A comissão do Senado que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos que solicitavam a convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva – filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Erenice Guerra (Casa Civil).
Os três são investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que fraudava julgamentos do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Na semana passada, uma ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público e da Corregedoria do Ministério da Fazenda prendeu cinco pessoas, incluindo o lobista Alexandre Paes dos Santos e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Na ocasião, as autoridades também cumpriram mandados de busca e apreensão em uma das empresas de Luis Claudio em São Paulo: a LFT Marketing Esportivo.
Os requerimentos que pediam a convocação do filho de Lula e dos dois ex-ministros foram propostos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O parlamentar tucano já havia tentado convocá-los em outubro, mas, a exemplo do que ocorreu nesta quinta-feira, os pedidos foram rejeitados pelos senadores que integram a comissão de inquérito.
O presidente da CPI justificou a reapresentação dos requerimentos como uma oportunidade para Luís Cláudio, Carvalho e Erenice falarem sobre as suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009, durante o governo Lula, teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
A relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), criticou os pedidos de convocação e disse que tinham objetivos exclusivamente políticos. "Estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político. Não tem nenhuma ligação com o objeto desta CPI", criticou.
Líderes da base
Logo no início da sessão, o líder do governo no CongressoNacional, senador José Pimentel (PT-CE), pediu que os três requerimentos de convocação fossem votados em bloco. A proposta de Pimentel foi aprovada pelos demais parlamentares, apesar da contrariedade do presidente da CPI, autor dos pedidos.
Na sequência, os três requerimentos de Athaides Oliveira – os primeiros a serem apreciados pela comissão nesta quinta – foram rejeitados.
Após proclamar a rejeição das propostas de convocação, o presidente da comissão comentou: "Só tem governista, fazer o quê?"
Apesar de não ser integrante da CPI do Carf, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), participou da reunião que derrubou os pedidos de convocação.
Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula(Foto: João Sal/Folhapress)
Quebra de sigilo
Na sessão desta quinta da CPI do Carf, os senadores também rejeitaram os pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário da LFT Marketing Esportivo, de Luís Claudio Lula da Silva, e da empresa Guerra Advogados Associados, da ex-ministra Erenice Guerra.
Outro requerimento rejeitado pelos senadores foi a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do filho caçula de Lula.
Os parlamentares também derrubaram os pedidos para convocar e quebrar o sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
A justificativa desses pedidos, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que Carlos Nardes era "assíduo frequentador" do escritório de advocacia do ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos no esquema de fraudes praticadas para compras de decisões do conselho.
O senador da Rede alegou ainda que "não pairam quaisquer dúvidas" sobre a ligação de Nardes com os investigados, "sendo inequívocos os fatos de que ele recebia envelopes na sede do escritório de advocacia do investigado José Ricardo da Silva".
Depoimentos
Depois de votar os requerimentos, a comissão recebeu dois presos da Operação Zelotes. O primeiro, Eduardo Valadão, é sócio do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, que também foi preso. Valadão não respondeu a questionamentos e disse que permaneceria calado mesmo em uma reunião fechada. "Como já existe um processo instaurado, eu prefiro não fazer qualquer tipo de apresentação em relação ao caso. Gostaria de utilizar meu direito constitucional de me manter calado", afirmou.
Também compareceu à CPI Halysson Carvalho Silva, que afirmou ser acusado por extorsão, apesar de declarar não ter relação com o Carf. Halysson foi diretor da Fundação Cultural do Piauí de fevereiro a junho deste ano, segundo ele, após ser indicado pelo deputado estadual Francis Lopes.
Halysson Silva e Valadão foram presos na última semana, na fase da Zelotes que investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis.
Halysson Silva afirmou à CPI que não sabe nem o significado de "Carf" e que está tomando conhecimento do processo nesta semana. Ele afirmou que atua como pequeno comerciante em Teresina (PI), com uma empresa de distribuição de bebidas. Ele negou ter relação com José Ricardo e disse que o conheceu na penitenciária.
Halysson declarou que também encontrou, após ser preso, Mauro Marcondes Machado, vice-presidente afastado da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que, segundo as investigações, teria atuado para aprovar a MP que beneficia o setor. Segundo Halysson, Marcondes lembrou que os dois teriam se encontrado em 2010.
Ao ser questionado sobre sua atuação no âmbito do Carf, ele disse que "é isso que o advogado está tentando levantar". Afirmou, ainda, que "não é ninguém" para atuar no Carf e que "nunca viu" um conselheiro do Carf.
A defesa de Halysson afirmou que o processo atribui a Halysson um email que não é dele. Ele argumentou, inclusive, que o email foi redigido com correção gramatical e que Halysson nem é formado.
Em 2010, ele foi candidato a deputado federal no Piauí pelo PMDB e, segundo o advogado, o email dele pode ter sido usado por outra pessoa naquela época. No mesmo ano, ele disse ter ido a São Paulo duas vezes, mas declarou que não lembra quem pagou a passagem e qual era o compromisso na cidade. "Eu acho que está havendo algum engano", afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin chegou a perguntar a Halysson se ele estava "tentando enrolar" os parlamentares da CPI. "Não, senhora. Não tenho motivo para enrolar", respondeu.
Fases da Zelotes
A Operação Zelotes começou em 26 de março de 2015. O esquema investigado, de acordo com a PF, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.
Segundo as investigações da PF, o esquema teria fraudado até R$ 19 bilhões da Receita. Na primeira fase da operação, agentes da PF apreenderam R$ 1 milhão em espécie, além de carros de luxo, em duas casas de Brasília.
Em setembro, agentes da PF fizeram buscas em escritórios de contabilidade de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do DF.
No dia 8 de outubro a PF fez a 3ª fase da Zelotes e cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro.
