Juiz Fernando Escrivani Stefaniu(Foto: Reprodução / TV Sergipe)
Uma audiência do processo referente ao repasse e à aplicação de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na audiência, foi ouvido o professor Algifranco Patrick de Vasconcelos, preso no dia 29 de julho, suspeito de fazer parte de transações financeiras suspeitas relacionadas à Associação Ala Jovem de Lagarto, que recebeu verba do então deputado Raimundo Vieira, mais conhecido como ‘Mundinho da Comase’.
A imprensa não pode acompanhar o depoimento de Algifranco. “Ele disse que tem informações novas e vai apresentar hoje aqui, precisamos analisar essas informações antes de apresentar à imprensa. Algifranco relatou que está sofrendo ameaças de morte e vamos também analisar se tem procedência essa denuncia. Depois do depoimento, vamos ter uma audiência dia 3 de setembro com os deputados que querem prestar depoimento espontaneamente. Ate o início de dezembro, o processo deve ser julgado”, explica o juiz Fernando Escrivani Stefaniu.
Promotor de justiça Berlamino Alves(Foto: Tássio Andrade/G1)
O promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Berlamino Alves, acompanhou o depoimento na manhã de hoje. “Ele pode responder em mais de uma ação porque as remessas foram feitas em anos diferentes. O depoimento dele foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual de Lagarto porque ele é réu em uma ação de improbidade no município, nós viemos para ver se aqui ele iria dizer algo novo que pudesse acrescentar no processo que tramita em Lagarto. Mas ele disse basicamente o que ele já havia dito nos interrogatórios feitos no interior do estado, isso não tem nada a ver com o que ele disse no âmbito criminal”.
Algifranco Patrick não conversa com a imprensa(Foto: Reprodução / TV Sergipe)
Belarmino Alves afirma que o desvio de verba está claro. “Já temos provas documentais e de depoimentos da improbidade administrativa em que parte dessa verba de subvenção enviado para Ala Jovem de Lagarto foi desviado e retornou para o ex-deputado Mundinho da Comase. Estão faltando alguns detalhes documentais para podermos fazer o indiciamento por improbidade administrativa contra o ex-deputado e pedir o fim da associação que é uma consequência do mau uso do dinheiro público”, reforça.
Segundo o promotor, outras medidas sociais já pediram a extinção de mais associações do município que utilizaram de forma errada as verbas de subvenções, oito são investigadas. A Associação Áurea Ribeiro já foi extinta e outras duas já respondem ao mesmo tipo de processo.
Entenda o caso
Raimundo Vieira é suspeito de desviar verbas de subvenção da Alese. (Foto: Reprodução / TV Sergipe)
O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, conhecido como Mundinho da Comase, foi preso preventivamente no dia 29 de julho no apartamento onde mora na Avenida Hermes Fontes no bairro Luzia, em Aracaju. Ele é investigado no ‘caso subvenções’ que apura o repasse e suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, ano eleitoral.
Algifranco Patrick , que é presidente da Associação Ala Jovem de Lagarto, e o irmão também foram presos suspeitos de participar do esquema de corrupção. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o então deputado Mundinho da Comase repassou R$ 439 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto que fica no município de Itabaianinha. A contabilidade da instituição era controlada pelo próprio deputado e pela então esposa dele, Maria Cardoso Vieira, vice-presidente da associação. O valor da verba de subvenção deveria ser destinado a entidades beneficentes e a suspeita é que o dinheiro retornou a alguns parlamentares para investimento na campanha.
Caso subvenções
O repasse e uso das verbas de subvenções são investigados em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e improbidade administrativa, pelo Ministério Público Estadual (MPE) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Cada uma das instituições está fazendo a sua parte na investigação desse escândalo gigantesco. As provas mostram claramente que houve um desvio milionário de dinheiro e o que estiver ao alcance da Polícia Civil nós tomaremos todas as providências para apurar as evidências como deve ser”, garante a delegada do Deotap.
Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014 a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.
