Segundo o MPF, as instituições de ensino superior federais não podem dar nome de prédios, ruas e nem dar títulos honoríficos para pessoas que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura militar no país, além de líder políticos e ditadores como Adolf Hitler, Augusto Pinochet, Mao Tsé-Tung, Vladmir Lenin, Getúlio Vargas e Ernesto Che Guevara.

O despacho do procurador não informa, no entanto, quais as medidas ou sansões adotadas contra as unidades federais de ensino caso seja encontrado alguma homenagem que infrinja o determinado pelo órgão.

A medida foi tomada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza após informações obtidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que solicitou informações a mais de 100 instituições de ensino superior em todos os estados.

O Ministério da Educação explicou que as universidades possuem autonomia administrativa, pedagógica e financeira, não controlando as homenagens feitas pelas instituições.

Em nota, a Universidade Federal de Goiás (UFG) informou que ainda não recebeu nenhum documento do Ministério Público Federal e, devido a isso, não tem como se manifestar até o momento.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) explicou que tomou conhecimento da investigação, mas que as unidades têm autonomia para conceder títulos acadêmicos e homenagens.

O Instituto Federal de Goiás (IFG) declarou que já está preparando sua resposta ao MPF e que, a priori, nunca fez qualquer tipo de homenagem a autores de graves violações dos direitos humanos e nunca concedeu títulos honoríficos. Sobre os nomes dos espaços institucionais, afirma que são relacionados a professores da própria instituição.

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) disse que o Colégio de Dirigentes já foi acionado para o levantamento das ações pedidas pelo MPF.