O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram nesta segunda-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova fase da operação foi batizada de "Pixuleco", que, segundo a PF, era o termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para falar sobre propina.
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O ex-ministro "repetiu o esquema do mensalão", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba. "Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato."
Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão.
"José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores." O procurador afirmou que este foi um dos fatos que motivaram o novo pedido de prisão para Dirceu, que já cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão.
O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi um dos oito detidos na 17ª fase da Lava Jato (veja a lista completa de presos mais abaixo).
A assessoria de imprensa que representa Silva afirma que não há justificativa para a prisão e que, por enquanto, não haverá recurso da defesa porque se trata de prisão temporária. Afirma, ainda, que todas as documentações apresentadas pela defesa sobre a consultoria JD é em nome dos dois irmãos.
Propina
Silva era sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria Ltda, empresa suspeita de receber propina de empresas terceirizadas – como a Hope (recursos humanos) e a Personal (serviços de limpeza) – que fecharam contratos com a diretoria de Serviços da estatal, onde o ex-ministro tinha influência.
O delegado da PF Márcio Ancelmo afirmou que Dirceu e pessoas vinculadas a ele também teriam recebido recursos ilícitos em espécie e por meio de "laranjas". Os valores totais destinados ao ex-ministro não foram informados. A PF disse que já tem indícios de que a JD recebeu, de diversas empresas, R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.
Em acordo de delação, o lobista Milton Pascowitch afirmou que, em propinas pagas pela Hope, o grupo de Dirceu ganhava cerca de R$ 500 mil mensais. Do total, R$ 180 mil ficavam com o lobista Fernando Moura, também preso nesta segunda.
O restante "seria dividido entre Dirceu (30%), [o diretor de Serviços da Petrobras, Renato] Duque (40%) e Pascowitch (30%)", segundo afirmou em despacho o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Ao Jornal Hoje(veja abaixo), a Hope declarou, em nota, que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades. A empresa "tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido". A Personal Service disse que vai aguardar novas informações para entender o que está acontecendo.
Como começou o esquema
Investigações mostram que Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o esquema de pagamento de propinas.
"Temos claro que José Dirceu era aquele que tinha como responsabilidade definir os cargos na administração Luiz Inácio [Lula da Silva]", disse o procurador (assista ao vídeo abaixo). O nome de Duque teria sido sugerido pelo lobista Fernando Moura, também preso nesta segunda. Suspeito de ter recebido vantagens ilícitas, Duque está preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.
Nesta fase da Lava Jato, os investigadores se concentram em irregularidades em contratos com empresas terceirizadas. "São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete", afirmou o procurador.
Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu no esquema. "A responsabilidade do José Dirceu é evidentemente, aqui, como beneficiário, de maneira pessoal, não mais de maneira partidária, enriquecendo pessoalmente", disse o procurador.
O juiz Sérgio Moro escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.
José Dirceu é preso pela PF na 17ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)R$ 10 milhões ao PT
Segundo procuradores do MPF, Milton Pascowitch afirmou que R$ 10 milhões em propina foram entregues na sede do PT, em São Paulo.
"A respeito dos pagamentos a Vaccari, Milton ressaiu que os repasses ocorriam para o próprio [João] Vaccari ou ao PT, em espécie e via doações legais, sendo que cabia a Almada como os repasses seriam feitos. A propina em razão do contrato dos cascos replicantes somou, afirmou Milton, cerca de R$ 14 milhões, entregues ao longo de 2009 até 2011. Destes recursos, ressaiu o colaborador, foram feitos pagamento da ordem de R$ 10 milhões em espécie na sede do PT em São Paulo", consta num trecho do documento.
Gerson Almada é ex-vice-presidente da construtora Engevix, que foi preso na 7ª fase da operação, em novembro do ano passado.
17ª fase
Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento (veja no vídeo o balanço feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula).
O MPF pediu o bloqueio de R$ 20 milhões dos investigados. Cerca de 200 policiais federais participam da ação, que ocorre em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Foram presos, segundo a PF:
- Prisão preventiva
José Dirceu de Oliveira e Silva - ex-ministro da Casa Civil, suspeito de participar da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda era ministro do governo Lula.
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.
Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.
- Prisão temporária
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.
Roberto Marques - ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.
Júlio Cesar dos Santos – foi sócio minoritário da JD Consultoria até 2013. Uma empresa no nome dele é dona de um imóvel em Vinhedo que Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo Pascowitch.
Olavo Hourneaux de Moura Filho – irmão de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ele é suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para o irmão.
Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.
As prisões ocorreram em Brasília, São Paulo, Ribeirão Preto (SP) e Rio de Janeiro. Todos os detidos, com exceção de José Dirceu e Celso Araripe, vão sair de São Paulo, com destino a Curitiba, em um voo de carreira. Araripe irá do Rio de Janeiro para Curitiba em um voo comercial, de acordo com a Polícia Federal. Dirceu ainda aguarda autorização para ser transferido.
Editora investigada
Um dos investigados nesta fase é um jornalista da Editora 247. Segundo despacho do juiz Sergio Moro, Leonardo Attuch é suspeito de receber dinheiro por serviços não executados. Segundo o delator Milton Pascovitch, o ex-tesoureiro do PT teria articulado o repasse de R$ 120 mil para oficializar o "apoio" do partido ao blog do jornalista.
O MPF chegou a pleitear algumas medidas contra o jornalista, mas Moro negou. O juiz destacou, em sua decisão, que ainda são necessários maiores esclarecimentos sobre o caso.
Em nota, a Editora 247 reconheceu ter recebido dinheiro da Jamp, repassados por José Adolfo Pascowitch. No entanto, a empresa alegou que a quantia era "para a produção de conteúdo sobre o setor de engenharia". A empresa negou qualquer irregularidade. "Os serviços foram efetivamente prestados, as notas fiscais foram emitidas e os impostos recolhidos como em qualquer transação comercial legal e legítima", segue a nota.
"A Editora também esclarece que a linha editorial do Brasil 247, veículo de referência na internet brasileira, com alguns dos principais nomes do jornalismo nacional, será mantida, pautando-se sempre pela independência, pela pluralidade e pela defesa das empresas brasileiras e dos interesses nacionais. Até porque a Constituição brasileira assegura o direito à liberdade de expressão como uma de suas cláusulas pétreas".
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é levado pela PF (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)Prisões e transferências
Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar, desde novembro do ano passado, por condenação no mensalão. Na ação penal sobre a compra de apoio parlamentar, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenaram a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Preso em 2013, ele cumpriu a primeira parte da pena em regime fechado, em Brasília.
O novo mandado contra Dirceu é de prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A defesa dele tenta agora reverter a decisão (veja no vídeo abaixo). Nos últimos meses, após denúncias feitas por delatores, o advogado Roberto Podval já tinha entrado com pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Todos foram rejeitados. A defesa também já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção investigado.
Nesta segunda, o advogado pediu ao STF que Dirceu seja mantido em alguma unidade prisional de Brasília e não seja mandado para Curitiba, como previsto inicialmente pela PF. A defesa argumenta que o cliente poderia ser interrogado na própria capital federal ou que investigadores de Curitiba poderiam vir a Brasília para algum ato relacionado à prisão.
No pedido, a defesa alega ainda que, desde que soube que era investigado, Dirceu se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Para os advogados do ex-ministro, a exemplo de presos condenados, Dirceu poderia passar o tempo de prisão preventiva perto de familiares, na capital federal.
A transferência para Curitiba só ocorrerá se for autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, responsável pela execução das penas do mensalão, e informada à Vara de Execuções Penais do DF. O ministro deve tomar a decisão ainda nesta segunda.
Enquanto não houver a autorização, Dirceu ficará em uma cela na Superintendência da PF em Brasília, que mede 6 metros quadrados, possui banheiro e chuveiro simples. Ainda de acordo com a polícia, nesta manhã foram apreendidos documento e mídias na casa dele.
Repercussão internacional
Sites de jornais estrangeiros, como os americanos "New York Times" e "Wall Street Journal", os espanhóis "El País" e "El Mundo" e o argentino "La Nación", noticiaram nesta segunda-feira a prisão do ex-ministro José Dirceu (veja no vídeo).
Em reportagem reproduzida em vários meios de comunicação, a agência "Reuters" afirmou que se trata de um dos membros mais importantes do Partido dos Trabalhadores a ser detido até agora no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras.
O texto menciona a prisão de Dirceu pelo mensalão e afirma que seu envolvimento em "um escândalo ainda maior" ameaça "aproximar a investigação de Lula" e "manchar seu legado".
Novo delator
Nesta segunda-feira, junto com a deflagração da 17ª fase da Operação Lava Jato, veio à tona o nome de um novo delator: José Adolfo Pascowitch. Ele é irmão do empresário Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Operação Lava Jato, no dia 21 de maio.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), José Adolfo atuava como operador, assim como o irmão, da diretoria de Serviços da Petrobras, que era ocupada por Renato Duque. O ex-diretor da estatal já é réu em ações penais originadas da Lava Jato.
Detalhes sobre a 17ª fase
No vídeo abaixo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima comenta as denúncias feitas em delação premiada e as provas que embasaram os pedidos de prisão.
A seguir, o procurador fala sobre o pedido de bloqueio de valores.
Abaixo, o delegado da PF detalha como eram recebidas as propinas pelo grupo de Dirceu.
No vídeo abaixo, a colunista Cristiana Lôbo comenta as prisões: "É mais um constrangimento para o PT".