadual De Piraju
