Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci, foi preso em setembro de 2016 (Foto: Suellen Lima/Frame/Estadão Conteúdo)Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, deixou a cadeia depois de uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Branislav Kontic é réu na Operação Lava Jato e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele foi preso na 35ª fase da operação, em 26 de setembro deste ano. Antonio Palocci foi detido no mesmo dia. As prisões deles eram temporárias, entretanto, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – as converteu em preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
Branislav Kontic saiu do Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na sexta-feira (15).
Antonio Palocci é réu na mesma ação penal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense.
Os dois ainda respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outro processo, em que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é réu.
Decisão
Na quarta-feira (14), a 8º Turma do TRF4 concedeu em parte o pedido de habeas corpus de Branislav Kontic.
Apesar da soltura, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica, já que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas.
Branislav Kontic não pode deixar a residência por mais de 30 dias sem a autorização da Justiça, assim como deixar o país – por essa razão, os passaportes brasileiro e estrangeiro dele devem ficam com a Justiça.
O réu ainda é obrigado a comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações.
Além disso, a fiança foi estipulada em R$ 1 milhão. Contudo, a pedido da defesa, foi trocada por caução real, um imóvel localizado no bairro Pinheiros, em São Paulo (SP), que é avaliado em R$ 2,3 milhões.
Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não há elementos nos autos que indiquem a relação societária entre Kontic e Palocci apontada pelo Ministério Público Federal (MPF), havendo provas de que o réu atuava apenas como auxiliar do ex-ministro.
"A situação do paciente é diversa daquele envolvido que possui posição preponderante na engenharia criminosa e completa ingerência sobre os demais agentes", analisou o desembargador.
Tentativa de suicídio
Em outubro, Sérgio Moro negou o pedido da defesa de Branislav Kontic para transferência do cliente para prisão domiciliar.
O pedido citava uma tentativa de suicídio de Branislav Kontic na carceragem da PF, em Curitiba, por meio da ingestão excessiva de remédios. Os advogados também alegaram quadro depressivo.
No despacho, Sérgio Moro explicou que Branislav Kontic poderia receber tratamento adequado no Complexo Médico-Penal.
35ª fase da Operação Lava Jato
A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo MPF, há evidências de que o Palocci e Branislav Kontic receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.
"Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF.
As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato e foi solto após quase três anos de prisão.
A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.
O MPF acredita que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a Odebrecht firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.
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