A defesa de seis réus da Operação Pecúlio, presos na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, pediu à Justiça Federal que autorize a transferência dos acusados para a sede da Polícia Federal ou que os mesmos passem a cumprir prisão domiciliar, devido ao risco de rebelião na unidade.
No documento, o advogado Valdecy Longonio de Oliveira informa que existem rumores de rebeliões e fugas na penitenciária, motivadas pela recente onda de violência em outras unidades do país. O advogado informa ainda que alguns dos presos da Pecúlio foram insultados por outros detentos.
“Deve ser salientado que os requerentes são agentes políticos e/ou pessoas ligadas diretamente à administração pública, fatos estes que, por si só, já os colocam em situação de risco perante os demais presos que possuem familiares neste município, dada a repercussão do caso”, diz a petição.
O juiz Matheus Gaspar, da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou que o diretor da unidade penitenciária seja informado sobre o conteúdo da petição, mas disse que não existe notícia de risco concreto à integridade física dos acusados presos.
Em despacho desta terça-feira (17), o juiz esclarece que eventual transferência deve ser solicitada ao Juízo de Execuções Penais. O magistrado ainda informa que os presos não têm direito a privilégio por serem agentes políticos.
“Não tendo eles, pelo fato de se tratarem de agentes políticos, direito a qualquer privilégio não extensível às demais pessoas inseridas no sistema penitenciário e tampouco à prisão domiciliar", diz o despacho.
No mesmo documento, o juiz ainda determina que uma petição da defesa de Tulio Bandeira, preso em 11 de janeiro, seja anexada aos autos de pedido de revogação de prisão preventiva e estabelece prazo de 48h para o que o Ministério Público Federal (MPF) se manifesta sobre o pedido.
A defesa de Túlio alega que, pelo fato do preso ser advogado, tem direito a uma cela especial e que, além disso, ele não recebe alimentação adequada para diabetes, doença da qual é portador.
O documento ainda solicita que o Comando Geral da Polícia Militar do Paraná informe sobre a existência de uma vaga em Sala de Estado Maior na Comarca de Curitiba e, em caso de negativa, que o réu seja transferido para prisão domiciliar.
Operação Pecúlio
As investigações da PF que levaram à deflagração da Operação Pecúlio, no dia 19 de abril de 2016, indicam um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde.
De acordo com o MPF, a organização criminosa era comandada pelo prefeito afastado Reni Pereira (PSB), que chegou a cumprir prisão domiciliar por 106 dias. Doze presos preventivamente deixaram a prisão depois de assinarem acordos de delação premiada. Além de empresários e do prefeito, foram presos secretários, diretores e servidores de carreira.
No total, três dos 85 réus da ação penal que resultou da operação permanecem presos. Eles respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.
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