O governo deve enviar ainda nesta segunda-feira (21) ao Congresso a proposta que cria o novo imposto sobre movimentação financeira. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na tarde desta segunda-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar as medidas.
Antes da reunião de coordenação política, a presidente Dilma Rousseff, conversou com o vice-presidente Michel Temer e disse que vai conversar separadamente com o PMDB sobre a participação do partido na reforma administrativa. Temer disse à presidente que não vai fazer indicação de ministros.
Na reunião de coordenação política, que acontece todas as segundas-feiras, Dilma apresentou um desenho da nova composição do governo, da reforma administrativa, mas não apresentou nomes de novos ministros. Ela disse que só vai fazer isso depois de conversar com líderes do governo na Câmara e Senado.
A principal preocupação do governo neste momento é com a votação dos vetos presidenciais previstas para esta terça-feira (22). Entre os vetos está o do reajuste do Judiciário, que se for derrubado pode aumentar o rombo em R$ 26 bilhões nas contas públicas.
Despesas do governo
Uma realidade do governo é que 90% das despesas da União são obrigatórias. A lista das obrigações é grande: pagamento de servidores públicos, saúde, educação, repasses para estados e municípios, subsídios. A conta da Previdência, que paga as aposentadorias e pensões, é uma dor de cabeça à parte: está mais do que estourada.
O déficit previsto para este ano é de R$ 89 bilhões. Com mais gente envelhecendo e menos gente nascendo tem mais contribuinte se aposentando do que entrando para o sistema.
Outra fator é que os gastos da Previdência estão vinculados ao salário-mínimo, e isso provoca um efeito-dominó: toda vez que o piso nacional aumenta os benefícios do valor mínimo têm que ser reajustados no mesmo percentual
Os problemas no orçamento são considerados estruturais, existem há anos. Então, por que só agora o governo chegou a esse ponto? Não ter dinheiro para pagar as contas do ano que vem? A resposta é um conjunto de fatores.
O país está em recessão, a economia está encolhendo. Com a crise econômica, a arrecadação não resiste. A do mês passado foi a pior dos últimos cinco anos: uma queda de quase 10% (9,32%) em relação ao mesmo período do ano passado.
O professor de administração pública da Universidade de Brasília, José Matias Ferreira, lembra que para dar mais transparência ao orçamento o governo deixou de incluir na conta, receitas esporádicas, que não são garantidas, que melhoravam artificialmente o resultado fiscal da economia. Ele critica a concessão de benefícios e incentivos fiscais e diz que o principal erro foi bem básico: gastar mais do que podia.
“Entendo que o erro foi mais grave você gastar mais do que o país arrecada. O limite do estado é até onde a população pode pagar tributos. E o governo da presidente Dilma chegou a esse limite imaginando que o estado poderia tudo. Estado não pode tudo. Não existe almoço grátis”.
O governo afirma que tomou todas as medidas para garantir o emprego e a renda do brasileiro e para manutenção dos programas sociais, e que o orçamento com déficit é realista e transparente.
