Conselho vota na terça parecer pela continuidade de processo de Cunha

Os desdobramentos da Operação Lava Jato deverão ser tema central no Congresso Nacional esta semana. Para esta terça-feira (1º), está marcada a votação, no Conselho de Ética da Câmara, do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na sessão, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, deverá apresentar uma defesa “prévia”, sustentando que as denúncias contra seu cliente não têm fundamento. Cunha é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando disse, em março, não possuir contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça demonstram, porém, a existência de contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.
 

Cunha nega ser dono das contas, mas admite ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e administrados por trustes- entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários.

A expectativa, conforme deputados ouvidos pelo G1, é que o parecer pela continuidade das investigações seja aprovado. O PT, por exemplo, já adiantou publicamente que os três integrantes da legenda votarão a favor do parecer de Pinato.

“A tendência é que a gente vote favorável à continuidade do processo, pela circunstância das acusações e do que está tramitando no Supremo. O fim do processo significaria a Câmara se omitir, o que seria muito ruim para a Casa”, disse o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), um dos três membros petistas do Conselho de Ética.

No entanto, aliados de Cunha tentarão postergar os trabalhos do Conselho de Ética. A intenção é apresentar sucessivas questões de ordem (questionamentos feitos ao presidente do conselho) para adiar ao máximo a votação do relatório preliminar.

Senador preso
No Senado, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo, continuará a repercutir. Na terça-feira (1º), a oposição pode entrar com representação no Conselho de Ética da Casa para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

Delcídio foi detido na última quarta-feira (25), pela Polícia Federal, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em conversa que teve o áudio gravado, ele ofereceu ajuda financeira à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em depoimento a procuradores da República, o filho do ex-dirigente da estatal, Bernardo Cerveró, informou ter tido a oferta para receber R$ 50 mil mensais.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a oposição entrará com representação no Conselho de Ética da Casa contra o senador preso Delcídio do Amaral, se a mesa diretora não fizer uma comunicação oficial ao colegiado até terça. O pedido, de acordo com o senador, será pela cassação do mandato de Delcídio por quebra de decoro parlamentar.

“Se a mesa diretora não fizer a comunicação oficial ao Conselho de Ética, os partidos de oposição haverão de se reunir e farão a notificação ao Conselho de Ética para tomar providências em relação ao mandato do senador”, afirmou o parlamentar tucano.

O Senado decidiu, na última quarta-feira, em votação aberta, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo contra o senador Delcídio do Amaral, líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção.

No Palácio do Planalto, a prisão de Delcídio do Amaral também vai repercutir nesta semana. É esperado para os próximos dias o anúncio, pela Presidência, do novo líder do governo no Senado.

Ao longo dos últimos dias, o chamado "núcleo duro" do governo, formado pelos ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial da presidente Dilma Giles Azevedo têm se reunido para avaliar os desdobramentos e discutir eventuais nomes para ocupar o posto.

Responsáveis pela articulação política do governo e pela interlocução do Planalto com o Congresso, Wagner e Berzoini também tem avaliado com a presidente Dilma o cenário político em razão da prisão de Delcídio e como o governo deve atuar diante da crise.

No Planalto, interlocutores de Dilma têm defendido a ela que o governo não deve fazer defesa pública do senador preso, pois isso passaria imagem ruim para a população de que o governo tenta interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Congresso
Na terça (27), o Congresso Nacional vai se reunir para votar três vetos da presidente Dilma Rousseff, entre os quais o veto ao texto que elevava de 70 para 75 anos o teto para a aposentadoria compulsória no serviço público do país.

Além dos três vetos, estão na pauta dos congressistas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e a proposta de revisão da meta fiscal de 2015.