A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7), por 19 votos a favor e 8 contra, a indicação do economista Ilan Goldfajn para comandar o Banco Central.
Veja aqui as principais declarações de Goldfajn durante a sabatina.
A sabatina é uma das exigências para que um indicado assuma a presidência do BC. O nome de Goldfajn será agora votado pelo plenário do Senado e, se aprovado também, o próximo passo é a sua nomeação por meio de um decreto presidencial.
Isso tudo acontece em meio à nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, que começou nesta terça e termina na quarta (8), quando é anunciado se a taxa básica de juros da economia permanece em 14,25% ano ou será alterada.
Goldfajn foi indicado para o cargo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Veja aqui o perfil dele.
Os senadores que compõem a CAE aprovaram o nome de Goldfajn antes mesmo do fim da sabatina, que serve para que o indicado responda a perguntas e tire dúvidas da comissão.
A antecipação da votação foi defendida por senadores da base de apoio do governo Temer e gerou bate-boca. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que entrará com pedido de anulação da sabatina no Supremo Tribunal Federal (STF).
Goldfajn era economista-chefe e sócio do Itaú-Unibanco. A sua vinculação com o banco também foi questionada, pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Mandato fixo
Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Goldfajn defendeu a autonomia do Banco Central, mas não a independência. Também disse ser favorável à fixação, no futuro, de mandatos para presidente e diretoria da instituição, o que não existe atualmente.
Em maio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional que trata da autonomia do Banco Central. Segundo ele, porém, o texto não vai prever a criação dos mandatos.
A PEC, porém, quer garantir que o presidente e diretores do BC tenham foro priveligiado. A medida se deve ao fato de o governo Temer ter tirado o status de ministros do cargo de presidente do Banco Central, o que leva à perda do foro privilegiado.
Inflação
Goldfajn também declarou que buscará atingir a meta central de inflação, que é de 4,5% ao ano.
"Quero cumprir plenamente a meta de inflação estabelecida pelo CMN [Conselho Monetário Nacional], mirando o seu ponto central [de 4,5%]. Os limites de tolerância servem para acomodar choques inesperados que não permitam a volta ao centro da meta em tempo hábil", declarou.
É atribuição do Banco Central calibrar a taxa básica de juros da economia para atingir metas pré-estabelecidas de inflação.
Em 2015, a inflação oficial ficou em 10,67%, acima, portanto, do limite de 6,5% para aquele ano. O resultado obrigou o atual presidente do BC, Alexandre Tombini, a escrever uma carta ao Ministério da Fazenda explicando as razões para o descumprimento.
Goldfajn disse ainda que é importante que as expectativas de inflação do mercado financeiro "indiquem convergência para a meta em um futuro não muito distante".
Recessão e contas públicas
Segundo Ilan Goldfajn, a situação econômica exige “grande atenção” pois o país atravessa “a pior recessão da história brasileira, com desemprego em alta e relevante desafio fiscal.”
As contas públicas passam por forte deterioração e, para este ano, o governo estima um rombo de até R$ 170,5 bilhões - o maior da história, se confirmado.
Sobre as contas públicas, Goldfajn informou que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está consciente e mobilizada para devolver ao país a credibilidade perdida nos últimos anos. Ele acrescentou que a eficiência da política de juros será maior se os esforços para controlar os gastos públicos forem bem-sucedidos.
“A atuação harmônica e autônoma entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central será um fator-chave de sucesso para a recuperação econômica sustentável que todos queremos ver à frente”, avaliou.
Ilan Gondfajn, indicado por Temer para presidir o Banco Central, durante sabatina na CAE (Foto: Alexandro Martello)Conflito e reservas
Goldfajn disse ainda que, em sua visão, não há conflito de interesses em assumir o Banco Central, mesmo ele tendo ocupado um cargo de chefia no Itaú-Unibanco – instituição que é regulada pela autoridade monetária. A possibilidade de conflito foi apontada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Questionado se não seria adequado vender parte das reservas internacionais brasileiras, pois elas possuem um custo de carregamento (diferença entre os juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano, e a taxa de juros no mercado internacional, que está próxima de zero), Goldfajn avaliou que isso não seria adequado neste momento.
Reunião do Copom
A sabatina e a aprovação de Goldfajn acontece no mesmo dia da primeira etapa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC - que define a taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente em 14,25% ao ano - algo inusitado.
Para poder comandar o Copom, entretanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda tem de enviar um comunicado ao presidente em exercício, Michel Temer, que tem de editar um decreto presidencial, e publicá-lo no "Diário Oficial da União", nomeando-o para o cargo.
Depois disso, Goldfajn ainda tem de tomar posse oficialmente no BC (assinar a documentação) e participar da cerimônia de transmissão de cargo.
A possibilidade de Ilan Goldfajn ter seu nome aprovado nesta terça no Senado e participar somente do segundo dia de reuniões do Copom, na quarta, no lugar de Alexandre Tombini, seria inédita mas não ilegal, segundo o G1 apurou.
