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🔌 Energia em 2025: Transformações, Oportunidades e Desafios Jurídicos O setor de energia brasileiro está à beira de grandes mudanças. A expansão do mercado livre, o crescimento das fontes renováveis, como solar e eólica, e o marco regulatório do hidrogênio verde prometem transformar o cenário energético do país. Especialistas como Bianca Bez , do BBL Advogados, e Alexandre Paranhos Tacla Abbruzzini , do Leite, Tosto e Barros Advogados, apontam os desafios e as oportunidades desse movimento, incluindo questões de segurança jurídica, custos energéticos e sustentabilidade. 📌 Leia mais sobre as tendências para o setor e os impactos regulatórios que moldarão o mercado nos próximos anos. https://lnkd.in/dYf_bY59 #EnergiaRenovável #MercadoLivreDeEnergia #TransiçãoEnergética #HidrogênioVerde #RegulaçãoJurídica

🌬️ Marco Regulatório para Energia Eólica Offshore é Aprovado pelo Senado O Brasil deu um passo importante para a transição energética com a aprovação do PL 576/2021, que regulamenta a instalação de parques eólicos no mar territorial e na plataforma continental. A medida promete atrair investimentos, diversificar a matriz energética e gerar empregos. No entanto, o texto também inclui dispositivos controversos, como incentivos a usinas termelétricas, que podem elevar os custos da energia e gerar críticas quanto aos impactos ambientais. 📌 Saiba mais sobre os avanços e desafios desse marco regulatório na reportagem que ouviu Nilton Mattos , sócio da área de Infraestrutura e energia do Mattos Filho. https://lnkd.in/drhHbKV4 #EnergiaRenovável #EólicaOffshore #RegulaçãoEnergética #Sustentabilidade

📍 Câmeras corporais e letalidade policial: o debate em SP O relatório da OAB-SP aponta retrocessos no uso de câmeras corporais em São Paulo, com cortes de 37% no orçamento e aumento de 55% na letalidade policial em 2024. 🔎 Welington Arruda : “Reduzir o orçamento de um programa eficiente é enfraquecer os mecanismos de fiscalização”. 🔎 Lenio Luiz Streck : “O relatório da OAB joga luz sobre uma tragédia cotidiana e reforça o dever do Estado de proteger a cidadania”. 📊 Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Redução de 76% na letalidade em batalhões com câmeras corporais, contra 33% nos que não utilizam. 📩 Participe do debate e compartilhe sua visão! https://lnkd.in/dQRCbUZq #SegurançaPública #ControlePolicial #DireitosHumanos #CâmerasCorporais #OAB #Transparência #LetalidadePolicial

📍 Supersalários no serviço público: um desafio jurídico e ético A aprovação da PEC do Ajuste Fiscal reacendeu o debate sobre os supersalários, que burlam o teto constitucional e geram insatisfação pública. Segundo Valdir Simão, advogado e ex-ministro da CGU, e André Pereira César, cientista político, a solução exige reestruturar carreiras e implementar regras claras para verbas indenizatórias. 🔎 Simão destaca que “a prática de inflar salários com benefícios que escapam ao teto afeta a moralidade administrativa e gera sacrifícios em áreas como saúde e educação”. 🔗 O que você acha sobre esse tema? Participe do debate. https://lnkd.in/d3bwKn86 #GestãoPública #DireitoConstitucional #PECDoAjuste #Transparência #Supersalários #ReformaAdministrativa #ServiçoPúblico

💡 ANPD intensifica fiscalização e mira gigantes de mercado! 20 empresas de grande porte foram notificadas por descumprirem exigências da LGPD, incluindo: ⚠️ Ausência de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). ⚠️ Canais de comunicação ineficazes para atender titulares de dados. 🚨 Empresas como X (Twitter), Uber, Telegram, Latam e Serasa estão entre as notificadas. 🔍 Por que isso importa? A transparência no tratamento de dados é essencial para a confiança no mercado. Multas podem chegar a R$ 50 milhões, além de danos reputacionais. 👩⚖️ Compliance com a LGPD é mais do que obrigação legal, é um diferencial estratégico! Leia na reportagem que ouviu Larissa Pigão, especialista em Direito Digital, e Ellen Carolina Silva, especialista em LGPD e sócia de Luchesi Advogados https://lnkd.in/ddb4geuV #LGPD #ProteçãoDeDados #Compliance #Privacidade #ANPD

Brasil avança na proteção de marcas com distintividade adquirida Uma decisão do TRF-2 reconheceu o conceito de "secondary meaning", garantindo proteção à marca visual da Hewlett Packard Enterprise. Este marco jurídico posiciona o Brasil no cenário global de propriedade intelectual, valorizando identidades visuais modernas e atraindo investimentos estrangeiros. 💡 Empresas estabelecidas e startups ganham segurança para inovar e proteger suas marcas, criando um ambiente mais competitivo e sustentável. 🔗 Confira mais sobre o impacto dessa decisão no mercado jurídico e empresarial. https://lnkd.in/dpcMZw3A #PropriedadeIntelectual #Marcas #Inovação #DireitoEmpresarial #Tecnologia #HPE #SecondaryMeaning

💼 O impacto da IA nas legal due diligences: eficiência ou risco? A automação chegou ao direito corporativo, com a IA revolucionando as análises de documentos. No entanto, desafios como a identificação de responsabilidades em erros e a tomada de decisões estratégicas ainda exigem participação humana. ⚖️ O que está em jogo: Eficiência no uso de IA para revisar contratos e dados. Limites para substituir humanos em avaliações de riscos. A necessidade de regulamentação para equilibrar inovação e segurança jurídica. 📌 A evolução é promissora, mas o papel dos especialistas continua crucial. Qual sua opinião sobre o uso da IA em processos corporativos? Veja no artigo de Leonardo B. Leite https://lnkd.in/ek6pdbrV #IA #LegalTech #DueDiligence #DireitoCorporativo

💡 Nova alíquota do ICMS impactará compras internacionais em 2025 A “taxa das blusinhas” eleva o ICMS de 17% para 20%, somando-se ao imposto de importação, o que pode dobrar os preços de itens comprados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. 🔍 O impacto no mercado: Debate sobre protecionismo e competitividade. Barreiras de acesso para consumidores de baixa renda. Possíveis ajustes das plataformas para operar no Brasil. 📅 A medida entra em vigor em abril de 2025. É uma oportunidade para o mercado nacional inovar ou um obstáculo ao consumidor? Comente sua opinião! Veja a reportagem https://lnkd.in/e2iNJt7J com as opiniões de Caio Cesar Braga Ruotolo, André Mendes Moreira, Jean Paolo Simei e Silva, Guilherme Martins e Igor Machado #ECommerce #Tributação #ICMS #Competitividade #MercadoNacional

Cessão de Créditos com Garantia Imobiliária: Uma Solução Estratégica e Jurídica A cessão de direitos creditórios garantidos por bens imóveis é uma prática que vem ganhando espaço no mercado jurídico e financeiro. Apesar dos riscos, como fraudes e disputas judiciais, a operação apresenta alto potencial de retorno financeiro e segurança adicional. 📌 Destaques da análise jurídica no artigo da LexLegal: ✔️ Decisão do STJ: No REsp 2.134.847, ficou decidido que imóveis familiares podem ser penhorados em casos de fraude contra credores, mesmo sem registro formal da hipoteca. ✔️ Benefícios para cedentes: Transferência de riscos e redução de custos judiciais. ✔️ Oportunidades para cessionários: Investimentos seguros e lucrativos, com a garantia adicional dos bens imóveis. ✔️ Importância da boa-fé: A proteção ao bem de família não deve ser usada como escudo para práticas ilícitas. 💡 Por que entender essas práticas é essencial? A evolução econômica e legal demanda soluções estratégicas para proteger direitos e fomentar investimentos sustentáveis no mercado financeiro e jurídico. Leia o artigo completo de Daniela Mota , estrategista de risco de crédito do Wone Bank: https://lnkd.in/eBpWDnXp #CessãoDeCréditos #GarantiaImobiliária #MercadoJurídico #STJ

Herança de Gugu Liberato: Lições para Evitar Conflitos Sucessórios A disputa pela herança de Gugu Liberato, avaliada em R$ 1,4 bilhão, trouxe questões jurídicas e emocionais que destacam a importância do planejamento sucessório claro. Em entrevista à LexLegal, especialistas como Marina Cardoso Dinamarco, Daniela Poli Vlavianos e Priscila Iglesias analisaram os desafios e as soluções preventivas em casos como este: ✔️ Reconhecimento de União Estável: Uma das maiores dificuldades é comprovar elementos como convivência pública e intuito de formar família. Documentação robusta é fundamental. ✔️ Planejamento Preventivo: Testamentos, doações em vida e holdings familiares são estratégias eficazes para evitar conflitos. ✔️ Mudanças Legislativas: Decisões recentes ampliaram os direitos de companheiros, mas novas propostas podem alterar o cenário sucessório. 💡 O caso Gugu nos ensina que planejar é essencial, não apenas para proteger o patrimônio, mas também para preservar a harmonia familiar. Leia a análise completa no link: https://lnkd.in/effkez9e. #PlanejamentoSucessório #HerançaDeGugu #UniãoEstável #DireitoDeFamília