Cartão de Estacionamento de Idoso

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/Documentos Necessários para Emissão do cartão do idosos e pessoa com deficiência

- CPF;
- RG;
- Comprovante de Residência;
- Levar os documentos originais.

- No caso da pessoa com deficiência levar laudo recente.

Obs: O comprovante de residência que não estiver em nome do requerente deve ser acompanhado de uma declaração emitida pela seção.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

5 dias

Custo para o usuário: 

Taxa administrativa

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Defesa Social
Seção de Educação no Trânsito

(34) 3331-2316

Av. Dom Luiz Maria de Santana, 178 - Santa Marta

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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