O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) promoveu neste dia 14 de fevereiro de 2022 a primeira assembleia ordinária do ano, que foi realizada por videoconferência. O ponto de pauta inicial foi a aprovação das atas das assembleias de 13 e 22 de dezembro de 2021. O próximo tópico foi a aprovação da deliberação 1.457/2022 – AS/CMDCA, que dispõe sobre o parecer quanto à execução orçamentaria e financeira do Fundo exercício 2021. O relatório de gestão foi apresentado por Orlando Inacio Xavier, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). É ele que faz a apresentação da execução orçamentária a cada três meses durante as assembleias ordinárias.

O terceiro item foi sobre a deliberação nº 1.458/2022- AS/CMDCA, que dispõe sobre a alteração da deliberação nº 1.446/2021, que trata dos recursos financeiros para fortalecimento de linhas de ações a serem financiadas pelo Fundo. O próximo ponto de pauta tratou sobre a deliberação nº  1.459/2022 – AS/CMDCA, que dispõe sobre a constituição da comissão eleitoral da sociedade civil para o processo de escolha do CMDCA -  gestão 2022/2024.

Na sequência, foram passadas algumas informações sobre o Edital de Chamamento Público CP – SMAS nº 40/2021, publicado na edição do D. O. Rio de 22/12/2021. Ao todo, foram apresentadas 106 proposta, de 79 instituições. Neste momento, a comissão de seleção está lendo as propostas e verificando as documentações e o resultado será divulgado no dia 10 de março de 2022.

O próximo ponto da assembleia foi a leitura da deliberação 1.456/2022, com o registro de entidades. A seguir, foi apresentado o informe das Comissões e Grupos de Trabalhos, além dos informes gerais. Participaram da assembleia os integrantes do Conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além de demais interessados.