Pescadores foram impactados com a lama de rejeitos (Foto: Carlos Alberto Silva/ A Gazeta - Arquivo)Representantes das comunidades do Espírito Santo afetadas pelo vazamento da barragem da Samarco pediram que os deputados capixabas instalem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da mineradora junto aos atingidos. O pedido foi feito em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do estado (Ales), em Vitória.
O objetivo do pedido é dar celeridade à reparação dos prejuízos causados às populações e ao Meio Ambiente. No dia 5 de novembro de 2016, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Fundão, Mariana, deixou um rastro de destruição e mortes por onde a lama passou. Até hoje, mais de 10 mil trabalhadores estão impedidos de retirar o sustento do rio.
A audiência foi convocada pelo Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce e conta com a participação de representantes da Samarco e Vale, do Governo do Espírito Santo, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. De acordo com o integrante do Fórum, Vitor César Zille Noronha, as demandas dos atingidos são baseadas em três eixos.
“O eixo da prevenção, para que esse tipo de crime não aconteça novamente. O segundo eixo é o da restauração, tanto das condições de vida das pessoas como do Meio Ambiente. E a terceira linha é a da responsabilização. Passados sete meses, ninguém foi preso e a multa não foi paga”, argumenta.
O integrante do Fórum afirma ainda que essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa “abre as portas” para ouvir as vítimas da lama. “O legislativo não se propôs a escutar os atingidos. Por outro lado, já realizou audiências públicas para defender os interesses da Samarco, como o retorno das atividades da empresa. É fundamental que seja dada voz aos atingidos para mostrarem como o crime socioambiental impactou suas vidas”, destacou.
Pescadores, carroceiros, pequenos agricultores, comerciantes e de comunidades afetadas em Linhares, Colatina e Baixo Guandu fretaram ônibus para se deslocar até Vitória e participar da audiência.
As entidades cobram que, antes do retorno das operações da mineradora, os danos sociais, econômicos, ambientais e culturais provocados às comunidades sejam revertidos.
“Estamos observando a omissão dos órgãos públicos, por isso vamos cobrar para que os deputados cumpram seu papel de fiscalizar e legislar em favor do povo. O que vimos até agora são políticos defendendo o interesse privado em detrimento do interesse público”, avalia Vitor.
O militante ressalta que audiência também vai tratar de temas delicados, como o aumento de casos de alcoolismo e depressão nas comunidades onde o trabalho foi interrompido pela lama.
“Outro problema envolve questão de gênero. Como o auxílio de um salário mínimo da Samarco é voltado para o homem, isso agrava as situações de machismo dentro do núcleo familiar”, completa.
Ações da empresa
Por nota, a Samarco informou que assinou, em março deste ano, juntamente com suas acionistas, um termo de transação de ajustamento de conduta (TTAC) com os governos federal e estaduais (Espírito Santo e Minas Gerais), no qual se compromete a realizar uma série de ações, com o intuito de tratar os impactos sociais e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo a empresa, "atualmente, 93% dos 41 programas das frentes socioambientais e socioeconômicas previstos no TTAC estão sendo cumpridos. O documento também concentra as ações emergenciais que vêm sendo feitas pela empresa desde novembro do ano passado".
A Samarco informou ainda que cerca de 6.400 cartões de auxílio emergencial foram entregues para pessoas, cuja renda dependia do Rio Doce no Espírito Santo e em Minas Gerais, em conformidade com termo de compromisso assinado com o Ministério Público do Trabalho em dezembro de 2015. O valor do auxílio é de um salário mínimo, mais 20% por dependente, adicionado do valor de uma cesta básica, calculado com base no Dieese.
A empresa reafirma que realiza constantemente reuniões de diálogo com as comunidades impactadas, com o objetivo de sanar dúvidas e fornecer informações atualizadas. A Samarco também mantém abertos canais de relacionamento em seu site e em suas redes sociais, além do telefone 0800 031 2303.
