O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), descartou na tarde desta sexta-feira (20) fazer um novo projeto para reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015 na cidade. Ele comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender a liminar que barrou o aumento do imposto no próximo ano. “Tudo agora depende da Justiça. Eu não vou insistir, nós não vamos [tentar um novo projeto]”, afirmou durante evento.
Haddad criticou o fato de a liminar ter sido mantida. "Eu acho que uma decisão como essa só é mais injusta do que a decisão contra a Portuguesa. Não prejudica a minha gestão, prejudica a cidade", afirmou. O governo municipal informou, em nota, que enviará os boletos do IPTU com correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, “sem diferenciação”. Os boletos devem começar a chegar aos imóveis na metade de janeiro. “No momento vai ser feito o reajuste de forma habitual”, disse o prefeito.
Haddad disse ainda que a decisão do STF “preocupa a todos os prefeitos do país”. “É um grau de liberdade a menos”, afirmou. “Não conseguimos transferir renda dos mais ricos para os mais pobres em virtude da decisão do Supremo. Nós vamos aguardar qual vai ser o procedimento que o Superior Tribunal de Justiça vai tomar. Desde o prefeito Jânio Quadros, é a primeira vez que um prefeito é impedido de atualizar a planta de valor. Causa muita preocupação.”
O prefeito afirmou que terá de cortar gastos. "Teremos que contingenciar. O impacto é de R$ 4 bilhões, um pouco menos de 10% do Orçamento. Porque a maior parte desses R$ 800 milhões do IPTU são de contrapartida de recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Para cada real que deixa de arrecadar do IPTU, nós perdemos R$ 3 de recurso federal. Vamos tentar equacionar da melhor maneira possível."
O prefeito comentou sobre o IPTU durante evento de sanção do projeto de lei foi que cria a SPCine. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em segunda votação no dia 3 de dezembro, e permite a criação da agência estatal de fomento ao cinema. A proposta é que ela fortaleça o circuito dos criadores e empresas produtoras de audiovisual na cidade. O evento ocorreu na Biblioteca Mário de Andrade, no Centro de São Paulo.
Troca de críticas
Antes da divulgação da decisão do STF, Haddad havia criticado Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), pelo segundo dia consecutivo. A Fiesp é uma das autoras da ação contra o aumento do IPTU, ao lado do PSDB. Para Haddad, houve interesse eleitoreiro.
"Não vale a pena fazer demagogia para ganhar [nas eleições] alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia”, afirmou Haddad. “Eu acredito que é uma medida equivocada e incoerente, e que tem finalidade política”, completou. Paulo Skaf é pré-candidato do PMDB ao governo do estado.
Skaf afirma que a questão foi julgada pelo Tribunal de Justiça, STJ e STF. "Ele fala que é incoerência. Vamos deixar que as pessoas avaliem quem é o verdadeiro incoerente, que no ano passado era candidato a prefeito e não falou que tinha como bandeira aumentar o IPTU no ano seguinte", rebateu.
Haddad reclamou da ação da Fiesp contra a administração municipal e questionou a razão de Skaf não ter protocolado o mesmo pedido em 2009, quando a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) determinou aumento no imposto. “Por que não entraram em 2009 [com ação], qual a razão? Será que é porque ele [Skaf] não era candidato? Eu não consigo explicar a oscilação do comportamento dele em relação a outros municípios”, disse.
Skaf respondeu que, neste ponto, Haddad está fazendo comparações de coisas que não são comparáveis. "Em 2009, fazia oito anos que não havia uma reavaliação da PGV. No caso agora, foram quatro anos. Ele deveria saber que depois de quatro anos não seria momento de fazer outra avaliação. Em 2009, os preços já ficaram com preços bem elevados."
O presidente da Fiesp lembrou, ainda, das manifestações. "Quero lembrar que, em 2009, a sociedade estava mais tolerante. Nós vimos movimentos provocados inclusive pelo aumento de ônibus, que ele promoveu no início deste ano, que pedem um basta em aumentos e poucos serviços, eficiência e qualidade. Ele deveria se preocupar com a gestão dele e não com a gestão dos outros. Porque ele não está dando conta da dele", disse Skaf.
Decisão do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) pedido da Prefeitura para tentar suspender a decisão provisória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que barrou o aumento. A administração alegou que os recursos são essenciais para investimentos em saúde e educação. Para Barbosa, não houve demonstração "imediata e inequívoca de risco de ruptura social ou de ruína institucional". O ministro destacou que "trata-se de matéria cujo exame exige densidade" e precisa ser decidida com cautela.
"Parece-me que o risco imediato de consolidação de quadros irreversíveis pende em desfavor dos contribuintes", afirmou Barbosa. Segundo ele, caso se autorizasse a prefeitura a aumentar o tributo agora e depois o TJ entendesse que o reajuste é ilegal, a restituição seria "demorada e custosa".
A prefeitura tentava reverter decisão liminar tomada na semana passada pelo TJ, que suspendeu o reajuste. A Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base do imposto, também pediu que o Supremo revogasse a liminar do TJ, mas o pleito também foi rejeitado.
Barbosa entendeu que o TJ de São Paulo ainda vai analisar o mérito do pedido e por isso, segundo ele, não há razão que justifique suspender a liminar. A análise do caso no tribunal paulista deve ocorrer em fevereiro do ano que vem. "A questão está sendo examinada pelo TJ-SP sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça e dar célere desate ao processo."
Risco para as finanças
O presidente do Supremo destacou ainda que, para aceitar o argumento de risco para as finanças municipais, seria necessário analisar todo o Orçamento da cidade.
A prefeitura argumentou que a liminar do TJ causa danos à economia e à ordem pública. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milhões. Nos próximos anos, o impacto seria de R$ 4,2 bilhões. O Orçamento da cidade previsto para o ano que vem é de R$ 50,5 bilhões.
"Não se questionam o propósito e a importância dos projetos e das ações que seriam beneficiadas pela arrecadação proveniente do tributo cuja exibilidade está suspensa em caráter geral. Porém, para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tributo seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e despesas", disse o ministro.
Ainda para Joaquim Barbosa, a questão sobre o aumento do IPTU em São Paulo não é somente local. "A questão de fundo é muito relevante e parece transcender preocupações locais, considerados os debates que vêm ocorrendo em cidades de outros países , como Detroit e Chicago, acerca dos efeitos que a tributação sobre propriedades imóveis tem sobre a ordenação e a dispersão urbanas, bem como o financiamento de imprescindíveis esforços públicos em prol da coletividade."
A administração municipal já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, mas o presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, manteve a suspensão do aumento nesta quarta (18), por considerar o tema como questão constitucional que deveria ser analisada pelo Supremo.
O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada determina que os imóveis cuja valorização nos últimos quatro anos não foi contemplada no IPTU terão de pagar a diferença do imposto não cobrado por meio de reajustes graduais, a cada ano, até 2017.
