Fundo de desenvolvimento garante
R$ 200 milhões aos municípios do ES

Renato Casagrande assina decreto que cria fundo
de desenvolvimento. (Foto: Reinaldo Carvalho/Ales)

Os 78 municípios capixabas terão R$ 200 milhões de reais para investimentos nas áreas sociais, de saúde e segurança pública a partir do dia 1º de outubro. A verba foi garantida com o lançamento do Fundo de Desenvolvimento Estadual, feito nesta segunda-feira (16) e assinado pelo governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, em Vitória. Prefeitos de várias cidades, deputados estaduais e outras autoridades estiveram presentes à solenidade.

A medida permite a transferência de recursos do fundo estadual para um municipal sem que a prefeitura precise firmar convênios. Os municípios terão de apresentar um projeto básico para mostrar o que será feito com a verba e a transferência de recursos será de responsabilidade do Banestes.

Para receber recursos do Fundo, o município deverá, primeiramente, criar um Fundo Municipal de Investimento. O prazo para apresentação dos planos de trabalho será do dia 1º de outubro a 31 de março de 2014. Após ser aprovado, o município terá acesso a 45% do recurso. Após a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberá mais 45%. Por fim, os outros 10% serão repassados quando o projeto for concluído, segundo informado pela Secretaria de Estado e Economia e Planejamento (SEP).

De acordo com o secretário da pasta, Robson Leite, a criação do Fundo é uma alternativa para minimizar os impactos nas finanças dos municípios após a perda de receita, como ocorrido com o Fundap. “Tivemos três motivações para a criação do Fundo. A primeira foi a dificuldade dos municípios em realizar investimentos com recursos próprios, outra foi a necessidade de dar maior agilidade às transferências de recursos entre estado e municípios e, por último, reforçar o foco do governo em promover o desenvolvimento regionalmente equilibrado”, salientou.

Vila Velha na frente
Vila Velha será o município que mais receberá verbas. Do total de R$ 200 milhões, a prefeitura canela-verde terá direito a R$ 13.866.157,66. Vitória, capital capixaba, terá uma cota de R$ 9.762.198,52, ocupando a quarta colocação entre os 78 municípios. Por último aparece a cidade de Presidente Kennedy, que terá direito a um total de R$ 395.894,33. Para chegar a estes números, o governo levou em consideração o número de habitantes do município e o inverso da receita total, como detalhado na tabela abaixo.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, disse que o Fundo é uma conquista para os municípios. “Todos os prefeitos sabem como esse fundo será importante diante desse momento que estamos vivendo. Esse Fundo traz mais rapidez na resposta aos municípios no acesso aos recursos do estado. O modelo atual é um pouco burocrático. Agora, por meio do plano de trabalho já vamos ter a certeza de acesso aos recursos”, salientou.