CMDCA publica novo cronograma do processo de escolha de conselheiros tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou, no Diário Oficial do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (18), dois comunicados relativos ao processo de escolha dos conselheiros tutelares: um relativo às áreas de abrangência de alguns CTs e outro que faz referência ao calendário do processo de escolha.
Segundo o texto do DO, o calendário do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade do Rio de Janeiro passa a constar com as seguintes datas: publicação no DOM do resultado das inscrições no dia 23 de maio; prazo para recurso dos candidatos indeferidos de 23 de maio até as 14h do dia 26; e publicação no DOM do resultado dos recursos no dia 29 do mesmo mês. As demais datas, não citadas no comunicado, ficam mantidas. O texto traz ainda que os pedidos de recursos deverão ser entregues no CMDCA-Rio localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 663.
Já o segundo comunicado é direcionado àqueles que, justificadamente, forem atingidos pela alteração de área de abrangência dos Conselhos Tutelares realizada pela deliberação Nº 1.508/2023 e ratificada na deliberação Nº 1519/2023. Para esses, fica facultada a possibilidade de escolha entre a área antiga e a área atual nos casos dos bairros de Paquetá e Glória. O CMDCA receberá o pedido de alteração até a data final do período de recurso, ou seja, dia 26 de maio.
Perguntas, dúvidas e informações devem ser encaminhadas no email: [email protected]
Para acessar aos comunicados basta entrar nos links abaixo:
