10/12/2024 - 42ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 42ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico aos Srs. Senadores e Senadoras o recebimento do seguinte expediente: cópia do Oficio 265, de 2024, da Federação Brasileira de Hospitais, o qual tece considerações sobre a proposta de alterações na jornada de trabalho. É um debate muito interessante, e esse debate está hoje em nível nacional, na perspectiva, inclusive, de que a gente possa... Como fizemos na Assembleia Nacional Constituinte, eram 48 horas e nós conseguimos, no movimento em nível nacional, com todas as entidades participando, reduzir de 48 para 44. Agora tem projetos na Câmara e tem também aqui no Senado que caminham para 40 horas semanais e, depois desse objetivo, reduzir uma hora por ano até chegar às 36 ou, se for o caso, às 32.
Então meus cumprimentos a todos aqueles que estão mandando manifestações para os Senadores e Senadoras a favor da redução da jornada sem redução de salário.
Continuando, o expediente encontra-se à disposição na Secretaria desta Comissão e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação das Senadoras e dos Senadores, a fim de que seja analisado pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, o documento será arquivado no final do prazo.
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A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, Congresso Nacional, que "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Eu falei aqui da ata, mas nós vamos agora esperar dar o quórum para dar também a ata como aprovada.
Nós estamos aguardando o quórum. O nosso Relator é o Senador Fabiano Contarato. Não sei se ele está se deslocando...
Devido à urgência dos fatos, eu sei que o Senador Flávio Arns está aqui presente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, vamos ver com o Contarato se ele chega a tempo para que a gente possa fazer a leitura do relatório.
Não vou fazer agora, naturalmente, nenhuma votação, porque temos que esperar o quórum de onze Senadores. Já estamos com oito.
Eu vou aproveitar, enquanto esperamos o quórum, para falar de um projeto... E aqui eu faço uma saudação já ao Presidente desta Comissão, Humberto Costa, que por motivo de força maior não está aqui na Comissão no dia de hoje, e gentilmente pediu para que eu presidisse este momento.
Eu quero falar sobre a Política Nacional de Cuidados e, mais uma vez, agradeço ao Líder Humberto Costa, que me indicou Relator de Plenário. Como eu fiz o relatório em Plenário, eu vou aqui, então, fazer uma síntese do relatório, que já foi aprovado, e provavelmente seria sancionado no dia de hoje, mas todos nós sabemos, o Brasil e o mundo, que infelizmente o Presidente Lula passou mal esta noite devido àquela queda que teve e em que bateu a cabeça, foi ao hospital de Brasília e depois foi deslocado para São Paulo.
A informação que temos é a de que ele foi operado e que está bem, está na UTI, mas é um procedimento normal depois de uma operação.
Ficam aqui as nossas orações e o nosso abraço ao querido Presidente da República, esperando que ele naturalmente retorne às atividades com saúde. Saúde em primeiro lugar, não é? Então, todo cuidado sempre é pouco.
Então, o meu abraço aqui aos familiares do Presidente Lula, um abraço ao povo brasileiro que está acompanhando este momento do Presidente que está na UTI em São Paulo devido à operação que fez. Ele caiu e criou um espaço que eu diria que necessitou de uma operação no cérebro, mas dizem que foi tudo tranquilo, que foi tudo muito bem. Então, fica aqui meu abraço ao Presidente, aos familiares e a todo o povo brasileiro.
Volto a falar agora aqui, destacando o Senador Humberto Costa, que foi quem me indicou para fazer esse parecer em Plenário. Então, eu faço, enquanto não dá quórum, a leitura de um resumo do parecer.
Quero saudar a todos a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Cuidados, porque, se não fosse o Presidente ter ido para o hospital, a intenção seria promulgar no dia de hoje, PL nº 5.791, de 2019, pois hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O projeto é de autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, cuja relatoria tive a honra de conduzir, por indicação do Presidente Humberto Costa, desta Comissão, no Plenário do Senado.
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Na Câmara dos Deputados, a Relatora foi a nossa querida e brilhante ex-Senadora e Deputada Federal Benedita da Silva.
Registro aqui o meu reconhecimento ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalhou muito nesse projeto. Também destaco, na grandeza daqueles que trabalharam por essa causa, os Senadores Flávio Arns, Mara Gabrilli e Eduardo Gomes, naturalmente porque eles têm um projeto semelhante e entenderam que esse projeto do Governo já tinha sido aprovado na Câmara e poderia ser votado, então, de forma rápida, aqui no Senado, e assim o fizemos mediante acordo, sem prejuízo do projeto encabeçado por Mara Gabrilli, Flávio Arns e Eduardo Gomes, de que eu sou também Relator. Vamos continuar debatendo e avançando naquele projeto.
Agradeço também ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a todos os Líderes partidários que concordaram que o projeto fosse votado na semana passada para que houvesse a possibilidade... E repito: se não fosse o Presidente estar hospitalizado, seria sancionado no dia de hoje.
Meu agradecimento se estende a todos os Senadores e Senadoras, porque todos votaram, foi votação simbólica e por unanimidade.
O objetivo do projeto, que agora segue para a sanção, já está para sanção presidencial, é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais dos voluntários de cuidado. Tem tudo a ver com esta Comissão. O texto abrange desde as famílias até os trabalhadores contratados e busca reorganizar a visão social e cultural sobre o cuidado, inclusive no âmbito familiar.
Dados do IBGE, publicados em 2024, revelam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, no caso, principalmente, com algum tipo de lesão, deficiência e idosos, enquanto os homens investem apenas 11,7 horas.
Essa organização social dos cuidados, historicamente injusta e desigual, é alvo direto da nova política, que representa um passo importante no combate às desigualdades estruturais em nosso país. Por isso, eu vou continuar lendo este meu resumo do projeto, porque não há uma forma melhor de homenagear o povo brasileiro hoje, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. E esse projeto seria sancionado pelo Presidente. Não sei qual é o processo que será feito agora, mas, com certeza, será sancionado com rapidez.
O projeto estabelece diretrizes e princípios que orientarão um futuro plano nacional de cuidados a ser implementado por meio de ações, instrumentos, metas e indicadores. Esse plano será aplicado de forma descentralizada e articulada entre os entes federativos. O texto define o cuidado como trabalho essencial para a reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia, além de assegurar o bem-estar de todas as pessoas.
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A Política Nacional de Cuidados adota uma perspectiva integral e integradora, envolvendo políticas públicas de saúde, educação, assistência social, esporte, entre outras. O objetivo principal é promover uma mudança cultural na organização social do cuidado, com ênfase no reconhecimento, na redistribuição e na redução do trabalho não remunerado de cuidado, realizado majoritariamente pelas mulheres. A política incentiva o setor privado a criar condições que conciliem trabalho remunerado, autocuidado e responsabilidades familiares.
Outro foco é a promoção do trabalho decente para trabalhadores remunerados do cuidado, combatendo a precarização e a exploração. O público prioritário inclui trabalhadores remunerados ou não e os beneficiários das atividades de cuidado, como crianças, especialmente na primeira infância, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O texto prevê ainda a possibilidade de ampliação gradual desse público, de acordo com novas demandas.
As ações a serem implementadas no âmbito da política e do Plano Nacional de Cuidados serão financiados, de forma conjunta, pela União, estados e municípios, que compartilham a responsabilidade de executar a política. A sociedade, as famílias e o setor privado também têm corresponsabilidade em sua implementação.
Senhoras e senhores, concluo reiterando a importância desse projeto para a construção de um país mais justo, equitativo e solidário. A aprovação dessa política é um marco na luta contra desigualdades sociais e no fortalecimento do cuidado como um valor essencial para o desenvolvimento humano e social, para as políticas humanitárias. Mais do que justo que eu tenha essa oportunidade de fazer este pronunciamento aqui na Comissão exatamente na hora em que deu o quórum e exatamente na hora em que chegou o Relator. Está dando tudo certo.
Então, de imediato. De imediato, vamos lá, passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato para proferir o relatório das emendas à LDO.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo V. Exa. pela condução nesta tão importante, também, Comissão de Assuntos Sociais. Aliás, quando eu vejo o senhor, que representa a Comissão de Direitos Humanos, aqui nesta Comissão - são Comissões que são interdisciplinares, que se conectam, que falam, conversam entre si -, eu fico muito feliz em ver V. Exa. à frente também desta Comissão tão importante.
Eu passo direto à análise.
No que se refere às emendas ao texto apresentadas, entendemos que todas observam as competências regimentais desta Comissão. Inexistindo limitação quantitativa para tal modalidade de emendas, somos pela apresentação da integralidade das propostas oferecidas pelos nobres pares.
Já em relação às emendas para inclusão de meta, todas também vinculadas à área de atuação da CAS, nota-se um sério descompasso entre o número de propostas de emendas de inclusão de metas no Anexo de Prioridades e Metas sugeridas (47) e a máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar (3). O inegável mérito das propostas apenas acentua o impasse e agrava a dificuldade da escolha.
Nesse sentido, após acurado exame em torno da questão, resolvemos levar em conta para a escolha a frequência com que as propostas se repetiram, procurando, com isso, atender ao maior número de Parlamentares proponentes.
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Vale ressaltar que o mérito de cada emenda no contexto geral do orçamento será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Voto.
Em face do exposto, somos pela apresentação, por esta Comissão, das emendas ao texto da PLDO 25 elencadas no Anexo I, bem como das seguintes emendas de inclusão de meta no Anexo de Prioridades e Metas, descritas aqui.
Por fim, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), inclusive quanto aos ajustes técnicos.
Este é o voto, Sr. Presidente.
Eu só quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para externar as minhas sinceras orações e pronto restabelecimento ao nosso Presidente Lula, na certeza de que o Brasil inteiro, aliás, o mundo inteiro, o reconhece como um grande líder mundial, principalmente um Presidente que sempre se coloca com empatia, colocando-se na dor do outro. Quando se fala no Presidente Lula, eu me lembro muito do Padre Júlio Lancellotti, de quando ele fala "eu tenho plena convicção do lado que eu escolhi e não quero mudar de lado". O lado que o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Relator Contarato, é tão importante a sua fala, que, se V. Exa. me permitir, eu já coloco em discussão e votação, e V. Exa. faz essa saudação...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que eu fiz na abertura também.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais do que justa, é merecida.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação as emendas.
As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As emendas estão aprovadas.
As emendas serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parabéns, grande Relator Contarato!
Faço questão de ouvi-lo agora na saudação e solidariedade, que V. Exa. já tinha iniciado, ao nosso querido Presidente Lula.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Não, Sr. Presidente, eu estou concluindo mesmo, é só para falar porque o que move minha vida na política é a gratidão, e, como eu venho também de uma família pobre, e o senhor sempre luta pelas pessoas que, efetivamente, mais precisam, quando nós temos um Presidente que é comprometido com as pautas sociais, com a luta pela redução da desigualdade, para diminuir o abismo entre os milhões de pobres e a concentração de riquezas nas mãos de tão poucos, eu acho... É lamentável quando eu vejo que as pessoas que utilizam todos os programas sociais não tenham gratidão.
Quando me perguntam, por exemplo, por que o Partido dos Trabalhadores, e olha que eu entrei há pouco tempo, eu fui eleito pela Rede, mas eu não canso de falar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Entrou há pouco tempo e já virou Líder, pela competência, naturalmente.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - É porque, sempre que me falam isso, eu faço uma provocação no sentido inverso. Quando me perguntam isso, eu falo "olha, ProUni, Pronatec, Pró-Jovem, Minha Casa, Minha Vida, SiSU, Samu, Luz para Todos, Brasil Sorridente, Mais Médicos... Como eu não vou ter gratidão por um partido e um Presidente que tenha o olhar humanizador, que tenha empatia, que se coloque na dor do outro?"
Quem vive nessa, quem vem desse meio, lá do movimento sindical, lá de metalúrgico, de trabalhador, de lutas de classe, direito de trabalhadores, colocando o jovem, o sonho de o filho de um pobre entrar na universidade, entra com o ProUni... Você tem tantos programas que isso incomoda; incomoda a camada que quer manter esse regime de escravidão. É regime de escravidão, sim. Quando falam que este é o Brasil de iguais, perdoe-me o desabafo, Senador Paim, mas isso está longe de ser realidade. Esta Casa aqui, com todo o respeito, não representa a população. Ela não representa a população pobre. Quem aqui é o Parlamentar que está representando a população pobre? Quais são os legitimados para estarem aqui representando a população pobre?
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Então, quando eu vejo o Presidente... Por isso que eu faço questão de emanar todas as minhas orações e energias. E o Brasil está fazendo isso para esse grande ser humano, para esse grande Presidente, para esse grande líder mundial que é o nosso Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Desejo a Lula plena recuperação para que, em breve, esteja aí nos comandando mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os meus cumprimentos ao Senador Contarato pelo relatório, aprovado por unanimidade, e pela saudação que V. Exa. faz ao nosso Presidente Lula.
Eu também fiz, na abertura dos trabalhos, na mesma linha de V. Exa., informando ao Brasil que a fake news já está circulando. É mentira. O fato real é que ele teve um acidente em que bateu a cabeça e todo o Brasil ficou sabendo. Teve dor de cabeça ontem. Estava numa reunião, inclusive, com os Presidentes da Câmara e do Senado, o Lira e o Rodrigo Pacheco, e entenderam que deveria ir ao hospital. Foi ao hospital aqui em Brasília. Os médicos o examinaram e o encaminharam para São Paulo, porque tinha que fazer uma operação no cérebro devido a essa situação de uma pequena hemorragia. Essas foram todas as informações que eu recebi hoje pela manhã, mas já tem um boletim, foi tudo bem. Ele está na UTI, o que é um procedimento normal - que tem que ser feito -, no período pós-operatório, mas está tudo bem. Esperamos, claro, na linha que você colocou...
Ele hoje, inclusive, iria sancionar a Política Nacional de Cuidados, em que todos nós trabalhamos juntos aqui no Congresso. Enalteci o Flávio Arns, a Mara Gabrilli e também o Eduardo Gomes, que são autores de um projeto semelhante, do qual eu também era Relator. Ele iria sancionar hoje porque é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Não sei se vai ser sancionado pelo Vice ou se vamos esperar o retorno dele. O importante é que tem toda uma simbologia esse projeto que tinha preparado para hoje. Ele fez um apelo muito grande a todos os Líderes para que votassem o projeto. Os Líderes atenderam, todos atenderam, na Câmara e no Senado, tanto que na Comissão de Direitos Humanos nós votamos num dia - e teve o seu voto lá, defendendo - e no outro dia o Plenário já votou.
Eu fiz uma leitura do resumo do projeto aqui. Acabei não falando da importância, para a aprovação do projeto, além do Presidente da República, do Ministério do Desenvolvimento, na figura do Ministro Wellington Dias, de quem eu falei no relatório, na tribuna do Senado, do Ministério das Mulheres, da Cida Gonçalves, e do Ministério dos Direitos Humanos, da Macaé Evaristo. Todos, todos colaboraram muito para esse projeto estar pronto para ser sancionado.
Eu vou encerrar porque tenho que defender uma proposta de empréstimo em torno de 70 bilhões de euros para Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para a recuperação da cidade.
Agradeço muito ao Líder Contarato e ao Flávio Arns, que se colocou aqui à disposição. Com isso, nós vamos para o encerramento.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta reunião e de outras, no caso da reunião anterior, que eu fiz na abertura, que eu citei.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As Atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Lembro que hoje, às 14 horas, teremos reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater questões essenciais à radiologia e à saúde no Brasil.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a oportunidade que me foi concedida pelo Presidente da Comissão, Humberto Costa, e, em nome dele, declaro encerrada agora a presente reunião, que atingiu todos os objetivos.
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(Iniciada às 09 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 09 horas e 30 minutos.)