Lula diz que pautas de costume no Congresso 'não têm nada a ver' com a realidade do país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que pautas de costume debatidas no Congresso Nacional "não têm nada a ver" com a realidade do país e que não deveriam estar no centro dos debates do Legislativo.
Lula deu as declarações durante entrevista à Rádio CBN. Ele fez as afirmações ao ser questionado sobre se havia "subestimado" a capacidade da ala conservadora do Legislativo e também sobre o projeto antiaborto legal, em debate na Câmara dos Deputados.
Eu acho que essas pautas de costume, eu até nem não gosto muito de discutir isso, porque não têm nada a ver com a realidade que nós estamos vivemos. Não tem nada a ver esse negócio de ficar discutindo aborto legal, aborto ilegal", disse.
Temos que discutir o seguinte: quem está abortando na verdade são meninas de 12, 13, 14 anos. É crime hediondo um cidadão estuprar menina de 10, 12 anos e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de um monstro. É preciso de forma civilizada a gente discutir", completou Lula.
Para o petista, discussão sobre o tema deve ser "mais madura" e não feita de forma 'banal' como, na avaliação dele, ocorre atualmente. O presidente disse que é preciso, sim, discutir se educação sexual será tema nas escolas.
Lula afirmou que o tema nem sequer deveria ter sido apreciado pelos deputados e repetiu que não faz sentido punir uma mulher estuprada, que faz aborto, com pena maior do que a aplicada ao estuprador.
O presidente destacou que o aborto deve ser tratado como saúde pública, apesar dele ser contrário à prática.
"Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto. Enquanto chefe de Estado o aborto tem que ser tratado como questão de saúde pública. Você Não pode continuar permitindo que madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar útero com agulha de tricô", afirmou.
Aprovação da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a urgência do projeto antiaborto legal. Assim, a proposta não precisará passar por comissões antes de ser votada no plenário da Casa.
A aprovação gerou uma série de protestos, em especial porque a proposta, caso seja aprovada no Congresso, fará com quo estuprador tenha uma pena menor do que a aplicada a uma mulher estuprada que faça um aborto.
O governo só se manifestou contrário ao mérito do projeto após a aprovação pela Câmara. Questionado sobre o tema, Padilha disse não ver clima para o avanço da discussão.
Lula se manifestou sobre o projeto somente no sábado (15). Ele declarou ser contrário ao aborto, porém disse que considera uma "insanidade" a possibilidade de punir uma mulher estuprada com uma pena maior do que a do estuprador.
A proposta
O projeto de lei em análise da Câmara altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:
- anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.