Prefeitura de São Paulo

1) Como o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) foi elaborado no município de São Paulo?

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA, foi instituído pelo artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e foi incorporado ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, em seu Art. 287.

O PMMA foi desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e de Coordenação das Prefeituras Regionais (SMPS-PR), além da Fundação SOS Mata Atlântica, em função da celebração de Termo de Cooperação Técnica. O PMMA foi aprovado no dia 13 de dezembro pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CADES.

2) Existe alguma metodologia específica ou conceitos norteadores que servem de base para a elaboração do PMMA-SP?

O processo de elaboração do PMMA segue as orientações e diretrizes estabelecidas no Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos Municipais da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente - MMA, que define inclusive as etapas obrigatórias do Plano, incluindo Diagnóstico com mapeamento da vegetação; Definição de Áreas Prioritárias e Plano de Ação. Além disso, ressalta a imprescindibilidade da construção participativa do Plano de forma a incluir a sociedade civil no processo.

No PMMA São Paulo adotou-se uma abordagem de conservação e recuperação da mata atlântica, na perspectiva de ressaltar, considerar e valorizar os serviços ambientais prestados pelos fragmentos. O objetivo não é só o de justificar sua conservação, mas sensibilizar os envolvidos da relevância desses ecossistemas, enquanto áreas prestadoras de serviços ambientais. Como exemplos, a produção e manutenção da qualidade de água para abastecimento, a produção de alimentos, a regulação do clima e qualidade do ar, o controle de erosões, enchentes, doenças, como também a possibilidade de práticas de lazer e recreação nesses locais. Por meio dessa perspectiva, deixa-se mais evidente a inter-relação existente entre o homem e a natureza, reforçando a importância da manutenção deste bioma também para a qualidade de vida das populações, diminuindo assim os possíveis prejuízos ao bem estar humano.

3) A Prefeitura tem lançado recentemente vários Planos Municipais, tais como o de Mobilidade e de Habitação. É possível articular o PMMA com estes outros Planos? Como será feita a articulação?

É fundamental realizar esta articulação. Neste aspecto, estamos em um momento muito especial, pois tanto o Plano Municipal de Habitação, quanto o Plano Regional das Prefeituras Regionais encontram-se em consulta pública. O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável está em elaboração, o que traz a oportunidade para buscar a articulação entre o PMMA e estes instrumentos. No âmbito da definição das áreas prioritárias para conservação e recuperação das áreas remanescentes de mata atlântica estamos considerando as diretrizes e ações previstas pelos planos setoriais já lançados ou em elaboração. Além disso, também estamos buscando junto aos órgãos responsáveis pelos planos em desenvolvimento, que eles considerem os remanescentes mapeados, de forma a preservá-los ou a minimizar o impacto da implementação desses planos sobre as áreas identificadas como remanescentes de mata atlântica.

4) Qual a importância do mapeamento no âmbito do Plano Municipal da Mata Atlântica?

O Mapeamento dos Remanescentes de Mata Atlântica é um dos produtos do PMMA São Paulo. Integrante do Diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica, o mapeamento configura-se como elemento obrigatório, conforme Art. 43 do Decreto Federal 6.660/2008. Além disso, será a base principal para a definição das etapas posteriores do Plano, de acordo com o Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos Municipais da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente - MMA, que também inclui a definição de áreas prioritárias e o Plano de Ação para conservação e recuperação dos remanescentes de mata atlântica.

5) Como foi realizado o mapeamento do PMMA São Paulo? Quais as bases cartográficas e escala?

Para o mapeamento do PMMA foi utilizado como referência informações já mapeadas e publicadas de modo a referendar o embasamento técnico. A identificação das áreas foi realizada por meio de oficinas técnicas, que tiveram como metodologia a fotointerpretação visual sobre ortofotocartas do Recobrimento Aerofotogramétrico do Estado de São Paulo do ano de 2010-2011 (EMPLASA 2010-2011) e validação com imagens recentes, dos anos de 2015-2016, do Google Earth associada ao conhecimento técnico de campo.

A escala final adotada no mapeamento obedeceu ao Sistema Cartográfico Metropolitano (SCM-EMPLASA), no qual o MSP está subdividido em 84 Cartas, na escala 1:10.000. Esta foi uma decisão técnica fundamentada na disponibilidade de dados e no objetivo de oferecer maior detalhamento dos fragmentos de vegetação.

6) Quais critérios foram utilizados para definir as 6 classes de vegetação do mapeamento do PMMA São Paulo?

Tipos de vegetação naturais passíveis de mapeamento na escala do trabalho (daí a não inclusão de vegetação rupícola, que ocupa áreas muito pequenas); possibilidade de reconhecimento das classes com a metodologia utilizada (daí agrupar as várias formas de floresta em MOD, exceto as matas de várzea, que possuem o atributo do relevo associado). As formações campestres e aquáticas são componentes do Bioma Mata Atlântica; os campos gerais (com elementos de cerrado) poderiam ser considerados relictos de cerrado no Bioma Mata Atlântica. Os “bosques heterogêneos” foram considerados atendendo ao exposto na pergunta 2.

7) Dentre as classes de vegetação mapeadas pelo PMMA São Paulo estão os bosques heterogêneos. Considerando que tais áreas se caracterizam pela presença de espécies exóticas, qual a pertinência de incluí-los em um mapeamento de mata atlântica?

Trata-se de um plano de conservação e recuperação da Mata Atlântica; então, conforme discutido no GT faz sentido incluir os bosques heterogêneos porque são potenciais áreas para adensamento arbóreo, instalação de espécies epífitas e de sub-bosque, constituindo-se em pontos de conexão para atuais e/ou futuros corredores ecológicos, o que, no médio e longo prazo podem minimizar os impactos da fragmentação. Os bosques já podem funcionar também como viveiros naturais para as espécies que necessitam de algum sombreamento para se instalar e se desenvolver, adiantando o processo de sucessão, se comparado com uma área sem essa cobertura arbórea. Quando estes bosques estão ao lado de matas, podem funcionar como zonas de amortecimento, diminuindo efeitos deletérios sobre tais matas, como o efeito de borda. Os bosques também podem servir de abrigo e fonte de alimentação para a fauna silvestre (especialmente insetos, aves e morcegos) que desempenha papel fundamental na polinização e/ou dispersão de sementes de várias espécies vegetais. Ainda que esses animais possam contribuir para a expansão de espécies exóticas, o manejo adequado (supressão das exóticas assim propagadas) da arborização urbana e das demais áreas verdes poderá favorecer a dispersão das espécies nativas pela malha urbana.

8) Que tipo de vegetação está contida nos campos gerais e qual a importância desta fisionomia para conservação da mata atlântica do município?

Conforme consta na legenda das cartas, os campos gerais englobam formações campestres naturais (em áreas secas, não alagáveis) e áreas cujas características originais foram alteradas por consequência de atividade humana (como áreas de pastagem, clareiras de florestas e vegetação ruderal de terrenos urbanos abandonados). Estas áreas podem apresentar espécies típicas de Cerrado. A diferenciação destes tipos de vegetação depende de estudo in loco para caracterização florística, o que não era objetivo do presente mapeamento, nem podia ser avaliado com a metodologia utilizada. Podemos elencar alguns aspectos sobre a importância dessas áreas:

- Quando se tratam de possíveis relictos do Cerrado na Mata Atlântica a conservação é fundamental, pois relictos, por definição, são áreas pequenas com flora distinta da vegetação circundante. Tais áreas atestam o histórico de mudanças ambientais e, além da importância científica, desempenham uma função de reserva para novas colonizações caso as condições ambientais mudem no futuro.

- No caso de campos antrópicos, a importância se dá como possíveis áreas para recuperação, além de atuarem como zonas de amortecimento, servirem como pontos para colonização por espécies de mata, serem áreas para passagem e alimento da fauna silvestre entre outros.

9) Nos últimos anos, a mídia tem noticiado que na território do Município de São Paulo, existem áreas remanescentes de cerrado, como é o caso do Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri. Estas áreas foram contempladas no mapeamento do PMMA São Paulo? Como foram classificadas?

Conforme descrito na metodologia do PMMA, tais áreas campestres com elementos florísticos de cerrado estão incluídas (e mapeadas) na categoria “campos gerais”, que abriga também campos cujas características originais foram alteradas por consequência de atividade humana (antrópicos). A distinção entre eles necessita de trabalho in loco para reconhecimento florístico, o que não estava previsto neste mapeamento.

10) Por que mapear classes como campos e vegetação de várzea, considerando que outros mapeamentos não consideram tais classes?

O fato de outros mapeamentos não incluírem as formações campestres não significa que estas não possam ou não devam ser mapeadas, especialmente porque tais formações fazem parte do Bioma que o PMMA objetiva conservar e recuperar.

11) Por que o percentual apresentado pelo mapeamento do PMMA São Paulo teve um resultado superior (30,4% da área do Município recoberto por vegetação de mata atlântica), aos dos outros mapeamentos existentes, como o da SOS Mata Atlântica (18%) e do Instituto Florestal (21,29%)?

Existem dois principais motivos que levaram a esse resultado: a escala e a metodologia. No caso da escala, o mapeamento do PMMA São Paulo utilizou uma base cartográfica na escala de 1:10.000, possibilitando a identificação de pequenas áreas que não puderam ser identificadas no mapa da SOS Mata Atlântica (realizado na escala de 1:50.000) e no inventário florestal do Instituo Florestal (elaborado na escala de 1:25.000). Já a metodologia adotada no mapeamento do PMMA São Paulo contempla categorias de vegetação que não foram incluídas nestes outros mapeamentos.

12) Quais as áreas e aonde estão localizados os maiores fragmentos mapeados pelo PMMA São Paulo?

Os dois maiores fragmentos são da categoria: Mata Ombrofila Densa. O maior fragmento está localizado na Zona Sul da capital e tem uma área de 14.637,37 hectares. O segundo maior fragmento está localizado na Zona Norte, no Parque Estadual da Cantareira, e tem área de 5.248.276 ha.

13) Como conectar os fragmentos mapeados, que aparecem no mapa bastante fragmentados? Qual o papel da arborização, dos jardins verticais e dos telhados verdes nesse contexto?

Observando-se o mapa, mesmo antes de qualquer análise mais profunda e técnica, é possível perceber como as áreas mapeadas estão dispersas, embora se observe uma maior concentração na região sul do município, na Zona Rural. Tais distinções nas porções do território municipal demandam estratégias diferentes para a conservação e recuperação da Mata Atlântica, que se encontram em fase de definição. Entretanto, é possível apontar algumas possibilidades. Nas porções do município com características rurais, as estratégias provavelmente tenderão para a adequação ambiental, de modo a conservar os remanescentes existentes de mata atlântica, com a criação de áreas especialmente protegidas e ações de controle e ordenamento do avanço da expansão urbana. A participação de propriedades privadas deverá ter destaque na formação de corredores ecológicos.

Nas áreas densamente urbanizadas, pode-se dispor de estratégias como a criação e gestão de parques e praças, ampliação e diversificação da arborização em logradouros públicos e revegetação de margens de cursos d'água (as chamadas "áreas de preservação permanente"), bem como a criação de paredes e telhados verdes. Estratégias como essas permitirão que espécies menos sensíveis circulem entre os fragmentos de vegetação dispersos na mancha urbana, encontrem locais para refúgio, alimentação e, mesmo, reprodução. Em geral, as espécies beneficiadas são aquelas com maior potencial de mobilidade, como aves, morcegos e insetos (os dois últimos, importantes polinizadores).

14) Quais as maiores pressões sobre os fragmentos de mata atlântica mapeados? Estes fatores tem sido considerados no Plano?

Uma das maiores pressões sobre os fragmentos é a expansão urbana desordenada. Como é possível observar no mapa, a maioria dos fragmentos mapeados está concentrada na porção sul do Município, nas Prefeituras Regionais de Capela do Socorro e Parelheiros. Entretanto, quando observamos os dados populacionais de Distritos como Grajaú e Parelheiros, encontramos uma das maiores taxas de crescimento populacional se comparado aos outros distritos, como Sé e Pinheiros.

Em 1980, o distrito do Grajaú tinha uma população de 117.301 habitantes. Em 2010, sua população mais do que triplicou, passando a 360.787 habitantes. A mesma tendência observa-se para Parelheiros: em 1980, tínhamos 31.711 habitantes e em 2010, 131.183 habitantes. Já no Distrito da Sé, a tendência é inversa, isto é em 1980, tínhamos 32.965 e, em 2010, 23.651 habitantes, demostrando uma diminuição da população.

Nas áreas mais valorizadas, há que se destacar a especulação imobiliária, que vem substituindo e transformando gradualmente bairros como Alto da Boa Vista e Brooklin. Nas áreas mais centrais, nas quais o valor da terra é extremamente elevado, a verticalização vem substituindo os padrões mais horizontais, impactando os fragmentos existentes, seja na supressão gradativa total ou parcial dos fragmentos, seja pelos efeitos nocivos como o sombreamento e até outras consequências mais indiretas como a interferência nos lenções freáticos pelas garagens, etc.

Além dos fatores acima mencionados, destacamos que várias espécies exóticas comportam-se como invasoras (como a palmeira-seafórtia). Assim, o uso de tais espécies em jardins e arborização urbana, próximo aos fragmentos mapeados, exerce uma forte pressão competitiva com as espécies nativas.

O uso de defensivos agrícolas junto aos fragmentos mapeados pode contribuir para diminuição da fauna polinizadora, gerando impacto na manutenção das populações de plantas (sem polinização não geram sementes e, a longo prazo, a floresta vai empobrecendo e entra em declínio).

A extração de plantas das matas (como palmitos, orquídeas, bromélias, espécies madeireiras, entre outras), além de causar impacto nas populações de tais espécies (que podem ocasionar a extinção das mesmas em escala local ou regional), pode causar danos à mata pela abertura de trilhas, derrubada de árvores, formação de clareiras etc.

Certamente todos os fatores acima apontados têm sido considerados no processo de elaboração do Plano, especialmente no estágio atual para definição das áreas prioritárias e posteriormente no Plano de Ação, que estabelecerá as ações necessárias à conservação e recuperação dos fragmentos mapeados.

15) O mapeamento deverá ser considerado nos licenciamentos de empreendimentos ou supressão de vegetação?

O mapeamento, um dos principais produtos do PMMA São Paulo, foi oficialmente instituído pela Portaria nº 064/SVMA-G/2016 e neste caso deverá sim ser considerado nas análises dos pedidos de licenciamento ambiental e de supressão da vegetação.

16) Qual a previsão de atualização do Mapa dos remanescente de MA?

A periodicidade de revisão também será contemplada pelo Plano, que está em processo de elaboração. Mas é importante esclarecer que a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria de Finanças realizou processo licitatório que inclui a elaboração do Mapa de Cobertura Vegetal do Município de São Paulo. Aguarda-se apenas a efetivação da contratação destes serviços. Com este mapa teríamos a base para realizar a primeira atualização do mapa dos remanescentes de mata atlântica.

17) A partir do mapeamento, quais serão os próximos passos para a conclusão PMMA?

As próximas etapas incluem a definição de áreas prioritárias/estratégicas para conservação e recuperação e posteriormente a elaboração do Plano de Ação. Nesta etapa conclusiva do Plano, serão estabelecidas as ações, prazos e recursos necessários para a conservação e recuperação dos fragmentos, incluindo a indicação e diretrizes para a revisão de legislações que versem sobre a vegetação; a proposição de áreas protegidas e de diferentes tipologias de áreas verdes; bem como a aplicação de instrumentos urbanísticos e de gestão ambiental e Superadas as duas etapas mencionadas, o Plano será submetido à Consulta Pública. Após as adequações necessárias, o Plano Municipal da Mata Atlântica será finalmente submetido ao CADES para aprovação.

Para outras dúvidas ou sugestões entre em contato conosco: [email protected]