Solicitação de Cartão Morador
Tipo de Usuário do Serviço:
Exclusivo para cidadão segundo o Decreto nº 3020, de 23 de janeiro de 2019.
Requisitos/ Documentos Necessários:
O usuário deverá usar email da Superintendência de Trânsito ([email protected]), ou protocolar Formulário de Requerimento Geral na Prefeitura com os seguintes documentos: endereço da residência sem garagem, documentos e dados pessoais, contrato de aluguel ou escritura da casa, foto da residência sem garagem e documentos do carro (CRLV e DUT).
Principais Etapas do Serviço:
- Recebimento e conferência do requerimento;
- Vistoria técnica e estudo de viabilidade e diagnóstico;
- Emissão do cartão morador para isenção no trecho que há Estacionamento Rotativo próximo à casa do requerente.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
- Prazo do estudo
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
- De acordo com o cronograma
Custo para o usuário:
Taxa administrativa
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
