Pouco mais de duas horas após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar nesta quarta-feira (2) abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, parlamentares da oposição já querem pressionar para que não haja recesso no Congresso em janeiro. O objetivo é acelerar o andamento do processo de investigação de Dilma.
O recesso tem início em 22 de dezembro e vai até fevereiro. Pelo regimento, cabe ao presidente do Congresso Nacional decidir se autoriza o funcionamento de comissões nesse período ou se convoca sessões extraordinárias para deliberações.
“Não vai ter recesso. Imagina um processo de impeachment da presidente Dilma aberto e os deputados em recesso. Tem que investigar. Óbvio que vamos pedir para que não haja recesso”, disse ao G1 o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
Perguntado se haverá recesso parlamentar, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse não ter uma decisão sobre o assunto. "Não tenho essa resposta. O recesso é só dia 17, não tem como antecipar isso", afirmou, citando o último dia de votação antes do recesso oficial.
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a possibilidade de impedir o recesso para acelerar a tramitação do processo de impeachment. “Isso é firula da oposição”, disse.
Processo de impeachment
A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciado no início da noite por Eduardo Cunha, em entrevista coletiva. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” que teriam sido cometidas pelo governo em 2015.
O argumento central é a edição de decretos assinados pela presidente para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, nem previsão no Orçamento de 2015.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.
Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
