O município de Porto Velho deixa muito a desejar quando os assuntos são Transparência e Lei de Acesso à Informação, segundo o relatório da CGU. (Foto: Ana Fabre)
A capital de Porto Velho está em 27ª no ranking das capitais avaliadas na segunda edição da Escala Brasil Transparente, que mede quanto os estados e municípios cumprem a Lei da Transparência. O relatório foi divulgado na última sexta-feira (20) pela Controladoria-Geral da União (CGU). No ranking de estados avaliados, Rondônia ocupa a 21º posição, logo após Pernambuco (20ª) e Acre (22ª).
O relatório analisa se os entes federativos cumprem a Lei de Acesso à Informação efetivamente e se as entidades públicas disponibilizam canais eficazes para a solicitação de informações públicas.
Todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados
Monte Negro é o município que fica em primeiro no panorama estadual com nota de 6,81. Em escala nacional, a cidade fica em 135ª posição. Seguindo a escala estadual, Colorado do Oeste (174ª) fica em segundo lugar, seguido de Cacaulândia (211ª) e Ji-Paraná (288ª). (Clique aqui para ver relatório estadual completo).
As cidades rondonienses que ocuparam a 792ª posição e consequetemente nota zero foram os municípios de Porto Velho, Alta Floresta Do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cabixi, Castanheiras, Cerejeiras, Chupingaia, Corumbiara, Cujubim, Machadinho do Oeste, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia D’Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Felipe D’Oeste e Vale do Paraíso.
No Panorama dos Governos Estaduais, Rondônia está em 21ª posição com nota estipulada em 4,44. A nota teve variação de -1,12 em relação à primeira avaliação, no qual Rondônia teve nota estipulada em 5,56.
Segundo a CGU, para fazer a avaliação, foram executados quatro pedidos de acesso à informação para verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso. Desses quatro pedidos, três foram voltados para os assuntos saúde, educação e assistência social e a quarta foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado.
O levantamento também inclui dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal. Quase 60% das 27 unidades federativas ficaram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados com pior colocação são, respectivamente: Amapá (0), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5) e Acre (3,33).
