ES tem ações para evitar superlotação de presídios (Foto: Carlos Alberto Silva/ A Gazeta)Três ações protocoladas na Justiça estadual, na última sexta-feira (20), pedem que presos condenados não sejam encaminhados para os presídios da Grande Vitória. O motivo da interdição parcial é a superlotação existente no sistema prisional.
Segundo levantamento presente nas ações, em 11 penitenciárias localizadas na Grande Vitória, há 7.734 presos ocupando 4.815 vagas. Os documentos ressaltam que o excesso de presos no estado chega hoje a 41%. Só em duas unidades isto não é acontece.
Assinam os documentos os membros do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado. Na avaliação deles, a atual condição do sistema prisional resulta na “existência de um quadro sistemático de violação de direitos fundamentais e enseja a atuação de todos os atores do sistema de justiça”, assinalam.
A condição, destaca a defensora Roberta Ferraz, afeta os trabalhos de educação e ressocialização. “Há celas com 8 a 12 detentos que dormem até no chão”, relata.
Dentre as violações apontadas pelo Núcleo, estão situações como insalubridade do ambiente, falta de materiais de higiene e alimentação, concessão de banho de sol e de visitas. Sem contar, ponderam, que a estrutura passa a não comportar o necessário abastecimento de água, o escoamento e tratamento dos resíduos sanitários.
Em 2016, segundo Roberta, foram registradas duas greves de fome em uma unidade de Xuri, em Vila Velha, e na Máxima I, em Viana, ocasionada pelas falhas no atendimento.
Outro ponto destacado nos documentos é o nível de encarceramento no estado, considerado alto pelos defensores. “Entre os anos de 2005 e 2014 o Estado alcançou o segundo lugar no país onde a população carcerária mais cresceu. Desde 2014 o crescimento foi de 20%”, relatou.
Roberta acrescenta que o estado avançou e que as estruturas dos nossos presídios não se comparam a de outros estados. “Temos aqui ainda uma organização maior, com controle das entradas e saídas muito eficiente. Mas não podemos deixar que a superlotação prejudique os avanços”, disse.
Segundo ela, as ações têm ainda um caráter preventivo. “Queremos evitar que se repitam aqui as situações de outros presídios brasileiros”, falou.
Secretaria de Justiça
Na avaliação do secretário de estado da Justiça, Walace Pontes, as ações que pedem a interdição de presídios capixabas podem “trazer mais prejuízos do que benefícios”. “Não é sensato diante do quadro que atravessamos no país”, pondera.
Ele reconhece que há um excesso de presos no sistema prisional e assinala que o estado trabalha para evitar que esta situação seja ampliada ou cause problemas. Segundo a Sejus, atualmente, estão nos presídios 19.968 presos, para 13.873 vagas. Um deficit de 6.095 vagas.
O foco, relata, tem sido investir na chamada porta de entrada do sistema. Ele se refere às audiências de custódia, e que agora vão ser ampliadas para o Norte, a única região que ainda não contava com este tipo de atendimento. “Nestas audiências o magistrado analisa e só mantém no sistema os casos que realmente demandam prisão”, relata.
Em 50% das situações, os detidos têm direito de responder ao processo em liberdade, o que ajuda a desafogar os presídios.
Da mesma forma, relata Pontes, há um cuidado maior também com a porta de saída, auxiliando os presos que deixam o sistema por até um ano após sua soltura. “Um acompanhamento que evita que retornem ao sistema”, destaca.
Entre estes dois pontos, garante, é oferecido ao preso condições adequadas para a sua ressocialização. “O estado se responsabiliza por tudo, da alimentação aos produtos de higiene. Nada falta”, disse.
Afirma ainda que tem contado com o apoio dos servidores e a direção dos presídios para manter a ordem nas unidades.
A construção de duas novas unidades já está prevista, sendo uma delas em Linhares, assim como a reativação de outra em Cachoeiro. Mas, para Pontes, este não pode ser o único caminho. “Acreditamos que a punição tem que vir de outras formas além do encarceramento”, pontua.
O secretário pediu ainda compreensão para a sociedade. “Como muito esforço, vamos continuar avançando, mas precisamos ter cautela, o apoio e a paciência da sociedade para que o processo de ressocialização dê seus resultados”, pondera.
