95% dos municípios do Brasil não fazem parte do Sistema Nacional de Igualdade Racial; cidade mais negra do Pará também está fora

Entre as cidades que não fazem parte do Sinapir, está Oeiras do Pará, município com maior percentual de pessoas negras do estado: 91,54% de sua população se declara preta ou parda, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Criado em 2010, pelo Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado em 2013, o Sinapir é uma política pública para institucionalizar ações de promoção da igualdade racial por todo o país.

A integração ao Sinapir concede aos Municípios e Estados preferência no repasse de recursos financeiros federais (orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos) voltados à promoção da igualdade racial.

A Prefeitura de Oeiras do Pará informou que por conta do "contexto político do ano eleitoral de 2024 não foi possível a tramitação de outras legislações necessárias para a completa estruturação do sistema municipal de Igualdade Racial, mas que segue empenhada em atender às exigências do Sinapir". (Leia mais abaixo).

Na avaliação de Nilma Bentes, uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), os problemas envolvendo os negros não são apenas uma questão da população negra, mas da sociedade brasileira.

O Ministério da Igualdade Racial disse que a baixa adesão dos municípios tem alguns fatores, entre eles a "desestruturação na gestão passada", mas que está adotando "estratégias para aumentar a adesão". (Veja o posicionamento completo abaixo).

Esta é uma das reportagens da série voltada ao Dia da Consciência Negra. A série aborda como o Estado pode atuar com ações de combate ao racismo, os mecanismos de inclusão racial na educação superior e a baixa adesão a políticas públicas de Estado destinadas à promoção da igualdade racial. Nesta reportagem você vai ler mais sobre:

1. Quem aderiu no Pará
2. Capitais
3. Norte e Sudeste têm maior adesão
4. Estados
5. Posicionamentos

Das 144 cidades paraenses, Tomé-Açu foi o primeiro município a aderir ao sistema e a capital, Belém, o último, solicitando adesão apenas em maio de 2024. Ao todo, 7 cidades no Pará fazem parte do Sinapir.

Confira a lista de adesão das cidades paraenses ordenadas a partir da data de ingresso:

• 30/07/2018 - Tomé-Açu
• 15/09/2020 - Ananindeua
• 22/02/2022 - Bujaru
• 20/10/2021 - Concórdia do Pará
• 23/12/2021 - Gurupá
• 19/08/2022 - Ponta de Pedras
• 02/05/2024 - Belém

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Vinte capitais brasileiras integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Já Maceió (AL), Manaus (AM), Teresina (PI), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO) não fazem parte do Sinapir.

O sistema deixa em dúvida a presença ou não de Brasília, unidade federativa que não tem estrutura de município e é administrada pelo governo do Distrito Federal.

Das 20 capitais, Rio Branco, a capital do Acre, foi a primeira a ingressar, em abril de 2014. A capital do Pará, Belém, aderiu em maio de 2024 e foi a última.

Foi também em maio de 2022 que o município de Belém sancionou um estatuto da Igualdade Racial. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara de vereadores.

Em termos proporcionais, os municípios das Regiões Norte e Sudeste têm a maior adesão ao sistema. Os menores percentuais de participação estão nas cidades das Regiões Sul e Nordeste.

Confira abaixo a distribuição mais detalhada dos 234 municípios por regiões do Brasil e organizados a partir do percentual de adesão:

• Região Norte: 27 de 450 municípios (6%)
• Região Sudeste: 87 de 1.668 municípios (5,2%)
• Região Centro-Oeste: 21 de 467 municípios (4,4%)
• Região Nordeste: 70 de 1.794 municípios (3,9%)
• Região Sul: 29 de 1.191 municípios (2,4%)

Os dados do sistema foram extraídos do Painel Sinapir, que conta com adesões ocorridas até 28 de agosto de 2024. Até aquela data, 231 municípios tinham aderido, de forma voluntária, ao sistema.

O g1 solicitou ao Ministério da Igualdade Racial uma atualização na adesão de novos membros até novembro de 2024. A pasta informou que o número de municípios chegou a 234, com o acréscimo de três cidades (Pacoti, no CE; Guimarães, no MA; e Piracicaba, em SP).

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Apesar de apenas 4,2% de todas as prefeituras do país adotarem o sistema, a adesão dos estados é total. Todas as 27 unidades federativas estão presentes no Sinapir.

A Bahia foi o primeiro estado a entrar no programa, na modalidade plena, em agosto de 2014. O último foi o Amapá, aderindo somente em 22 de julho de 2024.

O Pará aderiu ao Sinapir em 1 de dezembro de 2020, na modalidade básica - que ocorre quando o estado conta com: órgão de promoção da igualdade racial com status de unidade administrativa; execução de ações sobre o tema; e o funcionamento de um conselho.

O estado paraense instituiu 12 de novembro de 2021 um Estatuto da Equidade Racial, para garantir a efetivação da igualdade racial, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnico-racial.

De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, a Bahia e o Pará são os estados com o maior número de negros do Brasil, respectivamente.

Em termos proporcionais, 79,68% dos habitantes da Bahia são negros (somatório de pretos e pardos). No Pará, esse percentual representa 79,64% da população.

Ao separar por cor, o Pará tem maior proporção de pessoas pardas do Brasil, com 69,9%. Já a Bahia tem a maior proporção de pessoas pretas do país, com 22,4%.

O Ministério da Igualdade Racial informou que "houve uma desestruturação do sistema na gestão passada, e o Ministério tem feito gestões de retomada e reformulação, para que possa atender de forma mais adequada e ampla os estados e municípios. Esse processo de qualificação está em curso e foi precedido de escuta e realização de diagnóstico. Para além da reestruturação, é necessário dar mais amplo conhecimento ao Sinapir enquanto sistema, tal qual o SUS e SUAS, que também oferece vantagens para os munícipes. Essa atuação de informação e convencimento também está sendo realizada, para que as gestoras e os gestores conheçam melhor o sistema e os benefícios que ele oferece, como acesso a recursos, formação o e apoio técnico. Aderir ao sistema é institucionalizar o compromisso antirracista e alinhar a um veículo de desenvolvimento para os municípios".

A pasta também disse que "através da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial vem implementando estratégias para aumentar a adesão voluntária ao Sinapir, com ações voltadas à sensibilização, apoio técnico e financeiro, além de articulações com outras esferas governamentais e com a sociedade civil. Entre as principais iniciativas estão:

Formação e Assistência Técnica: O MIR oferece capacitação e assistência técnica para os municípios interessados, ajudando a preparar as equipes locais para compreender as vantagens e implementar as políticas de igualdade racial. Isso inclui formações, workshops e seminários voltados aos gestores e servidores.

Incentivos Financeiros e Fortalecimento de Mecanismos de Financiamento: O ministério tem trabalhado para viabilizar mais recursos destinados a municípios que aderem ao Sinapir, por meio de editais e seleções. Além disso, busca impulsionar mecanismos de financiamento que priorizem os municípios participantes.

Parcerias com Frentes Municipalistas e Organizações Locais: Em colaboração com frentes municipalistas e associações estaduais e regionais, o MIR promove parcerias para ampliar o alcance do Sinapir. Essas alianças ajudam a criar uma rede de apoio e facilitam o diálogo entre o MIR e os municípios.

Campanhas de Sensibilização e Informação: O MIR está lançando campanhas de sensibilização para divulgar o Sinapir e os benefícios de adesão, tanto para os gestores quanto para a população. O objetivo é mostrar como o Sinapir pode impactar positivamente."

Já a Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará disse que "a gestão no ano de 2023 iniciou o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei n° 006/2023, o qual, após sua aprovação, foi convertido na Lei Municipal n° 720 de 20 de dezembro de 2023, que cria a Diretoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero, Credo e de Etnias, representando um marco importante na construção de políticas afirmativas no município".

A Prefeitura informou ainda que "encontram-se, junto ao corpo juridico, para análise, antes de seu encaminhamento a Câmara, outras legislações necessárias para a completa estruturação do Sistema Municipal de Igualdade Racial, como o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e o Plano Municipal de Igualdade Racial, instrumentos legais indispensáveis para o cadastro do município no Sinapir".

A gestão de Oeiras do Pará disse que "segue empenhada em atender às exigências do SINAPIR, buscando construir uma base sólida para a promoção de políticas públicas que beneficiem a população quilombola, povos de terreiros e outras comunidades historicamente excluídas".

O g1 também entrou em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o grupo de trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, do Ministério Público Federal (MPF), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, e aguarda retorno.

O g1 solicitou ainda um posicionamento à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) do Pará, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

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