A proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e os demais aumentos de tributos propostos pelo governo para ajustar as contas públicas em 2016 serão enviados ao Congresso Nacional ainda em setembro, informou nesta terça-feira (15) o coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Segundo ele, a proposta de aumento da CPMF de zero para uma alíquota de 0,2%, conforme anúncio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem a previsão de arrecadar R$ 32 bilhões no ano que vem - metade do ajuste total de R$ 64,9 bilhões na peça orçamentária de 2016. O retorno da CPMF será enviado ao Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Se a alíquota do tributo for elevado para 0,38%, contemplando a negociação do governo federal com governadores e com lideranças parlamentares para aprovação pelo Congresso de uma alíquota maior, de 0,38%, a arrecadação do tributo também subiria. "É só fazer a regra de três", disse Mombelli, da Receita Federal. Deste modo, a arrecadação passaria para R$ 60,8 bilhões em 2016.
O coordenador da Receita Federal assegurou que a arrecadação do tributo, na parte do governo federal, seria destinada a custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado, até o momento, em R$ 124,9 bilhões para o próximo ano. Com isso, o "rombo" da Previdência Social seria de R$ 92,9 bilhões - R$ 32 bilhões a menos do que o estimado neste momento.
A Receita Federal não soube dizer, porém, se a CPMF, se for aprovada pelo Congresso, teria vigência imediata ou se seria aplicada uma noventena, ou seja, se teria validade somente 90 dias depois da aprovação. "Vai depender do texto que estiver sendo colocado e vai depender de um decreto para fazer e regulamentação", declarou Mombelli, da Receita Federal.
Líderes da base aliada do governo na Câmara que participaram nesta terça-feira (15) de reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto disseram ao G1, entretanto, que será "muito difícil" para o governo conseguir aprovar a recriação da CPMF no Congresso. "Todos, sem exceção, falaram que as dificuldades serão muito grandes", declarou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que participou do encontro com a presidente.
