Roberto Jefferson com uniforme do presídio AryFranco, no Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)
A defesa do ex-deputado e delator do esquema do mensalão do PT, Roberto Jefferson, pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o pedido de prisão domiciliar reivindicado pelo ex-parlamentar, que foi negado em decisão individual do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. O documento foi protocolado no Supremo na quinta-feira (27).
Barbosa decidiu que o delator do mensalão poderia ser preso após a Procuradoria Geral da República opinar pela detenção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirmou que os presídios do estado tinham condições de receber Roberto Jefferson, apesar dos problemas de saúde do ex-parlamentar do PTB.
Roberto Jefferson teve a prisão decretada na sexta-feira (21) e foi recolhido ao sistema penitenciário na segunda (24). Atualmente, ele está preso no presídio Ary Franco, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Condenado pelo Supremo a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado argumentou que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.
A defesa do ex-parlamentar fluminense afirma que nenhum estabelecimento penal tem condições de receber seu cliente.
"Restou induvidosa a absoluta impossibilidade de qualquer estabelecimento prisional brasileiro garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários para que o requerente possa sobreviver em razão de sua doença crônica metabólica", afirmou o advogado Marcos Pedreira.
Na petição, o criminalista pede que Joaquim Barbosa reconsidere sua decisão ou submeta a solicitação de prisão dominiciliar ao plenário do Supremo.
Segundo o advogado, embora esteja com a situação oncológica controlada, Jefferson apresenta "doença crônica metabólica em razão do tratamento a que foi submetido". Marcos Pedreira alega que o cliente tem deficiência nutricional crônica e anemia e necessita de "dieta extremamente rígida".
"Não se está aqui a discutir o quadro oncológico do requerente , mas sim as suas necessidades – principalmente nutricionais – já pré-existentes e que foram agravadas em razão da cirurgia para retirada do tumor maligno", diz a peça judicial.
Marcos Pedreira argumenta ainda que as condições de higiene da prisão "diante de seu já frágil estado de saúde, certamente abreviarão seu tempo de sobrevida".
Julgamento do mensalão
Dos 25 condenados pelo STF no processo do mensalão, 20 tiveram prisão decretada, mas um deles, Henrique Pizzolato, fugiu para Itália. Pizzolato está detido desde o dia 5 de fevereiro no país europeu. O Brasil deverá pedir a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil na semana que vem para que a pena seja cumprida em território brasileiro.
Outros três réus cumprem pena alternativa e dois aguardam resultado de recursos, mas não serão presos porque receberam penas menores de quatro anos, quando é possível converter a punição em prestação de serviço ou pagamento de multa.
