Justiça bloqueia bens de Agnelo por suposta irregularidade em contrato

Pista do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral". A etapa foi cancelada. Cabe recurso.

O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador ainda não foi informado da decisão. "Após tomar ciência do inteiro teor da decisão do juiz, ele deve recorrer."

O juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à empresa transmissora do evento esportivo. Para concorrer à reeleição em 2014, Agnelo declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declaração é um dos documentos apresentados no registro de candidatura.

A denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo.

A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a "envidar esforços" administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.

O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.

Prova cancelada
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o "rompimento unilateral" do contrato pela Terracap.

O GDF disse que a decisão foi tomada para atender à recomendação do TCDF, que indicou possíveis danos aos cofres públicos. No entendimento do Ministério Público, o cancelamento dos contratos não é suficiente para extinguir a responsabilidade do ex-governador Agnelo.

"No entanto, persistem as práticas dos atos ilegais e improbos que se perpetraram desde o início, notadamente a intenção pessoal do requerido [Agnelo] de que o evento da Fórmula Indy fosse realizada no Distrito Federal, tendo praticado, de maneira escamoteada, atos
sucessivos ilegais, ilegítimos, antieconômicos e imorais", diz a ação civil pública disponível no sistema eletrônico do MP.

No início do mês, a organização da prova afirmou que não encontrou alternativa para substituir a prova do Distrito Federal, e que o calendário da competição deve ter uma corrida a menos que o previsto. A disputa em Brasília era a única da modalidade a ser disputada no Brasil.

Visita ao autódromo
No último dia 12 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram no autódromo para avaliar as condições da arena. Segundo Rainha, cabe ao governo do Distrito Federal definir o cronograma para retomada das obras.

“O que eu verifiquei é que é uma obra inacabada, e toda obra inacabada aponta para desperdícios graves de recursos públicos”, disse.

O GDF propôs então uma reforma no valor de R$ 37 milhões – correspondente à adequação da pista, à instalação de barreira de pneus, defensas metálicas e grades de proteção, às demolições, às pinturas e aos reparos nas arquibancadas. Enquanto o tribunal analisava a nova proposta, o MP fez a recomendação.

Rollemberg disse ainda não ter uma data para a retomada da obra. Ele diz que estuda a "melhor forma jurídica" de adotar a medida garantindo que não haja interrupção no futuro.

“A determinação de recuperar o autódromo como um equipamento público importante para a cidade", declarou. "Estamos querendo neste momento nos concentrar na conclusão das obras do autódromo para que possamos ao longo do tempo ter um equuipamento público que possa receber muitos eventos de forma segura e trazendo inúmeros benefícios para a cidade."