O Ministério da Educação anunciou, nessa quinta-feira (12), o novo piso salarial dos professores da rede pública. O valor do piso passa a ser R$ 2.298,80, um reajuste de 7,64%.
A lei que instituiu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e deve valer para professores da rede pública com carga horária de 40 horas semanais e formação de ensino médio. O piso salarial dos professores é obrigatório, mas mesmo assim vários estados e municípios descumprem a lei.
Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação perguntou para os estados se eles estão cumprindo a lei do piso salarial. Dezoito estados responderam que sim, que pagam o piso da categoria.
O MEC também divulgou dados dos municípios. O levantamento revelou que, segundo dados das próprias prefeituras, só 44,9% dos municípios pesquisados afirmam que respeitam o piso nacional dos professores. Ou seja, mais da metade dos municípios (55,1%) consultados não cumpre a lei.
Apesar desses números, a lei não prevê nenhum tipo de fiscalização. O MEC diz que não tem a prerrogativa para fiscalizar o cumprimento da lei e que esse é um papel do Ministério Público Estadual e dos Tribunais de Contas do Estado.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também lembrou que vai antecipar o envio de recursos do Fundeb para os estados e municípios. O pagamento estava previsto para abril de 2018, mas o governo vai começar a pagar mês a mês: “É algo muito positivo, porque isso vai impactar muito fortemente no fluxo de caixa de estados e municípios, ajudando a cumprirem o pagamento da folha salarial e também do piso salarial mínimo para professores”.
