Presid�ncia da Rep�blica

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 7.526 DE 15 DE JULHO DE 2011.

Revogado pelo Decreto n� 10.608, de 2021       (Vig�ncia)

Texto para impress�o

Altera o Decreto n� 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o da Advocacia-Geral da Uni�o, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comiss�o.

A PRESIDENTA DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1� Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos do Grupo Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Advocacia-Geral da Uni�o para a Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o: um DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, para a Advocacia-Geral da Uni�o: um DAS 102.3.

Art. 2� Os cargos em comiss�o remanejados da Advocacia-Geral da Uni�o para a Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o por for�a do Decreto n� 7.429, de 17 de janeiro de 2011, s�o os especificados no Anexo IV a este Decreto.

Art. 3� O Anexo I ao Decreto n� 7.392, de 2010, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 2� ............................. .... ..............

................................................ .....................................

II - ........................... .................................

............................................................................................

b) ..................................................................................

............................................................................................

1. Departamento de Controle Difuso;

............................................................................................

e) ..................................................................................

............................................................................................

2. Departamento de Patrim�nio e Probidade;

.............................................................................................

III - ............... ............. ......................

..................................... ................... .............� (NR)

�Art. 7� ...................................... .............

............................................................................................

VI - examinar, pr�via e conclusivamente, no �mbito da Secretaria-Geral de Administra��o:

.................................................................................� (NR)

�Art. 9� Ao Departamento de Controle Difuso compete:

................................................................................� (NR)

�Art. 22. ....................................................................

...........................................................................................

IV - promover a an�lise de pedidos de representa��o judicial de agentes p�blicos integrantes de �rg�os da Uni�o;

V - analisar medidas visando � defesa de prerrogativas dos membros que atuam nos �rg�os da Procuradoria-Geral da Uni�o; e

VI - assessorar o Procurador-Geral da Uni�o na elabora��o de estudos, pareceres e notas, destacadamente para o exerc�cio da compet�ncia prevista no inciso VIII do art. 21 e para a solu��o de controv�rsias entre �rg�os de execu��o da Procuradoria-Geral da Uni�o.� (NR)

�Art. 23. Ao Departamento de Patrim�nio e Probidade compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas � representa��o e � defesa judicial da Uni�o em mat�ria de patrim�nio, meio ambiente, probidade e recupera��o de ativos;

II - .................................................................................

a) nas demandas que tenham por objeto quest�es afetas a posse, a patrim�nio imobili�rio, mobili�rio, hist�rico, art�stico, cultural e paisag�stico, a terras ind�genas, a remanescentes de quilombos e patrim�nio a ser incorporado, a meio ambiente, a patrim�nio gen�tico, a conhecimento tradicional associado, bem como a biosseguran�a;

b) nas demandas que tenham por objeto quest�es afetas � probidade administrativa e � respectiva recomposi��o do er�rio;

c) nas cobran�as de cr�ditos da Uni�o, inclusive os apurados pelo Tribunal de Contas da Uni�o, bem como na an�lise das respectivas propostas de acordos de parcelamento, ressalvados os processos da compet�ncia da Justi�a do Trabalho; e

III - orientar e supervisionar as atividades de representa��o e defesa judicial da Uni�o nos precat�rios e requisi��es de pequeno valor, ressalvadas as compet�ncias espec�ficas do Departamento Trabalhista.� (NR)

�Art. 37. ....................................................................

...........................................................................................

V - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar a execu��o das atividades da Secretaria-Geral de Consultoria.

..................................................................................� (NR)

Art. 4� Os Anexos II e IV ao Decreto n� 7.392, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e III a este Decreto.

Art. 5� O Advogado-Geral da Uni�o far� publicar no Di�rio Oficial da Uni�o, no prazo de at� sessenta dias, contado da data de publica��o deste Decreto, rela��o nominal dos titulares dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem os Anexos I e III a este Decreto, indicando, inclusive, o n�mero de cargos vagos, sua denomina��o e respectivo n�vel.

Art. 6� Este Decreto entra em vigor no dia 22 de julho de 2011.

Bras�lia, 15 de julho de 2011; 190� da Independ�ncia e 123� da Rep�blica.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Lu�s In�cio Lucena Adams

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 18.7.2011

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto n � 7.392, de 2010)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O

UNIDADE

QTDE.

DENOMINA��O

NE/DAS/

FG

 

3

Adjuntos

102.6

 

1

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor T�cnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente T�cnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assessor T�cnico

102.3

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Apoio

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunica��o Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor T�cnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente T�cnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente T�cnico

102.1

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente T�cnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GEST�O ESTRAT�GICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor T�cnico

102.3

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente T�cnico

102.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Secretaria do Conselho Superior da AGU

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMA��O

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Desenvolvimento de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

3

Chefe

101.2

Servi�o

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Infraestrutura Tecnol�gica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

2

Coordenador

101.3

Divis�o

3

Chefe

101.2

Servi�o

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

1

Secret�rio-Geral

NE

Chefia de Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor T�cnico

102.3

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUR�DICOS INTERNOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Assuntos Administrativos e Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO

1

Secret�rio-Geral

NE

 

1

Secret�rio-Adjunto

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de A��es Relevantes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Gest�o Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

2

Chefe

101.2

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DIFUSO

1

Diretor

101.5

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

1

Diretor

101.5

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESTRAT�GICO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Atua��o Estrat�gica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

CONSULTORIA-GERAL DA UNI�O

1

Consultor-Geral

NE

Coordena��o

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA DA UNI�O

5

Consultor da Uni�o

102.5

Servi�o

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COORDENA��O E ORIENTA��O DE �RG�OS JUR�DICOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor T�cnico

102.3

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Orienta��o

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de An�lise Preventiva e Sistematiza��o

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AN�LISE DE ATOS NORMATIVOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFORMA��ES JUR�DICO-ESTRAT�GICAS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Tratamento da Informa��o

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Gest�o da Informa��o

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

C�MARA DE CONCILIA��O E ARBITRAGEM DA ADMINISTRA��O FEDERAL

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIAS JUR�DICAS DA UNI�O NOS ESTADOS

26

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA DA UNI�O EM S�O JOS� DOS CAMPOS

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNI�O

1

Corregedor-Geral da Advocacia da Uni�o

NE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

2

Assistente T�cnico

102.1

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o de Protocolo

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor T�cnico

102.3

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

CORREGEDORIAS AUXILIARES

5

Corregedor Auxiliar

101.5

 

 

 

 

Coordena��o

5

Coordenador

101.3

Servi�o

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL DA UNI�O

1

Procurador-Geral da Uni�o

NE

 

1

Subprocurador-Geral

102.6

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordena��o

3

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

3

Assistente T�cnico

102.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Informa��es Estrat�gicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JUR�DICOS E CONTENCIOSO ELEITORAL

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Estudos Jur�dicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Assuntos Institucionais e Direito Eleitoral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PATRIM�NIO E PROBIDADE

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Defesa do Patrim�nio e Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Defesa da Probidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Cr�ditos e Precat�rios

1

Coordenador-Geral

101.4

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVI�O P�BLICO

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Direito Econ�mico, Social e Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral do Pessoal Militar

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral do Pessoal Civil

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO TRABALHISTA

1

Diretor

101.5

Divis�o

2

Chefe

101.2

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Rela��es de Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Demandas Administrativas Trabalhistas e de A��es Residuais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE C�LCULOS E PER�CIAS

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Planejamento e Supervis�o

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Per�cias

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de C�lculos

1

Coordenador-Geral

101.4

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNI�O DA 1� REGI�O

1

Procurador-Regional

101.5

 

1

Subprocurador-Regional

101.4

 

 

 

 

Divis�o

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

2

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de A��es Estrat�gicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral Jur�dica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

7

Coordenador

101.3

Servi�o

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNI�O DA 2� REGI�O

1

Procurador-Regional

101.5

 

1

Subprocurador-Regional

101.4

 

 

 

 

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

7

Chefe

101.2

Servi�o

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral Jur�dica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

10

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNI�O DA 3� REGI�O

1

Procurador-Regional

101.5

 

1

Subprocurador-Regional

101.4

Coordena��o

6

Coordenador

101.3

Divis�o

3

Chefe

101.2

Servi�o

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral Jur�dica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

4

Coordenador

101.3

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNI�O DA 4� REGI�O

1

Procurador-Regional

101.5

 

1

Subprocurador-Regional

101.4

 

 

 

 

Coordena��o

3

Coordenador

101.3

Divis�o

2

Chefe

101.2

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Gest�o Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

4

Chefe

101.2

Servi�o

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral Jur�dica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

7

Coordenador

101.3

Divis�o

2

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNI�O DA 5� REGI�O

1

Procurador-Regional

101.5

 

1

Subprocurador-Regional

101.4

 

 

 

 

Coordena��o

3

Coordenador

101.3

Divis�o

4

Chefe

101.2

Servi�o

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral Jur�dica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

5

Coordenador

101.3

Divis�o

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

PROCURADORIAS DA UNI�O

22

Procurador-Chefe

101.4

Coordena��o

47

Coordenador

101.3

Divis�o

47

Chefe

101.2

Servi�o

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIAS-SECCIONAIS DA UNI�O

33

Procurador-Seccional

101.3

Divis�o

43

Chefe

101.2

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRA��O

1

Secret�rio-Geral

101.6

 

1

Assessor T�cnico

102.3

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Gest�o de Documenta��o e Informa��o

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST�O DE PESSOAS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordena��o

1

Coordenador

101.3

Divis�o

5

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Desenvolvimento Organizacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, OR�AMENTO E FINAN�AS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Or�amento, Finan�as e An�lise Cont�bil

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordena��o

2

Coordenador

101.3

Divis�o

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SUPERINTEND�NCIAS DE ADMINISTRA��O NO DISTRITO FEDERAL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, S�O PAULO E RIO GRANDE DO SUL

5

Superintendente-Regional

101.4

 

 

 

 

Coordena��o

8

Coordenador

101.3

Divis�o

9

Chefe

101.2

Servi�o

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O VICTOR NUNES LEAL

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Servi�o

3

Chefe

101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O

C�DIGO

DAS-UNIT�RIO

SITUA��O ATUAL

SITUA��O NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

5

27,00

5

27,00

101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

101.5

4,25

33

140,25

33

140,25

101.4

3,23

109

352,07

109

352,07

101.3

1,91

174

332,34

173

330,43

101.2

1,27

168

213,36

168

213,36

101.1

1

77

77,00

77

77,00

102.6

5,28

4

21,12

4

21,12

102.5

4,25

6

25,50

6

25,50

102.4

3,23

2

6,46

2

6,46

102.3

1,91

12

22,92

13

24,83

102.2

1,27

6

7,62

6

7,62

102.1

1

14

14,00

14

14,00

TOTAL

611

1.244,92

611

1.244,92

NEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O

C�DIGO

DAS

UNIT�RIO

DA AGU PARA A SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP PARA A AGU

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

1,91

1

1,91

-

-

DAS 102.3

1,91

-

-

1

1,91

TOTAL

1

1,91

1

1,91

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

-

-

ANEXO III

(Anexo IV ao Decreto n� 7.392, de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

UNIDADE

QTE

DENOMINA��O

NE/DAS/

FG

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL

1

Procurador-Geral Federal

NE

 

1

Subprocurador-Geral Federal

101.6

 

 

 

 

Chefia de Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Divis�o

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA

1

Diretor

101.5

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Cobran�a e Recupera��o de Cr�ditos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

4

Chefe

101.2

Servi�o

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Planejamento e Gest�o

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

1

Chefe

101.2

Servi�o

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordena��o-Geral de Projetos e Assuntos Estrat�gicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

PROCURADORIAS-REGIONAIS FEDERAIS

5

Procurador-Regional

101.5

Servi�o

10

Chefe

101.1

 

15

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIAS FEDERAIS NOS ESTADOS

22

Procurador-Chefe

101.4

Servi�o

6

Chefe

101.1

 

29

 

FG-1

 

34

 

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIAS-SECCIONAIS FEDERAIS

67

 

FG-1

 

132

 

FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

C�DIGO

DAS-UNIT�RIO

SITUA��O ATUAL

SITUA��O NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

101.5

4,25

7

29,75

7

29,75

101.4

3,23

27

87,21

27

87,21

101.2

1,27

12

15,24

12

15,24

101.1

1

19

19,00

19

19,00

SUBTOTAL 1

67

161,88

67

161,88

FG-1

0,20

116

23,20

116

23,20

FG-2

0,15

176

26,40

176

26,40

SUBTOTAL 2

292

49,60

292

49,60

TOTAL

359

211,48

359

211,48

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O REMANEJADOS PELO DECRETO N� 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O PARA A SECRETARIA DE GEST�O DO MINIST�RIO DO PLANEJAMENTO, OR�AMENTO E GEST�O

C�DIGO

DAS-UNIT�RIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

1

3,23

DAS 101.3

1,91

2

3,82

DAS 101.2

1,27

1

1,27

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

2

6,46

TOTAL

7

19,03

*