A Câmara dos Deputados está discutindo durante a noite desta quarta-feira (1º) uma proposta de nova de emenda constitucional que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os deputados rejeitaram a primeira proposta nesta quarta de madrugada.
Trezentos e três votos a favor. Faltou o sim de cinco deputados para atingir o número necessário para aprovar uma proposta de emenda constitucional. Estudantes que passaram o dia na Câmara, em protesto contra a redução da maioridade penal, comemoraram.
Mas os derrotados não desistiram. A maioria dos líderes dos partidos governistas, com o apoio do PSDB e do Democratas, se uniu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para uma nova tentativa. Eles adaptaram a proposta derrotada: tiraram da redução da maioridade penal para 16 anos os crimes de tráfico de drogas e roubo, e apresentaram uma nova emenda: maiores de 16 anos vão responder como adultos por crimes contra a vida, como estupro, latrocínio e homicídio com intenção de matar e lesão corporal grave.
Os vitoriosos na votação desta terça (30) se rebelaram contra a manobra.
“É um golpe. E se isso continuar acontecendo na Câmara dos Deputados, este golpe é contra todos os brasileiros e brasileiras”, disse a deputada Maria do Rosário, do PT-RS.
Mais cedo, o presidente da Câmara tinha falado que a apresentação da nova emenda é regular. “Na verdade, quando você rejeita o substitutivo, você passa a começar a votação sobre o texto original. E, como você passa a fazer a votação sobre o texto original, cabe de tudo em cima do texto original. Você só não pode é repetir o mesmo texto que efetivamente existiu ontem”, afirmou o presidente da Câmara Eduardo Cunha, do PMDB-RJ.
O ministro da Justiça manifestou a preocupação do governo, que trabalhou para manter a maioridade penal em 18 anos, “Eu li o texto da medida aglutinativa, a sensação que tenho é que o rol de crimes encartada é mais amplo do que o de ontem. Haverá uma polêmica jurídica terrível em relação a isso.”, disse José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
No plenário, a sessão começou tensa. Houve bate-boca entre os deputados que defendem a nova emenda e os que acreditam que a questão já foi decidida.
No meio da noite desta quarta, o clima dentro da Câmara ainda estava tenso, com trocas de acusações. A sessão seria a mais tensa nos cinco primeiros meses em que Eduardo Cunha está no comando da presidência da Câmara dos Deputados. Uma sessão que ocorre sem manifestantes, pois Eduardo Cunha não autorizou a entrada deles, alegando que na terça (30) houve muita confusão.
PT, PC do B, PSOL, PPS e outros deputados fazem de tudo para atrasar as votações com críticas muito contundentes.
O presidente Eduardo Cunha está fazendo tudo para votar a nova proposta ainda na noite de quarta-feira (1º). Até chegaram a um novo acordo para tirar da lista dos crimes a lesão corporal grave, dos crimes em que os maiores de 16 anos vão ser tratados como adultos.
Se dessa vez a proposta for derrotada, arquiva-se e não terá mais debate na Câmara. Mas, se ela for aprovada, ela precisaria passar por um novo turno de votações que ficaria para o segundo semestre, a partir de agosto. E depois ainda passar por duas votações em separado no Senado. Só aí a Constituição seria modificada.
