Kasznar Leonardos

No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 15.070 de 23 de dezembro de 2024 (“Lei de Bioinsumos”), que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos no setor agropecuário. A nova Lei incentiva a produção de insumos biológicos ou bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal, representando um marco para a sustentabilidade na agricultura brasileira. O estabelecimento de normatização específica para os bioinsumos traz segurança jurídica e reforça o papel do Brasil no fomento da adoção de ciência e inovação aplicada aos produtos de base biológica. Leia mais: https://lnkd.in/ddhD5VPc *** On December 24, 2024, Law No. 15,070 of December 23, 2024 (“Bioinputs Law”), which regulates the production, use, and commercialization of bioinputs in the agricultural sector, was published in the Official Gazette of the Union (DOU). The new law encourages the production of biological inputs or bioinputs for agricultural, livestock, aquaculture, and forestry use, representing a milestone for sustainability in Brazilian agriculture. The establishment of specific regulations for bioinputs provides legal certainty and reinforces Brazil’s role in promoting the adoption of science and innovation applied to biological-based product. Read more: https://lnkd.in/dTEJ_Bdm

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou critérios atualizados para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria 26/2024 publicada na RPI 2816 de 24 de dezembro de 2024. O limite anual de 3200 requerimentos aceitos será dividido igualmente nos trimestres de 2025, ou seja, o limite será de 800 requerimentos por trimestre. Saiba mais: https://lnkd.in/diM4r_6C *** The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) has announced updated criteria for receiving PPH requests in 2025 by means of Ordinance 26/2024 published in Official Gazette 2816 of December 24, 2024. The annual limit of 3200 requests accepted will be equally divided into the quarters of 2025, i.e., the limit will be of 800 requests per quarter. Read more: https://lnkd.in/dfKU9uwe

Nós, do Kasznar Leonardos, encerramos 2024 com orgulho de todas as conquistas alcançadas e com a esperança de que 2025 seja um ano ainda mais bem-sucedido. Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! *** We, at Kasznar Leonardos, close 2024 joyfully with all the accomplishments we've achieved, hoping that 2025 will be an even more successful year. Merry Christmas and a Happy New Year!

No último dia de funcionamento do Poder Judiciário antes do recesso forense (período em que os prazos judiciais ficam suspensos e em que não se esperam movimentações nas ações judiciais), a juíza Célia Vidotti proferiu sentença na ação coletiva ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA/MT) em face da Monsanto. A ação de nº 1011982-53.2021.8.11.0041, ajuizada em abril de 2021, visava o ajuste de prazos das patentes PI0016460-7 e PI9816295-0 da Monsanto que cobrem o produto INTACTA RR2, e o ressarcimento de royalties pagos após a expiração das patentes. Saiba mais em: https://lnkd.in/dufMA58r *** On the last working day of the Judiciary before the court recess (a period during which legal deadlines are suspended and no procedural developments are expected), Judge Célia Vidotti issued a ruling in the class action filed by the Association of Soy and Corn Producers of the State of Mato Grosso (APROSOJA/MT) against Monsanto. Case No. 1011982-53.2021.8.11.0041, filed in April 2021, sought the term adjustment of patents PI0016460-7 e PI9816295-0 held by Monsanto covering the INTACTA RR2 product and the reimbursement of royalties paid after the expiration of patents. Learn more: https://lnkd.in/d_3pZNVF

Anunciamos, com orgulho, que a nossa sócia Flávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues assumirá o cargo de Diretora da Câmara de Arbitragem da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (CArb-ABPI), parte do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual (CSD - ABPI) do Órgão. Flávia, que já exercia o cargo de Conselheira da CArb-ABPI, inicia o seu mandato na Diretoria no dia 1ª de janeiro de 2025. Esta nomeação é o reflexo da dedicação e qualidade da atuação de Flávia no campo da Propriedade Intelectual. Ela também traz a sua vasta experiência e expertise para o setor de marcas do Kasznar Leonardos, o qual lidera. #csd #abpi #kasznarleonardos

Nosso advogado Victor Lima representou o Kasznar Leonardos no lançamento de duas cartilhas da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-RJ/Subseção de Duque de Caxias, da qual é o presidente. As cartilhas tratam do registro de marcas via protocolo de Madri e das defesas que podem ser necessárias em casos de oposição de terceiros.   Os conteúdos trazem pontos essenciais sobre registro de marcas, evidenciando a necessidade da proteção de ativos de Propriedade Intelectual para empreendedores e demais profissionais. Confira as cartilhas completas: Cartilha - Protocolo de Madri: https://lnkd.in/dmvyki7E Cartilha - Defesas em Processo de Registro de Marca no INPI: https://lnkd.in/du6jfPTV #kasznarleonardos #oab #marcas

Nosso sócio Gabriel Leonardos escreveu um importante artigo para o anuário do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados 2024. No texto “Diversidade como Estratégia de Crescimento”, Gabriel mostra como o nosso compromisso com DE&I se reflete em nossas práticas e em nossos indicadores.  Como um dos pilares estratégicos do Kasznar Leonardos, investimos em políticas afirmativas e inclusivas, de fortalecimento de representatividade, conscientização e combate à discriminação e exclusão.  Alcançamos resultados significativos, ultrapassando a meta de 30% de representatividade negra no triênio 2022 – 2024 (alcançamos 35,7%) e a de 50% de atuação feminina em todas as áreas do negócio (alcance de 52,3%). Nossas ações também visam impulsionar outros grupos minoritários, como LGBTQIA+, idosos e PCDs, além de valorizar a liberdade religiosa. Seguimos comprometidos com a construção de uma sociedade mais diversa e acolhedora, pois sabemos que a inclusão é o fio condutor de um futuro próspero! Confira o material completo. O artigo de Gabriel se inicia na página 93: https://lnkd.in/dx78JqW9 #kasznarleonardos #cesa

A nossa sócia Luciana Minada foi convidada pelo LexLegal Brasil para comentar sobre uma decisão histórica para a música brasileira, tomada pela Justiça do Rio de Janeiro. Após um longo processo de acusação de plágio envolvendo a música “Million Years Ago” da cantora inglesa Adele e a música “Mulheres”, do compositor Toninho Geraes e cantada por Martinho da Vila, a justiça decretou decisão favorável aos brasileiros. Após a constatação de uma forte semelhança melódica, foi determinada a retirada da música da artista inglesa das plataformas digitais no Brasil e no exterior. A decisão, além de ser importante para a valorização das composições brasileiras no cenário internacional, explicita a necessidade da defesa dos direitos autorais dentro do mercado da música. Segundo Luciana, “a própria repercussão internacional da decisão, já noticiada por diversos veículos de comunicação estrangeiros, ‘passa um recado’ ao mercado quanto à atenção e ao empenho de artistas brasileiros na proteção de seus direitos”. Leia a matéria completa aqui: https://lnkd.in/dxR9BMCY #kasznarleonardos #lexlegal

Conheça o KL Index, nosso acervo sobre a evolução da Propriedade Intelectual no Brasil! A ferramenta permite que qualquer pessoa mergulhe pelos últimos 28 anos da PI no Brasil. A plataforma é bilíngue, garantindo acesso global à trajetória recente do campo em nosso país. Aprofunde os seus conhecimentos, explorando as mudanças da área e, é claro, o papel do Kasznar Leonardos no desenvolvimento do setor no país. A plataforma já está disponível! Clique aqui e confira: https://kl-index.com/ *** We present you KL Index, our collection on the evolution of Intellectual Property in Brazil! This tool allows anyone to delve into the past 28 years of IP in Brazil. The platform is bilingual, ensuring global access to the recent trajectory of the field in our country. Deepen your knowledge by exploring the changes in the area and, of course, the role of Kasznar Leonardos in the development of the sector in Brazil. The platform is now available! Click here and check it out: https://lnkd.in/dhjZ3NVy #klindex #kasznarleonardos #pi

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou modificações no Programa Patent Prosecution Highway (PPH) por meio da Portaria 48/2024, publicada na RPI 2814 em 10 de dezembro de 2024. O Programa PPH permite aceleração de exame de pedidos de patentes no Brasil a partir do aproveitamento do exame realizado por um escritório parceiro do INPI no exterior ao conformar o quadro reivindicatório do pedido brasileiro à matéria examinada pelo parceiro. Saiba mais: https://lnkd.in/d_ivtDdz *** The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) has announced modifications to the Patent Prosecution Highway (PPH) Program by means of Ordinance 48/2024, published in Official Gazette 2814 of December 10, 2024. The new rules significantly broaden the possibilities of expediting examination in Brazil via PPH route. Read more: https://lnkd.in/dCcWmF4P