Proposta também afrouxa mudanças no BPC e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Texto autoriza uso de fundos para pagar dívida pública e tem mecanismo para congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas. Projeto vai a sanção do presidente Lula.

Entre as principais mudanças estão os repasses da União ao Fundeb e as regras que endureciam o BPC. Também há uma brecha para permitir os supersalários no funcionalismo público.

PEC do Corte de Gastos limita, gradativamente, abono a trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo e reduz alcance de medida da Fazenda que vinculava fundo à educação integral. Texto segue para o Senado.

Em uma votação prévia, para possibilitar a votação da PEC, o governo obteve apenas 294 votos. Como o número é abaixo do necessário para aprovar uma PEC, presidente da Câmara decidiu deixar a análise para esta quinta.

Deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) manteve obrigatoriedade de biometria para receber Bolsa Família, aposentadoria e pensões. Texto deve ser votado ainda nesta quarta e seguir para o Senado.

Paten já havia passado pela Câmara e retornou com mudanças do Senado. Proposta cria fundo para financiar projetos 'verdes'.