11/12/2024 - 44ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

09:34 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 56ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, conjunta com a 44ª Reunião da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, ambas do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada, nos termos do Requerimento nº 50, de 2024, da CDH, de nossa autoria e de autoria do Senador Humberto Costa, para exposição das ações do Ministério da Saúde no ano de 2024 e para debater a regulamentação da Lei 14.878, de 2024, Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Vamos iniciar a sessão. De imediato, eu peço também às pessoas que estão de pé lá atrás: podem ocupar até a segunda fila de cadeiras aqui na frente. Eu já havia falado para a assessoria. Vou pedir para a Ingrid que oriente as pessoas, por favor. Como é de praxe, no início desta Comissão, eu sempre faço uma pequena fala de abertura - nós devemos estar ao vivo pela TV Senado, pela Agência Senado e pela Rádio Senado - para situar os que estão nos ouvindo ou assistindo ao tema que vai a debate. Neste momento, faço uma pequena introdução sobre a importância da presença conosco, neste dia, da nossa querida Ministra de Estado da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima, a quem - nesta Comissão aqui é praxe, viu? - eu vou receber com uma grande salva de palmas, com o apoio de vocês do plenário. (Palmas.) Vamos em frente. Senhoras e senhores, esta é uma audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo nosso querido Senador Humberto Costa, e, naturalmente, da Comissão de Direitos Humanos, presidida por mim. Contamos com a presença da Ministra de Estado da Saúde Nísia Trindade Lima. Antes de iniciarmos, permitam-me apresentar brevemente um resumo do currículo da Ministra. Se eu ler todo o currículo, não vai ter tempo de ela falar daí e ela vai dizer: "Chega de elogio, deixe-me falar". Então, vamos em frente, pessoal. A Ministra é Doutora em Sociologia, Mestre em Ciência Política e graduada em Ciências Sociais. Sua trajetória como gestora e intelectual destaca-se pela promoção do valor social da ciência no Brasil e pela realização de iniciativas que aproximam a ciência da sociedade. É Pesquisadora plena da Casa de Oswaldo Cruz, a nossa Fiocruz, Professora do programa de História das Ciências e da Saúde e Professora também e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, também é Professora associada de Sociologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autora de livros e artigos, sua produção acadêmica enfoca o pensamento social brasileiro. Aqui nós comungamos 100%, viu?
09:38 R	A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Fora do microfone.) - Cem por cento! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O social em primeiro lugar. A história das ideias em saúde pública e os processos de construção do Estado nacional do Brasil. Nesta audiência, além de expor as principais ações do Ministério da Saúde no ano de 2024, a Ministra abordará também a regulamentação da Lei 14.878, de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Essa importante legislação, originada de um projeto de nossa autoria que estabelece - projeto de nossa autoria, mas foi construído em parceria com o Governo, não é? - um plano de ação a ser elaborado pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa da comunidade acadêmica e científica e da sociedade civil. A referida lei está alinhada ao Plano de Ação Global para as Demências 2017-2025, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com demência, de seus familiares e cuidadores, além de reduzir o impacto social da doença. Para isso, busca-se priorizar o tema nas políticas públicas de saúde, garantindo o acesso ao diagnóstico precoce e aos cuidados especializados. Saúde é prioridade do Governo Federal. Sublinho o art. 196 da nossa Constituição Cidadã. Eu fui Constituinte; falo sempre com muito orgulho disso, viu? Eu estive lá; Constituição de 1988, entre 1986 e 1988, com Lula, Olívio Dutra e tantos outros. Claro, eu busquei a minha referência maior no Rio Grande do Sul: Olívio Dutra é um ícone e a referência, claro, de nós outros, do Presidente Lula, que é uma referência não só nacional, mas, sim, uma referência global. E, neste momento aqui, também eu informo - e conversava com a Ministra, ela confirmava as informações - sobre o último boletim que saiu, a que tivemos acesso. O Presidente Lula foi operado, devido àquela queda que ele teve, não é? Foi operado na cabeça, mas está tudo sob controle, ele está muito bem, a operação, segundo eu ouvi, foi um sucesso. Ele já está na UTI, o que é um procedimento normal - não é? - para quem vem de uma operação como essa que ele fez. E, provavelmente, até o fim de semana, segunda-feira, ele estaria retornando já à Brasília. Então, fica aqui o nosso carinho ao Presidente Lula, e, eu diria de forma positiva, para não dizer que eu pedi palmas outra vez, muita energia positiva para o Presidente Lula. Se vocês puderem fazer dessa forma... Muita energia positiva para o nosso querido Presidente Lula! Enfim, terminando. A saúde é direito de todos e dever do estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário nas ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação - pequeno resumo baseado no art. 196 da Constituição.
09:42 R	Enfatizo também - claro que eu fiz um pronunciamento na tribuna e fiz também na Comissão em que eu atuei ontem - que ontem foi o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, e esta Comissão é a Comissão de Direitos Humanos. A sua vinda aqui, Ministra, não é coincidência. Foi um pedido, e a senhora ajustou sua agenda para estar aqui exatamente no dia 11, um dia após o Dia Internacional dos Direitos Humanos, pela importância que a saúde é - saúde é vida -, é recuperação, é prevenção, eu diria que é a liberdade, a liberdade de estar bem, em todo sentido. Por isso, a sua presença aqui, para nós, é fundamental. E fico muito feliz de ter feito essa parceria com o Senador Humberto Costa para este momento acontecer. A saúde pública é fundamental para a efetivação dos direitos humanos - repito: a saúde pública é fundamental para a efetivação dos direitos humanos. Este Senador aqui é muito pontual - eu procuro seguir o exemplo dele quando eu vou à Comissão de Educação, porque ele preside lá e abre também no horário certo -: meus cumprimentos ao grande Senador Flávio Arns, parceiro nosso, de todas as horas, que está aqui, Ministra, primeiro Senador a chegar ao Plenário, porque hoje é uma correria na Casa, não é? (Palmas.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É, eu sei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todo mundo correndo para os lados. Enfim, repito, a saúde pública é fundamental para a efetivação dos direitos humanos, pois a garantia de condições adequadas de saúde é fundamental, repito, para a dignidade humana. Falei muito aqui em direitos humanos, políticas humanitárias, e lembrei que ontem você estava junto e presidiu a sessão para que eu fizesse o relatório - ontem ainda - para que eu desse o meu parecer, onde eu fiz a fala sobre o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ministra, neste momento, a palavra é sua. E vou repetir o gesto. A senhora vai começar a falar sob palmas já, inclusive do Flávio Arns, não é, Flávio? (Palmas.) É com a senhora. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Para expor.) - Eu queria agradecer muito ao Senador Paulo Paim e cumprimentar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Ministra. O Senador Humberto Costa avisou que ele está a cinco minutos, mas faz questão de estar aqui, sabendo que a senhora já iniciou a sua fala. Fique à vontade agora. Não vou interromper mais, prometo. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Não, não tem problema, pode ficar à vontade. Então, eu queria agradecer muito este convite do Senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos do Senado; também ao Senador Humberto Costa, que logo se reunirá entre nós; e saudar o Senador Flávio Arns e a todos os presentes. Como, nesse convite, vindo das duas Comissões, foi solicitado, pelo Senador Humberto Costa, um balanço e, por parte do Senador Paulo Paim, uma discussão mais específica sobre Alzheimer e outras demências, pensando toda a questão da Política Nacional de Cuidados - e aí eu quero cumprimentá-lo pela relatoria, no Senado, a esse importante projeto, como também pela autoria do Projeto de Lei 4.364, de 2020, que foi sancionado em junho deste ano pelo Presidente Lula e que vai merecer, na sua regulamentação - isso já está em curso -, um trabalho conjunto com assessorias técnicas, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - como são da constituição do SUS -, de maneira a permitir uma efetividade dessa política aprovada.
09:46 R	Nós temos trabalhado muito com a visão de um Brasil bem cuidado, então o tema de uma política de cuidado, Senador Paim, nos é muito caro. Para poder atender, a meu ver, da melhor forma, a proposta e o convite das duas Comissões, eu preparei uma apresentação. De quanto tempo disponho, Senador? Para não ser muito longa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, eu vou ser direto, Ministra. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tempo que a senhora entender necessário. (Risos.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Está bem, então. Com liberdade fica ainda melhor. Então, preparei uma apresentação e depois, naturalmente, ficarei aqui à disposição para as perguntas, para as questões. São vocês que passam, não é? Pode passar, por favor. Então, sim, é a ideia do cuidado. Só volta... Volta, para eu frisar isso, que é importante. Volta, por favor. Então: cuidar de todos os brasileiros. Essa questão do cuidado, de governar assim como cuidar - de novo reforçando o verbo e a sua importância, a do cuidado -, está presente em todas as políticas do Governo liderado pelo Presidente Lula. Aproveito para reforçar as palavras do Senador Paim: o Presidente está bem. Ontem falei, inclusive, com a Dra. Ana Helena, que é a médica que o acompanha aqui no Planalto e está lá também, em São Paulo. Felizmente, ele está bem, sem sequelas, como foi claramente colocado ontem, na coletiva dos médicos, mas vamos ficar aqui nessa vibração positiva de novo, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Vamos repetir o gesto. Reforçar, nunca é demais. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Repetir o gesto. Gostei. Nunca é demais. É sempre muito importante. Pode passar. Então, acho que são imagens de alguns desafios com que lidamos desde o início dessa gestão, com uma crise humanitária no território ianomâmi, que mobilizou todo o Governo Federal, e ainda mobiliza, porque o processo de reconstrução - após as graves ocorrências, frutos da atividade de garimpo ilegal, do seu impacto na saúde - precisa de uma recuperação no tempo. Mas já temos dados, que eu vou apresentar brevemente aqui, também importantes, dos resultados dessa ação. Muitas ações no campo da vacinação, também vou falar aqui sobre isso. A vacinação, eu quero ressaltar aqui: a vacinação é um direito. A saúde é um direito, como bem disse o Senador Paim - está assentado na nossa Constituição, que é a base do SUS -, e também a vacinação é vista como um direito, da mesma forma que o cuidado que temos que ter com a nossa população. Pode passar, por favor. Eu tenho trabalhado muito para que as ações do Ministério da Saúde respondam a alguns desafios colocados hoje, alguns relacionados diretamente à saúde, outros ligados ao que nós definimos como determinantes sociais e ambientais. Esses desafios, que eu gostaria de destacar aqui, se relacionam às mudanças climáticas e seu impacto na saúde. Mais à frente eu vou falar também, e isso foi, inclusive, objeto da declaração que fizemos junto ao G20, de como lidar com esses impactos da mudanças climáticas na saúde que vão desde a nova forma de aparecerem doenças infecciosas, principalmente as vetoriais, como é o caso da dengue, transmitida pelo Aedes aegypti, como também doenças crônicas, impactando sobretudo a população idosa, seu grande tema, Senador Paim, e também as crianças, as gestantes, entre vários outros aspectos e impactos das mudanças climáticas.
09:50 R	Um segundo desafio - esse é parte da nossa história, parte da nossa história de mais de 500 anos de transformação do que eram essas terras no Brasil, após a colonização - é a persistência das desigualdades sociais. Esse é o grande desafio ao qual o Presidente Lula também se dedicou no seu primeiro e segundo mandatos, é um dos problemas sociais históricos do nosso país que eu queria destacar. O terceiro desafio é a transição demográfica, sobretudo com o envelhecimento da população. Temos que estar preparados. Eu vou falar alguns dados aqui mas, sobretudo, que políticas nós precisaremos ter frente a essa transição. A desigualdade no campo da ciência, tecnologia e inovação. Então, nós hoje lidamos com uma situação em que, só para exemplificar, durante a pandemia de covid-19, que tanto nos afetou, nós tivemos uma situação: em junho de 2021, quando já tínhamos vacinas para a covid-19, apenas 10% dos países haviam iniciado a primeira dose dessa vacinação. Então, esse é um dado sobre essa desigualdade do acesso às tecnologias de saúde. Essa também foi uma pauta muito forte no G20. E, por fim, não menos importante, novos modelos de informação e comunicação e seu impacto na saúde e na democracia. Aqui eu falo de novas formas de relacionamento social também, na questão das redes, na questão do impacto da desinformação, que foi objeto de um artigo meu com o Ministro Paulo Pimenta, publicado no último fim de semana, mas também o desafio para nos comunicarmos sobretudo com a juventude, de outra forma, valorizando o caminho da ciência, da saúde e da democracia. Pode passar, por favor. Faço esse destaque, então, Senador Paim - o senhor que é um companheiro nessa jornada - sobre a importância de, nesta Casa, ajudarmos no combate à desinformação. Essa foi uma prioridade no G20 Saúde também. Então, levamos essa plataforma, que é coordenada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, e pelo Ministério da Saúde. Os exemplos são muitos, desde dizer que vacinas causam alteração em material genético, até mesmo dizer que o câncer de mama não existe. São atitudes que, muitas vezes, são mesmo criminosas e, como tal, têm que ser combatidas. Pode passar.
09:54 R	E frente a esse processo, que é a herança que nós recebemos - um país pós-pandemia, um país em que houve, de uma maneira clara, infelizmente, no último Governo, uma ação deliberada de descrédito da ciência, das vacinas, além de um descuido da população; um país que tem menos de 3% da população mundial e teve 11% das mortes por covid, é importante não esquecer -, nós temos trabalhado de uma maneira ativa para a recuperação da ciência, da saúde e das coberturas vacinais, que, como eu disse, vejo também, Senador Paim - e isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente - como um direito das nossas crianças e dos nossos jovens. Então, nós tivemos este ano a satisfação de o país receber a recertificação da eliminação do sarampo. Nós tínhamos conquistado esse título em 2015, perdemos em 2019, reconquistamos este ano, o resultado de um grande esforço, pelo qual eu queria saudar aqui a todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e a todos que nos apoiaram nessa reconstrução do Programa Nacional de Imunizações. (Palmas.) Este ano, o Brasil deve atingir a meta de 95% de pessoas vacinadas, de crianças vacinadas. E, assim, o Brasil não está só protegido do sarampo, mas está considerado também livre da rubéola e da rubéola congênita, que tantos problemas podem trazer às novas gerações. Pode passar. O sarampo não foi um fato isolado, nós tivemos o aumento das coberturas vacinais de 15 das 16 principais vacinas do calendário infantil. Superamos a meta em três delas: BCG, para tuberculose; a vacina de reforço para poliomielite; e a tríplice viral, que protege para sarampo, caxumba e rubéola. Esse reconhecimento também foi dado internacionalmente: o Brasil saiu da lista dos 20 países que menos vacinam. Então, eu saúdo a todos os profissionais que contribuíram para isso, a sociedade, as sociedades científicas que conosco estiveram e aquelas pessoas, aqueles trabalhadores que vão lá na ponta, no interior do país, para fazer essa vacinação. (Palmas.) Pode passar. Pode passar, por favor. Queria também falar sobre algo que ocupou muitos debates e a mídia, e há muita razão nessa preocupação, é um grande desafio: o tema do abastecimento de vacinas no Brasil. Pelos resultados da vacinação, fica claro que a nossa população está mais vacinada, as nossas crianças e os nossos jovens mais protegidos, mas que há muitos desafios pela frente. Nós enfrentamos um desafio importante na vacina da covid: de um lado a desinformação, mas de outro lado também a questão da entrega das doses. Dentro da contratação que nós fizemos, o Ministério da Saúde buscou sempre, para cada vacina, para cada desafio enfrentado, o abastecimento mais completo e a distribuição mais efetiva. E faço um destaque aqui a esse problema de nível mundial em relação à produção de algumas vacinas, como é o caso da vacina de varicela, que é responsável pela proteção em relação à catapora.
09:58 R	Para todas essas ações, como eu disse, onde houve problemas e alternativas foram buscadas e trabalhadas, e hoje nós temos uma situação de controle nesse quadro, mas também de reforço ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, de maneira que nós possamos ter mais autonomia, mais independência do país na produção desses imunizantes, lembrando sempre o papel fundamental desempenhado pela Bio-Manguinhos/Fiocruz e pelo Instituto Butantan. Pode passar, por favor? Também ligado ao grande desafio das mudanças climáticas, quero fazer um destaque para o momento em que enfrentamos o desafio da dengue e outras arboviroses. Neste ano de 2024, enfrentamos a maior epidemia em número de casos, chegando a mais de 6 milhões de casos notificados de dengue, e também com elevação dos números para chicungunha, zika e oropouche, oropouche hoje concentrada em algumas áreas e estados da Região Norte e também no Estado do Espírito Santo. Nós passamos também a ter mais elementos de diagnósticos, Senador Paim. Então, esse é um dado importante desse quadro. Nós aumentamos nossas ferramentas científicas com isso, muitas vezes estamos vendo problemas que já existiam, mas que certamente estavam sendo confundidos com a dengue, por exemplo. Então, temos trabalhado muito nessa questão do diagnóstico preciso, com base científica. E quero aqui dizer que lançamos, com o Presidente Lula, um plano para enfrentamento à dengue, esse plano consta de prevenção. Estamos neste momento de uma maneira forte agora, e quero reforçar a nossa campanha dos 10 minutos para o enfrentamento à dengue, e muitas ações de vigilância com os laboratórios dos estados também, novas tecnologias para o controle de vetores - podemos falar, na discussão, sobre isso -, e o que é muito importante: a organização da rede assistencial. Dengue é uma doença em que infelizmente nós temos a incidência de epidemias com maior ou menor gravidade há 40 anos no nosso país. Hoje, o que tem de diferente é cada vez mais ela - com o evento das mudanças climáticas e aquecimento - se espraiar por regiões que antes não conheciam a dengue, como é o caso do seu estado, Senador Paim, não é? Então, na Região Sul, até porque as pessoas são mais suscetíveis, uma vez que é mais recente a epidemia, é que está na preocupação; e as Regiões Sudeste e Centro-Oeste também. Vivemos isso intensamente no Distrito Federal, mas com uma boa organização da rede assistencial ao lado da prevenção. Lembro que 75% dos focos estão nas nossas casas, não é? Então são mensagens importantes, mas também organizar essa rede para cuidar bem. Para os senhores terem uma ideia, recebemos este ano uma missão do Uruguai, país que, pela primeira vez, teve casos de dengue este ano. Então, a dengue hoje não é mais, como se dizia antes, um problema dos trópicos, uma doença dos trópicos, pois cada vez se encontra mais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ministra, permita que eu convide para a mesa... A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Claro! Por favor! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fui autor junto com ele, com muito orgulho, dessa... (Palmas.)
10:02 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - É a primeira vez que eu vejo um cara atrasado receber aplausos. (Risos.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É porque é o senhor. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que é o Humberto Costa, Doutor, inclusive, no tema aqui - que não é todo mundo que domina totalmente. Presidente, você usa a palavra no momento que você entender adequado. E, inclusive, trocamos a Presidência. Não há problema nenhum. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Senador Humberto Costa, eu estava fazendo uma apresentação, na linha do que o senhor solicitou, de um balanço geral. Então, para não ocupar muito o tempo, quero só lhe dizer que eu iniciei com os grandes desafios do SUS, ações no campo da vacinação, mostrando os resultados que alcançamos com o aumento da cobertura de 15 das 16 vacinas e com a proteção das nossas crianças para pólio, para sarampo, de uma forma muito efetiva, e com o Brasil recebendo o título de País Livre do Sarampo. E agora estávamos falando de um outro grande desafio, diretamente relacionado a mudanças climáticas, que é o desafio da dengue. Pode passar, por favor. Então, queria convidar a todos para, numa ação que eu combinei com os Governadores dos estados - ontem estive, inclusive, no Fórum dos Governadores - e com todos os gestores estaduais e municipais, que mensalmente se reúnem com o Ministério da Saúde, num fórum da Comissão Intergestores Tripartite, para, neste sábado, dia 14 de dezembro, termos o dia D de mobilização contra a dengue. Depois que passa aquela grande subida que tivemos, quando vemos o descenso do número de casos, há uma tendência a descansar. Temos aí festas de fim de ano - ainda não, não é? Com muito trabalho ainda pela frente -, então essa conscientização é muito importante. Então, eu queria deixar aqui esta mensagem para que, não só no dia 14, nós tenhamos essa ação dos dez minutos contra a dengue, olhando cada possível depósito; e uma mensagem para os Prefeitos - nós estamos aí em transição de gestão municipal - da importância de que não se esqueçam do controle da questão do lixo, dos focos de acúmulo de água e, portanto, de mosquito do Aedes aegypti. Eu queria deixar essa mensagem aqui e convidar a todos. O Governo Federal vai estar... Cada ministro vai estar em um estado também, trabalhando com os secretários municipais e estaduais, para a gente fazer uma bela ação nesse dia. Pode passar, por favor. Destaco também todo o processo de reconstrução da estratégia da saúde da família, a partir do novo modelo de organização e financiamento, com a possibilidade de ampliação do horário de atendimento, naturalmente, num país tão diverso, de acordo com as características de cada município. Em muitos municípios, as unidades básicas de saúde, com o nosso apoio, têm condições de estarem atendendo a população trabalhadora até às 22h, como eu disse, de acordo com as características de cada município. Também reforçamos as visitas domiciliares, que estavam, em grande parte, ou muito reduzidas ou quase suspensas em muitos lugares - isso porque houve um investimento orçamentário, porque sem orçamento não se faz a política pública -; nós credenciamos, habilitamos mais 4,2 mil novas equipes de saúde da família; e, Senador Paim e Senador Humberto, vamos seguramente alcançar a meta de 80% de cobertura até 2026. Então, isso é base para uma política de bom cuidado. (Palmas.)
10:06 R	E essa estratégia é fundamental para todos os problemas de saúde, desde a saúde mental, as doenças cardiovasculares, doenças como Alzheimer, também objeto desta sessão, e, de uma maneira muito intensa também, o apoio à redução da mortalidade infantil, como tem sido fortemente comprovado em artigos, como é o caso aí de um trabalho conjunto, que é o papel do Bolsa Família, que, felizmente, também tem como condicionalidade tanto a matrícula na escola quanto a vacinação e o pré-natal, de que eu vou falar também brevemente aqui. Pode passar. Quero, neste momento, também saudar os agentes de saúde, os agentes comunitários e os agentes de endemia. Hoje, o Brasil conta com quase 400 mil profissionais trabalhadores nessas categorias. O Presidente Lula sancionou, recentemente, uma lei para custear despesas de locomoção de muitos que têm que fazer. E nós temos um grande curso de formação desses agentes, em colaboração com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, para que eles também discutam essas novas tendências, trabalhem com o tema do envelhecimento da população, das demências, da questão da dengue, que já faz parte da tradição do trabalho dos agentes de endemia, mas também dos agentes comunitários de saúde. Eles são também sentinelas, tanto na vigilância quanto no cuidado, e eu tenho tido uma relação muito próxima, que eu creio ser muito importante. Pode passar, por favor. Aqui eu vou me deter um pouquinho mais até para poder atender à demanda do Senador Paim, que é pensar o cuidado integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências. Como nós sabemos, temos uma população idosa crescente no Brasil. Ela cresceu nove vezes mais de 2010 a 2022. O ritmo desse crescimento mostra uma velocidade dessa mudança muito intensa quando comparada aos países europeus que enfrentam esse problema hoje - então, nós temos aí uma questão de ritmo -, 56% de crescimento da população com 60 anos ou mais entre os dois censos e com dados do Censo de 2022. Na população idosa, nós temos 1,85 milhão de brasileiros sofrendo com a doença de Alzheimer - as pessoas, seus familiares, é sempre bom lembrar, e seus cuidadores - e é uma doença que afeta 6,3% das pessoas com 60 anos ou mais. Mas não é só de estatística que estamos falando. Estamos falando de pessoas, de cuidado, de algo que requer um trabalho do Ministério da Saúde, mas de todos os ministérios, do Parlamento e da sociedade, Senador Paim. Queria falar de alguns avanços importantes.
10:10 R	Nós estamos trabalhando na revisão da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, no Ministério da Saúde, numa parceria com a Universidade de Brasília. Vamos ter uma nova caderneta da pessoa idosa, fazendo um trabalho semelhante ao que fazemos hoje para a criança. A caderneta foi publicada este ano, depois de oito anos sem publicação, e vai ter também uma versão digital. Nós estamos trabalhando fortemente nas unidades básicas de saúde, na atenção primária, para que haja uma identificação precoce - então, também com cursos, com formação para esses profissionais, para que isso possa ser feito. Fazer uma avaliação da pessoa idosa, e isso ser colocado no prontuário eletrônico também faz parte do nosso trabalho da saúde digital. E, com o novo modelo de financiamento da atenção primária, a que eu fiz referência, nós temos trabalhado muito com indicadores relacionados à qualidade de atenção à pessoa idosa. Então, é nesse nível que entendemos que começa esse trabalho. Também quero fazer um destaque à incorporação da rivastigmina, que é o único medicamento registrado para pacientes que sofrem com Parkinson e algumas demências. Então, queria fazer esse destaque também - são pelo menos 33 mil pacientes beneficiados. E nós estamos trabalhando com um conjunto de ministérios, e isso tem a ver, Deputado, desculpe, Senador Paim - chamei tantas vezes o senhor de Deputado que falhei agora, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fui quatro vezes Deputado Federal, com muito orgulho. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É, pois é, pois é. E acompanho o seu trabalho desde a Constituinte, porque o movimento sanitário estava lá. Então, eu queria dizer que toda a sanção da Política Nacional de Cuidados e a regulamentação posterior já está sendo trabalhada no Governo Federal, com medidas voltadas para essa Política de Cuidados. Pode passar, por favor. Ali eu acho que tem um lembrete importante, que é... Pode voltar rapidamente, porque eu não mencionei que 45% das demências podem ser evitadas. Isso é fruto de vários estudos, sobretudo na Unifesp, no Ministério da Saúde. Então, a promoção da saúde começa antes, não começa na fase da vida em que eu estou também - já também estou na faixa dos idosos. Não começa nessa faixa, tem que começar bastante antes, com uma vida saudável, com ambientes acolhedores, com contato social. Isto é uma das questões mais destacadas na pesquisa: quanto maior o isolamento, maior a tendência a vários problemas de saúde, entre eles as demências. Claro, existem fatores genéticos, mas eles não são os exclusivos, não são únicos, daí eu queria enfatizar esse trabalho da promoção. Pode passar, por favor. Também queria destacar aqui que essa Política de Cuidados, Senadores, Senadoras, também se volta hoje para o cuidado em relação à saúde das gestantes, das puérperas, dos neonatos, dos nossos bebês, das nossas crianças.
10:14 R	Numa atualização de toda a política instituída durante a gestão da Presidenta Dilma Rousseff, nós fizemos uma revisão nessas políticas, nessas ações e lançamos este ano a Rede Alyne. E eu vou falar brevemente o porquê desse nome. Essa rede tem por objetivo reduzir a mortalidade materna - os dados de 2022 e de 2023 de mortalidade só podem ser fechados ao final deste ano pelos critérios técnicos de verificação de óbitos. Os dados mostram que nós tivemos, em 2022, uma taxa de mortalidade de mais de 50 mulheres por 100 mil nascidos vivos. É uma taxa extremamente elevada, mas ela é uma taxa média nacional. Ela não mostra, por exemplo, que essa razão é o dobro quando falamos, por exemplo, de alguns estados da Região Norte. Ela também é o dobro quando falamos das mulheres pretas - e aí eu uso a classificação do IBGE, que diferencia pretas e pardas - e é exatamente nesse grupo, das mulheres pretas, que temos, Senador Paim, o dobro. Então isso mostra que nós precisamos ter a política universal, mas ter também o foco de equidade. Por isso dizemos da redução em 50% da mortalidade das mulheres pretas como meta alcançável e que eu creio que a gente vai alcançar. Para isso reorganizamos todo o cuidado das gestantes, do pré-natal até a maternidade. Um projeto da Deputada Luiza Erundina, muito importante, que é o Vagas Sempre, é uma lei que não estava sendo cumprida, mas que passa a ser cumprida agora, com a garantia da assistência ao parto, ao nascimento - isso também se reflete no Programa de Aceleração do Crescimento com prioridade no PAC Seleções a maternidades, a casas de parto - e também à fase do puerpério, também como muito importante. Pode passar, por favor. E aqui eu quero fazer um destaque de um programa que faz parte da política para a média e alta complexidade, mas faz parte de uma política mais ampla de cuidado integral ao SUS. Depois eu vou passar para cada Senadora, cada Senador, os números dos seus estados, e gostaria que os senhores pudessem também comentar conosco e divulgar e contribuir para que esse programa se efetive. Esse programa é o Mais Acesso a Especialistas, uma prioridade que o Presidente Lula anunciou desde a sua campanha e tem a ver com a constatação, como vocês viram, e nós caminharemos para 80% de cobertura na estratégia de saúde da família. Então, a atenção primária é fortalecida, mas nós precisamos ter toda a linha de cuidado, de fato, fortalecida e, principalmente, que as brasileiras e brasileiros não tenham, numa situação de suspeita de um câncer, esperar meses - meses - para um diagnóstico, como infelizmente acontece em relação ao câncer de mama, que é um câncer curável, se diagnosticado a tempo. Entre vários outros problemas de saúde, já que eu falei de câncer, o mesmo eu poderia dizer em relação ao câncer de próstata. Então esse programa muda a lógica de cuidado, ele faz com que a remuneração, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, do SUS, se dê através de uma oferta integrada de cuidados, para que o paciente não tenha que peregrinar para fazer a consulta com o especialista, para fazer o diagnóstico, voltar para a unidade básica.
10:18 R	Não, ele tem um fluxo coordenado com o início na unidade básica de saúde, mas com uma oferta de todo o cuidado, todos os procedimentos necessários, da consulta até fechar o diagnóstico. E, junto com isso, há o Programa de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, eu diria mais redução do tempo, porque tempo é saúde, e o fator fundamental aí não é a fila, a fila fica grande porque não se tem esse tempo adequado para esse cuidado. Então, ontem eu estive na reunião com os Governadores para dar início ao processo de portarias, destinando recursos para os estados, tudo isso organizado por regiões de saúde, Senadores, então, acho que esse trabalho capilarizado é responsabilidade de todo o sistema, mas coordenado pelo Ministério da Saúde, com um olhar atento do Presidente Lula, porque para ele é, de fato, uma grande prioridade. E também eu quero que seja um olhar atento da sociedade, de maneira que nós possamos dar uma atenção adequada para as pessoas. Então, ele prevê o acesso do paciente a consultas e exames especializados o mais rápido possível, também para isso acontecer, nós estamos trabalhando com a integração de dados, com a Rede Nacional de Dados em Saúde, para isso nós criamos uma Secretaria de Informação e Saúde Digital. Pode passar, por favor. Queria só exemplificar que tudo isso é combinado também com todo um trabalho técnico, mas político no sentido da política de saúde, de aprovação de vários protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas. Eu vou dar o exemplo do câncer de mama, que nós publicamos na semana passada, com investimento de mais de 690 milhões, incorporamos cinco procedimentos, são tecnologias muito importantes para salvar vidas em relação ao câncer de mama, que são esses cinco procedimentos - eu não vou ler para não tomar muito tempo. E eu queria dizer que, além dessas tecnologias, nós incorporamos ao todo dezesseis tecnologias para dez tipos de câncer. O câncer, até diante desse quadro de envelhecimento da população e em muitos estados hoje ser a primeira causa de mortalidade, como sabemos, precisa ser uma prioridade efetiva de política pública. E aqui eu estou falando de tecnologias avançadas e, ao mesmo tempo, o Brasil é um país mesmo de desigualdades. O senhor falou do meu currículo, eu, durante boa parte da minha vida, escrevi sobre essas desigualdades e hoje eu tenho, Senador Paim, a possibilidade de contribuir na política pública para reduzir as desigualdades. E há dados que, para mim, são assustadores, por exemplo, o fato de nós não termos ainda incorporado - incorporamos agora - ao SUS a cirurgia oncológica por videolaparoscopia. Então, esse é um procedimento que, para o paciente que sofre de câncer, é fundamental para a sua segurança, inclusive, para a sua recuperação, é menos custo para o sistema de saúde... Então, a gente fala desde tecnologias de ponta, de alto custo, até procedimentos mais efetivos, mas, sobretudo, com maior segurança e qualidade para o paciente.
10:22 R	No caso do novo PAC, quero destacar R$1,1 bilhão utilizado para a modernização do Instituto Nacional do Câncer, um grande complexo. Dentro dessa linha de expansão do cuidado, que é o eixo dessa minha apresentação, também quero mencionar toda a nossa atenção para o caso das doenças raras, com a expansão do cuidado em relação a essas doenças. Então, nós tivemos uma expansão para mais 13 serviços de referência em doenças raras. Pela primeira vez, incluímos a Região Norte, que não contava com esses serviços. Nós também estamos trabalhando de uma maneira muito forte para o aconselhamento genético, uma vez que essas doenças, em grande parte, têm uma causa genética, e, para 2025, teremos a expansão da assistência em telessaúde, que é um outro elemento importante nessa melhoria do cuidado, e na melhoria de infraestruturas laboratoriais. Isso é parte de uma coordenação do Ministério da Saúde inteiramente dedicada à questão das doenças raras. Pode passar, por favor. Só para dar um quadro a vocês, no caso das doenças raras, foram incorporadas 16 novas tecnologias, quase 25% de todas as tecnologias que foram incorporadas. Para vocês terem uma ideia, nós temos aí um quadro das doenças e dos medicamentos ou terapêuticas que foram incorporados. Então, é um conjunto importante de ações que eu gostaria de deixar aqui com vocês também. Pode passar, por favor. Falei já do novo PAC e queria frisar que os investimentos de infraestrutura estão diretamente relacionados a essa visão de fortalecimento da política do cuidado. Quero saudar a todos que participaram do PAC Seleções e também, no caso dos estados, por demanda do Presidente Lula, os Governadores indicaram os hospitais que consideravam importante serem apoiados dentro desse grande programa. Significa a expansão de unidades básicas de saúde, de maternidades, de hospitais, como eu falei, gerais, casas de parto, mas significa também reforço à vigilância em saúde para todas as doenças sobre as quais já falamos aqui, estruturas de produção de tecnologias. Pode passar. E, entre esses destaques, a retomada do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, e aqui eu faria um destaque à toda a importância de nós ganharmos autonomia. Há, no Brasil, um déficit de R$20 bilhões em relação à importação de medicamentos, de terapias, de vacinas, e esse déficit nós queremos trabalhar para alcançar esta meta, que é a meta da Nova Indústria Brasil, de termos 70% das necessidades de saúde do SUS produzidas no nosso país até 2033 e com metas de alcançar isso nesse tempo, até 2026 também, de alcançarmos parte dessa meta.
10:26 R	Então, queria destacar aqui também, o que é um tema muito caro no Senado, o papel da Hemobrás, de que tive a satisfação, junto com o Senador Humberto Costa, com o Presidente Lula, de inaugurar a planta voltada para a hemofilia, o fator VIII, que é muito importante, Senadora Augusta Brito, que está nos acompanhando também aqui na sessão. Queria finalizar essa apresentação, que eu queria até ter feito de forma mais sintética, mas são tantas agendas importantes... Pode passar. Eu queria aqui concluir dizendo que a saúde também é parte do esforço do Governo do Presidente Lula para que, no cenário internacional, o Brasil seja novamente visto pela qualidade de suas políticas públicas, por aquilo que os diplomatas chamam de soft power também, que é a nossa capacidade de colaborar para que a diplomacia da saúde avance às condições de vida e à qualidade de saúde em todo o mundo. Por isso, alcançamos - isso fez parte da estratégia da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada sob a liderança do Presidente -, aprovamos uma coalizão para produção local e regional de vacinas, medicamentos e outros insumos. Então, o nosso Complexo Econômico-Industrial da Saúde também encadeia com o que existe em outros países, destacando aqui, Senadores, que o Brasil poderia estar muito mais avançado. Na parte científica nós avançamos, mas não na parte industrial - e nós podemos -, e esse é um dos focos do PAC. E, por fim, também a preparação e resposta para pandemias e outras emergências em saúde. Infelizmente, sabemos, e isso é um diagnóstico global, que o mundo está sujeito a novas pandemias ou, pelo menos, a novas epidemias de grande importância. Para isso, o nosso país tem que estar preparado, da mesma forma que grande parte do nosso trabalho este ano foi de resposta a emergências climáticas, que eu colocaria no mesmo patamar, com forte impacto na saúde. Foi o caso não só do Estado do Rio Grande do Sul, seu estado, Senador, mas de uma maneira muito acentuada também da Região Norte, sofrendo muito com secas e queimadas que acabaram por atingir todo o Brasil em seus efeitos. Então, eu queria fazer aqui essa apresentação, dizendo que o fio condutor é, de fato, a política de cuidados na sua dimensão da saúde e reconstruir o SUS, como bem disse o Presidente Lula, como os grandes avanços destes dois anos de gestão à frente do ministério. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, que fez uma belíssima exposição.
10:30 R	Eu, de imediato, vou abrir um espaço para os Senadores e Senadoras que quiserem usar a palavra, mas quero também registrar a presença, aqui na mesa, conosco - além do Presidente Humberto Costa, da CAS - do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Sr. Francisco José D´Angelo Pinto, e do Secretário-Executivo Adjunto, Elton Bernardo Bandeira de Melo. Pela lista... Eu vou me guiar pela ordem de chegada. Então, passo a palavra de imediato ao Senador Flávio Arns, mas registro também a presença conosco aqui do sempre Deputado Federal - fomos Deputados Federais, por muito, muito tempo, juntos - Darcísio Perondi, que vem aqui prestigiar o nosso evento; meus cumprimentos. (Palmas.) Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Quero cumprimentar, em primeiro lugar, a Sra. Ministra - seja muito bem-vinda a esta audiência conjunta de duas Comissões: CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais) -, e também toda a equipe do Ministério da Saúde na mesa e aqui na sala das Comissões, Presidente Paulo Paim, Perondi, Augusta Brito também. Todos nós fazemos parte das duas Comissões. Em primeiro lugar, a gente sabe que o trabalho na área da saúde, em todos os ministérios, é um trabalho imenso, com desafios gigantescos. Tem que haver uma decisão política forte, financiamento, envolvimento da sociedade, estados, municípios, Governo Federal, comunidade, um conjunto de necessidades. Então, sempre é um trabalho. E quero parabenizar também, por toda a apresentação, tantas coisas que foram realizadas ou por realizar, o planejamento importante para o Brasil, porque a gente sempre pensa que, quando alguém procura um serviço de saúde, é uma pessoa que precisa ser muito bem acolhida - é a palavra que eu diria, melhor do que atendida -, muito bem acolhida, porque é um momento de fragilidade também, mas não só no sentido de um percalço, ou problema de saúde, mas também para prevenir, promover, atender, reabilitar. Há todo um conjunto de ações que promove a saúde única a que o Presidente Paim se referiu, o amigo Paim. Inclusive nós temos o projeto de lei aqui - não é? - que é justamente sobre essa abordagem nova e necessária da saúde única. Então, é um desafio permanente tudo isso. E, claro, a gente teria... às vezes a gente gostaria de entrar no detalhe de alguma coisa, mas não compete a esta audiência pública entrarmos propriamente no detalhe de alguma situação. Isso pode ser feito, se a Ministra permitir, que a gente depois faça conversas nas secretarias; às vezes, é uma reunião mais de trabalho, mas como é que isso funciona? Como é que eu faço? Como é que eu oriento? Etc. e tal, essas coisas. Então, eu não vou entrar nessas situações, mas eu gostaria de abordar uma área pelo menos que tem sido objeto de bastante debate aqui no Senado Federal, que é a área de doenças raras.
10:34 R	Inclusive, numa outra ocasião em que a senhora esteve aqui, nós abordamos essa área, que é uma área extremamente necessária e importante. E nós sentimos no debate... Eu acompanho bem de perto isso, assim como a Senadora Mara Gabrilli, o Paulo Paim, a Senadora Damares Alves - há uma subcomissão dessa área -, e a gente sempre procura colaborar com o que for necessário. É uma área complexa, difícil. Há muitas doenças raras, e poucas pessoas em cada doença rara, por isso é uma doença rara, mas é um universo de perto de 15 milhões de brasileiros. E nessa situação, Sra. Ministra, o que acontece é que existe a necessidade, por serem tantas doenças - e aqui foi colocada a abertura de uma nova referência na Região Norte, o que é importante -, e a gente se ressente de uma falta de articulação de todas as ações no Brasil, e posso até estar equivocado; aí, eu pediria desculpas. Por exemplo, quem está fazendo glicogenose hepática? É o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que tem uma referência extraordinária nessa área. Quem está trabalhando, no caso específico, com esclerose tuberosa? Quem tem a clínica, quem tem a parte do tratamento, do desenvolvimento, e, até, a gente não sabe se vão chegar a isso, do tratamento genético dessa particularidade? E com hemofilia? As informações que a gente têm são de que a Unicamp está trabalhando. E isso seria, para o Brasil, uma fonte de recursos, até financeiros, extraordinária. O Zolgensma, para atrofia muscular espinhal, já esteve em R$12 milhões, e agora já pode ser adquirido por um valor bem inferior a isso. E eu tenho absoluta convicção de que os brasileiros poderiam desenvolver esta e outras medicações, porque nós temos capacidade, competência. Nós tivemos aqui uma sessão especial, no Senado, sobre esclerose lateral amiotrófica (ELA), e o pessoal de Goiás, da universidade, chegou para a gente, dizendo: "Nós temos aqui a iniciativa, a pesquisa e tudo, mas falta o investimento nessa pesquisa". Então, o pessoal se ressente, por um lado, do investimento e, por outro lado - eu me ressinto -, de verificar não alguém que faça, mas que articule a pesquisa, porque, se fizer a pesquisa, vai haver sobreposição com alguém, e não pode haver a sobreposição. Então, que articule e diga onde está sendo, eventualmente, feito isso. E que ouçam bastante as famílias nesse sentido. Na outra audiência com a senhora, nós levantamos a questão que tivemos aqui, na reunião, sobre doenças metabólicas. As famílias trouxeram o problema do alimento que é dado para as crianças. É um sacrifício para a família. O pessoal dizia: "Olha, a gente fica extenuado, porque tem que segurar a criança, porque é um gosto"... Nós experimentamos aqui o que é importado pelo... O que é importante, tem que importar e tem que produzir aqui também, na sequência, para a gente não ter que importar, dentro daquele aspecto de chegar a 70%. E temos competência para importar, mas a mãe diz: "A gente fica cansada, extenuada, porque tem que segurar a criança, porque é um gosto horrível, gosto de podre, e a criança vomita em seguida". Quer dizer, é um sacrifício para a mãe, para todo mundo. E aí, eles disseram: "Por que não incorporar algum sabor, algum gosto e tal, como tem?". Daí, eles incorporaram gosto, pelo menos fica morango, baunilha e tal, não sei o quê.
10:38 R	Nós fizemos até reunião na Anvisa nesse sentido, para dizer para eles: "Olha, vocês podem autorizar também, quer dizer, não há impedimento algum de que seja feito isso, na Argentina é feito isso e em outros lugares é feito". No caso da glicogenose hepática, por exemplo, também não é remédio; no caso é alimentação a base, a senhora sabe, porque é à base de maisena e tudo. Então, a pessoa tem que, na verdade, comprar, assim, eu diria, dezenas de caixas de maisena no decorrer do ano, porque tem que fazer. Quando a gente compra uma caixa, tudo bem, mas quando tem que comprar 50 caixas - não é, Senadora Augusta Brito? -, aí fica inviável. Então, eu diria: essa "maisena", entre aspas, é o medicamento para a criança, não é? Porque, se ela não comer a maisena e comer outra coisa, ela vai piorar. Eu teria dúvidas também, mas não vou levantar neste momento também, em questão, as decisões judiciais, porque a gente sempre tem uma janela de oportunidades para atender as pessoas, e eu sempre vou para o lado do custo-benefício. Para fibrose cística, agora foi incorporado o medicamento, mas, se não fosse incorporado, a pessoa estaria na UTI todo mês, a cada mês estaria na UTI, não trabalharia. Assim, tomando o medicamento, não vai para a UTI, trabalha, a família fica mais tranquila, todo mundo trabalha. E depois não é só isso, não é? Porque a gente tem que ver - o aconselhamento genético é uma coisa -, mas nós temos que pensar assim: nós temos um problema; como é que a parte clínica está respondendo? Eu já visitei todos os serviços do Hospital de Clínicas lá de Curitiba nessa área também, e são muito bons, muito competentes, como os outros devem ser competentes também, não é? Tem coisas maravilhosas por aí. Então, a parte clínica está em contato com o exterior, para ver os medicamentos e tudo, como é que funcionam, mas precisam ser apoiados, porque a gente apoia com emenda e tal, mas nunca é suficiente também, não é? Mas tem que haver essa - eu penso que é a palavra-chave - articulação, um centro de informações, de divulgação, de conhecimento, de dizer: "Você está procurando isso, olha e tal; procure lá no Amazonas, lá em Goiás, Goiânia, lá em Fortaleza, não é?". Então, depois, além disso tem toda a caminhada, porque, se você tem uma doença rara, a família precisa ser apoiada, precisa ter eventualmente alguma terapia para o filho, porque pode haver sequelas também nisso como fisio, fono, eventualmente psicólogo.
10:42 R	A gente acompanha bem, por exemplo, lá no Hospital de Clínicas em Curitiba, também a mielomeningocele, e agora parece que está havendo o encaminhamento para a cirurgia intrauterina para espinha bífida, mielomeningocele, e a equipe é boa e tudo. Então, não sei, Ministra, eu penso que a gente deveria talvez - é uma sugestão, porque a gente não está lá dentro e também não sabe - aproximar bastante as famílias, as pessoas com doenças raras e o Ministério da Saúde, para termos uma ação articulada e um canal livre de comunicação, de informação, até para, às vezes, dizer: olha, não está sendo incorporado o medicamento, mas estamos vendo isso, estamos vendo aquilo e tal, está na Anvisa...". É claro que, se for judicializado com essas novas decisões do STF, que, na verdade... Quer dizer, claro, nós não estamos falando de medicamentos não autorizados ou que estejam em pesquisa ou coisa semelhante, mas não só autorizado no Brasil, porque às vezes tem aquele problema - só me permita ainda avançar um pouquinho mais, Presidente - de que na bula lá fora consta o tratamento, mas aqui não consta. E daí, para constar, a empresa tem que entrar na Anvisa para pedir a incorporação na bula, enquanto, lá no FDA, na União Europeia, em todos, já consta da bula. Eu penso em casos até de câncer, como foi mencionado, tratamento do câncer no Hospital de Clínicas em Curitiba, onde o medicamento é para câncer de pulmão, mas na verdade poderia ser para outros tipos de câncer já autorizados. O FDA e a União Europeia... E até me parece que a Anvisa aceita isso também desde que... Não precisa demonstrar tudo de novo, desde que... mas só que a empresa tem que ver. Eu acho que é a participação mais ativa da saúde. Enfim, voltando ao início da fala, eu sei que os desafios são imensos, a coisa é grande, mas eu penso que a solução é aquilo que a gente fala para a pessoa com deficiência: nada sobre nós sem nós. Então, são as famílias de doenças raras, as pessoas, os profissionais, fazer esse mutirão nacional, puxar a corda para o mesmo lado aqui, mas para isso tem que haver esse encontro, eu diria, esse diálogo, não é? Então, é mais nesse sentido, Sra. Ministra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Flávio Arns. Na sequência aqui, eu vou fazer um bloco de quatro Senadores e a Ministra responde. E também, naturalmente, vai ter perguntas do e-Cidadania, que ela vai responder no momento adequado. Tem outras que eu botei aqui que vieram por fora, mas estão aqui também. Mas, de imediato, para ganhar tempo, Senadora Augusta Brito. Estão presentes aqui a Senadora Teresa Leitão, que deu uma saidinha, mas volta; a Senadora Leila Barros; o Deputado Federal Darcísio Perondi; e o nosso querido Presidente Humberto Costa. Senadora Augusta Brito. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Bom dia. Obrigada ao nosso Presidente, o Senador Paulo Paim. Quero cumprimentar aqui a nossa Ministra Nísia, que tão bem vem fazendo o trabalho, porque foi apresentado aqui um levantamento de grandes ações, desde a atenção primária até a atenção terciária. A gente percebe que realmente o Governo do Presidente Lula, com a frente dessa Secretária, entende e quer realmente fazer grande diferença em várias ações que estão sendo fortalecidas, como, especialmente - eu quero aqui dizer e fazer da fala do Senador Flávio Arns a minha também - em relação às doenças raras.
10:46 R	Eu sou enfermeira e, lá no Estado do Ceará, quando fui Deputada, eu tive uma aproximação muito grande com a questão dos hemofílicos. A gente percebia o grande problema e o grande trauma que causa não ter o fator na hora certa, a aplicação no momento certo, os prejuízos, realmente, na vida daquelas pessoas. Apesar de ser uma doença rara, precisa realmente de uma atenção diferenciada, para evitar sequelas para a vida toda. Mas eu queria só pontuar a minha felicidade, desde o atendimento do ministério com o Estado do Ceará, que especialmente eu acompanho, que possibilitou um projeto e um programa que nós temos no Governo do estado de ter o tratamento do câncer em todas as regiões do estado - nós estivemos lá, visitando, várias vezes, hospitais. E quero agradecer essa sensibilidade e responsabilidade do ministério de ter viabilizado a abertura de alguns hospitais especificamente para tratamento do câncer - não só para isso, mas a gente botou essa pauta como uma questão prioritária. A gente conta... O Governador e o Governo do estado contaram muito com essa ajuda do ministério, para que pudesse acontecer. Então, é uma ação que está acontecendo. A gente tem até o final do próximo ano para poder realmente botar em todas as regiões, visto que é uma coisa que não pode esperar. Como foi dito aqui, é uma coisa que não pode esperar, porque ali se está falando de vida ou morte, efetivamente. Então, eu só quero agradecer, parabenizar pelo trabalho, falar aqui do Senador Humberto Costa: que bom que pediu esta audiência, para que nós pudéssemos aqui entender o trabalho que o ministério está fazendo. Como eu disse, sou enfermeira, eu sei dessa amplitude que é a saúde - a saúde não trabalha só, existe todo um conjunto para que ela possa realmente acontecer de uma forma justa às pessoas que precisam dela, do atendimento do SUS. Sou defensora, totalmente, do SUS. Foi de uma forma bem rápida, porque tenho que ir para outra Comissão - a CCJ está acontecendo -, mas eu não queria deixar de assistir, parabenizar o trabalho do ministério e agradecer tudo o que vem fazendo pelo Estado do Ceará, especialmente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Augusta Brito. Se vocês me permitirem... Eu vou passar a palavra para o Senador Presidente Humberto Costa, mas, antes, eu quero fazer o registro de um grande Senador da República - sempre Senador, faz muita falta aqui, Paulinho -, que é o querido Senador Paulo Rocha. É para você essa homenagem. (Palmas.) Seja sempre bem-vindo. De imediato, o Presidente da CAS, proponente também desta sessão, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas; bom dia, Ministra Nísia Trindade; bom dia, Senadores e Senadoras aqui presentes; todo o pessoal do quadro do Ministério da Saúde. Eu quero, inicialmente, Ministra, pedir desculpas a V. Exa. pelo meu atraso. Como a senhora sabe, nós hoje temos um debate muito importante sobre reforma tributária, e eu estava vendo uns últimos detalhes do que a gente vai batalhar em relação a esse tema. Existem coisas relativas à saúde que têm relevância nesse debate.
10:50 R	Primeiro, queria saudar V. Exa. pelo trabalho, pelos resultados que estão sendo obtidos. Queria ressaltar que algumas conquistas muito importantes precisam de um processo de divulgação mais amplo. Nós travamos aqui um debate de vida ou morte durante o processo da pandemia da covid, que foi o tema da vacinação. Naquele momento, esses grupos fanáticos antivacina se proliferaram, não é? Hoje nós temos resultados muito importantes. O Brasil eliminou, mais uma vez, o sarampo, uma conquista importantíssima. Isso aconteceu num espaço de tempo muito curto da gestão de V. Exa. Nós conseguimos, em outras doenças, ampliar fortemente a cobertura de vacinação. Portanto, resultados como esses, eu acho que eles precisam ser divulgados para a população. Isso é o que dá credibilidade para a gente fazer o enfrentamento dessa temática. Provavelmente, com a posse do novo Governo americano, nós vamos ter uma ofensiva pesadíssima desses grupos antivacina, até porque o ministro escolhido para a área da saúde, o Secretário de Saúde dos Estados Unidos, é um negacionista. Então, com certeza, esses grupos negacionistas aqui no Brasil vão se sentir estimulados a proliferar essas mentiras, essas coisas todas que são um desserviço à população. Ao mesmo tempo em que eu parabenizo, peço que a gente possa fazer a população saber um pouco mais sobre isso. Nós vimos aí resultados importantíssimos, mas eu queria abordar algumas questões assim mais específicas. Primeiro, nós estivemos agora, no Ministério da Saúde, por intermédio da Comissão de Incorporação Tecnológica (Conitec), debatendo um tema que é muito relevante. Daqui a pouco nós vamos ter uma reunião ordinária aqui da Comissão para discutir, entre outras coisas, um projeto que propõe que o diabetes tipo 1 seja considerada uma deficiência e, como tal, tenha uma série de benefícios por lei. Enfim, isso é polêmico, inclusive, no momento em que a gente está discutindo o tema do BPC. Enfim, essa é outra discussão. Mas, por outro lado, é absolutamente correta a demanda de que nós tenhamos uma atenção mais específica para o tema do diabetes porque nós sabemos que as complicações decorrentes do diabetes tipo 1, do diabetes tipo 2 justificam todo tipo de ação preventiva ou que ajude no controle da doença. Recentemente, a Conitec se debruçou sobre o tema dos sensores eletrônicos para a detecção, em tempo real, do diabetes e os rejeitou. Não sei foi custo-benefício, enfim, mas eu sei que isso é uma questão tão importante! Não é tão caro, se comparado com medicamentos ou tratamentos que têm um custo elevadíssimo; é muito pesado para quem tem que comprar na farmácia; é inquestionável que permite um controle muito melhor. Então, poderia haver algum tipo de ação para se trabalhar isso ou para que a gente pudesse ter, mesmo no mercado privado, algum tipo de ação por parte do Governo, abrindo mais o espaço para que concorrentes da única empresa que produz aqui no país possa ter algum tipo de concorrência para baratear, ou algum tipo de subsídio? Ou então que o ministério - porque a última palavra é de V. Exa. - estabeleça determinadas condições, mas garanta, por exemplo, uma criança com diabetes tipo 1, com já algum tipo de complicação, possa ter, dentro desses critérios, o ministério garantindo. Isso é uma questão que eu queria colocar.
10:54 R	Uma outra questão sobre a qual nós estamos nos debruçando hoje e que já não é uma possibilidade, é um problema concreto: infelizmente, o Brasil decidiu legalizar jogo de aposta e, se a gente não brigar aqui, vai terminar legalizando cassino, todo tipo de jogatina. E a gente sabe os danos econômicos, os danos sociais e os danos à saúde pública, porque nós estamos tendo um tipo de adição, a ludopatia, que provoca danos extremamente graves. Que tipo de ação o Ministério hoje está discutindo, conversando sobre isso? Porque a tendência é que isso aí aumente. Houve gente que se suicidou, gente que, enfim, cometeu várias coisas, como acontece nas adições. Então, essa é a questão. A outra questão diz respeito ao tema do Programa Mais Acesso a Especialistas. Eu queria que, se fosse possível, a senhora nos descrevesse mais claramente os prazos para a implementação desse programa. A implementação desse programa, em acontecendo, vai mudar de uma forma profunda a imagem do Sistema Único de Saúde diante da população - que melhorou muito durante a pandemia -, mas esse gargalo é um gargalo que compromete claramente todo o processo e principalmente essa questão da imagem. Qual é o cronograma? Quando é que a gente vai ter essa fila única? Quando é que a gente vai ter consulta marcada eletronicamente? Quando é que a gente vai ter... Enfim, acho que essas coisas todas são muito importantes, e o próprio Presidente Lula, na sensibilidade que ele tem, considera uma coisa muito importante. E queria somente fazer mais duas colocações, que eu acho que são relevantes. O Supremo agora, recentemente, tomou uma medida muito importante sobre a judicialização. Nós agora temos a possibilidade da judicialização em relação aos medicamentos. Agora, o juiz, para tomar uma decisão, vai precisar saber informações sobre aquele medicamento, se a Conitec incorporou, se não incorporou. Se ela não incorporou, cumprindo aspectos da legislação, aspectos legais, o juiz pode determinar que aquela pessoa possa ter acesso; mas, se não foi, se foi tudo legalmente feito, tira um peso sobre o juiz, enfim, e sobre o próprio ministério. Não seria o momento de a gente tentar ampliar essa discussão, mesmo passando aqui no Legislativo, para estender isso para outros tratamentos, acesso a diagnósticos, outros, que são também caríssimos, que têm um peso gigantesco sobre o Sistema Único de Saúde e que poderiam ter uma regulação? E, por último, eu queria lhe perguntar, sem ser chato - porque, toda vez que eu a encontro, eu cobro isso -, sobre o cigarro eletrônico. Nós estamos conseguindo aqui segurar, na base da pressão, a aprovação disso aí. A indústria do tabaco, a mais nociva que existe na face da terra, faz todos os esforços, com os seus lobbies, para a gente aprovar esse tipo de coisa. E, felizmente, estamos segurando. Mas não basta simplesmente impedir a legalização, porque o que está acontecendo é um crescimento significativo, entre os jovens, do consumo. O que se pode fazer? O que o ministério está pensando em fazer para esclarecer esses jovens quanto aos danos que ele faz?
10:58 R	E o último elogio que eu queria fazer a V. Exa. é pela coragem do Governo, do Ministério da Saúde, de, no PAC, ter colocado o tema da política do sangue e dos recursos para a Hemobrás. No espaço de dois anos entre aquele discurso que foi feito aqui... Porque aqui é lobby como o diabo, não é? Quando nós fomos discutir aqui aquela proposta de privatização da comercialização do plasma, o principal argumento era que a gente jogava fora plasma, que não podia... E, num espaço curto de tempo, nós estamos conseguindo, com a Hemobrás, com a valorização da Hemorrede, com a modernização, reduzir significativamente isso. E pode-se dizer que, antes do prazo de 2026, aqui no Brasil, a gente vai poder estar produzindo e aproveitando todo o plasma para a produção dos hemoderivados. Obrigado. Desculpe-me por me prolongar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Presidente Humberto Costa, pelas perguntas encaminhadas e considerações. Agora vamos para a Senadora Leila Barros; em seguida, a Ministra responde às perguntas. Registro a presença também conosco do Senador Laércio Oliveira. Seja bem-vindo, Senador. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Paulo Paim. Cumprimento o senhor, Presidente da CDH; também o Senador Humberto Costa, Presidente da CAS, nossa Comissão de Assuntos Sociais; assim como o Senador Laércio e o Senador... Flávio. Nossa, Senador, você viu? Deu um branco aqui. Isso é cansaço, gente. Vocês não estão assim, não? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É bom sinal, de que está trabalhando muito. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nossa! Eu estou... Olha, chegou o Omar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Omar Aziz. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E, olha, desculpe-me, Senador Flávio. Não, hoje, aliás, essas duas últimas semanas... Ministra Nísia, cumprimento a senhora... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não é? Ah, é claro que dá. Mais ou menos, não é? Passou dos 50, tem que dar um desconto também. Cumprimento o Secretário-Executivo Elton Melo, assim como o Secretário Especial de Assuntos Parlamentares, Sr. Francisco D'Angel.
11:02 R	Ministra, primeiro, quero parabenizá-la, porque é um desafio enorme. Estava vendo aqui o Senador Humberto... Eu falei: "Que papo bacana, ministro para ministro" - de ministra para ministro -, que é um profundo conhecedor do desafio que é comandar uma pasta tão importante para o nosso país. Eu estou com algumas perguntas aqui, que eu acho muito interessantes, para ouvir um pouquinho do seu trabalho e da sua equipe à frente do Ministério da Saúde. Uma delas é quanto à expansão da Estratégia da Saúde da Família. Com a expansão da Estratégia da Saúde da Família, nós vemos um investimento significativo, de 854 milhões até 2025 e a meta é de alcançar 80% da cobertura até 2026. Eu queria saber da senhora quais são os principais desafios esperados para alcançar essa meta e como o ministério está lidando com a ampliação do horário de atendimento e a redução da proporção de pacientes por equipe. A outra questão que, para nós aqui, é muito debatida é a questão da saúde bucal e as equipes multidisciplinares. Hoje nós temos o credenciamento de um pouquinho mais de 2 mil novas equipes da saúde bucal e um pouco mais de 3,4 mil equipes multidisciplinares. Isso demonstra, claro, um avanço importante. Como o Ministério pretende garantir que essas equipes atendam de forma equitativa as regiões mais vulneráveis, tamanha a dimensão do país - a gente sabe -, como é que o ministério pretende chegar a essas regiões e quais são os critérios que estão sendo utilizados para priorizar os municípios beneficiados? A outra questão é a redução da mortalidade materna. A meta é reduzir 25% da mortalidade materna. Ao meu ver, ela é bem ambiciosa - e, claro, fundamental -, mas quais são os principais resultados alcançados com a implementação da Rede Alyne e como o Ministério tem articulado a integração dessas políticas com os estados, municípios e também aqui, com o DF? Outra pergunta importante é quanto à saúde mental e o impacto dos jogos de aposta. O aumento projetado de atendimento para transtornos relacionados a jogos de aposta é preocupante. Com a habilitação de mais Caps e o investimento de 500 milhões anuais em saúde mental, quais estratégias específicas estão sendo desenvolvidas para qualificar os profissionais da Raps e fortalecer a prevenção e a redução de danos? E, por último, que é para mim muito importante como Líder da Bancada Feminina, como representante das mulheres aqui, quanto ao Programa de Dignidade Menstrual e ampliação do acesso ao DIU. O Programa de Dignidade Menstrual e a ampliação do acesso ao DIU são ações que impactam diretamente a vida de todas nós mulheres. Com quase mais de um milhão de pessoas atendidas no programa e um aumento de 28% nos procedimentos de inserção de DIU, como o Ministério pretende expandir essas iniciativas - eu já parabenizo pela iniciativa - e o que está sendo feito para alcançar as populações em áreas mais remotas, com difícil acesso. O que o Ministério tem feito nesse sentido? (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou passar... Só um minutinho, só um minutinho, pessoal.
11:06 R	Eu vou passar a palavra nesse momento para o Senador Omar Aziz, porque daí a gente completa a fala de todos os Senadores. O Senador Laércio, se quiser usar a palavra também, terá oportunidade. E a Ministra responde em bloco. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Só para finalizar, Senador Paim, quero parabenizar a Ministra. A gente sabe que uma coisa é o Poder federal, a outra são os Poderes Executivos locais. A gente sabe muitas vezes das dificuldades que o próprio ministério tem de interlocução, de diálogo com esses executivos locais. Então, assim, entendendo essas dificuldades, entendendo também o trabalho que tem sido desenvolvido, quero parabenizá-la por isso e dizer que, assim, o que nós pudermos fazer aqui em termos de saúde, principalmente para as mulheres e a questão da saúde mental, para nós é fundamental. Então, nós estamos à disposição na Casa para dialogarmos com o Ministério da Saúde nesse sentido, está bom? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Omar Aziz, por favor. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para interpelar.) - Presidente Paulo Paim, Presidente Humberto Costa, quero aqui cumprimentar a Dra. Nísia. Sabe que eu sou fã de você desde quando você estava na Fiocruz, com o respeito e o carinho que nós temos por você, pela sua história nessa área tão importante da pesquisa. E eu sou uma pessoa que contribuo todo ano com emendas para a Fiocruz, porque eu acredito na ciência. Então, para mim, não tem muita dificuldade de discutir questão, para mim a ciência salva. E a gente evoluiu muito. Até temos que acabar com esse negócio de que 60 anos é terceira idade, é a segunda idade, viu? Porque o cara com 80 está bem ainda, concorda? Eu concordo. Outro dia eu estava assistindo a uma matéria... Quero cumprimentar o Elton também, a todos os companheiros do Ministério da Saúde. É uma atividade-fim tão difícil, é tão difícil. Você vê que ontem, infelizmente, e há pouco, uma pessoa aqui na plateia falou sobre o assassinato de uma médica que estava... Quer dizer... (Manifestação da plateia.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É, eu vi... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou fazer um apelo ao plenário; o Senador está falando... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu não sei. Eu sei que ela é médica. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Presidência tem que coordenar o trabalho. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A especialidade dela eu não sou obrigado a saber, eu sei que ela é médica. E todo médico, para mim, tem que ser respeitado como médico e principalmente médica como médica. Agora, a especialidade dela não é uma obrigação minha saber, mas fica aqui a minha solidariedade a ela. É um problema de segurança pública no Brasil todo, não é exclusivo. Eu já vi muitos profissionais de saúde serem vítimas de espancamento dentro de hospital, muitas vezes sem ter nenhuma responsabilidade, mas... A questão humana, ao longo do tempo, se perdeu no atendimento, na entrada do sistema. Eu fui Governador e criei alguns programas de saúde, Ministra Nísia, e me orgulho demais disso. Eu fui o primeiro Governador a distribuir vacina de HPV de graça. Meu estado é o estado que tem o maior índice de câncer de colo de útero, eu sei muito bem - é porque falta conhecimento -, e distribuía de graça. E tinha o dia de vacinação para crianças de 11, 12, 13 anos nas escolas. Depois, a Presidente Dilma colocou isso no Brasil todo, como programa do Governo Federal, e hoje, em todas as UBS, tem essa vacina. Infelizmente, Ministra, e aí vai uma grande crítica que eu faço: muitas vezes as pessoas não sabem da importância dessa vacina. A mãe, que tem diversos... muitas vezes uma mulher tem dupla tarefa: ela tem que cuidar da família, tem que sair para trabalhar, e ela não sabe da importância dessa vacina. A senhora tem que obrigar os estados a fazerem propaganda sobre essa questão.
11:10 R	O Governo do Presidente Lula tem feito muito, mas a propaganda do Governo do Presidente Lula é a pior propaganda que eu já vi na minha vida, é a pior divulgação que eu já vi! Nunca vi tanta incompetência, nem em Prefeitura, nem em governos nem em Governo Federal, como nós temos hoje na comunicação, e a comunicação salva vidas! Essa comunicação - e eu sei que o Ministério da Saúde tem um orçamento próprio para essa comunicação - é preciso olhar com mais cuidado para ela, porque a comunicação... Você sabe o quanto é importante se comunicar. Veja bem, nós temos vacina de graça no Brasil todo para HPV, tanto para homens como para mulheres, e eles têm que ser vacinados numa idade ainda adolescente, está certo? Porque é uma atividade... Essa transmissão, depois que a pessoa adquire o HPV, tem um custo altíssimo de tratamento e, muitas vezes, leva a óbito essa pessoa. E a gente tem como evitar isso através da vacina! E por que não se faz propaganda, não se divulga isso? Eu não vejo uma propaganda disso. Depois, lá na ponta, na atividade-fim, no Hospital do Câncer, aí você tem a fila, você não tem como fazer quimioterapia ou radioterapia, porque não tem equipamento, porque não tem isso, e o Brasil não está dotado disso em todos os municípios. Hoje os municípios do meu estado, média e alta complexidade e atenção básica, se não fossem as emendas parlamentares e a ajuda do Ministério da Saúde, eles fechariam todos os hospitais e as Unidades Básicas de Saúde não funcionariam, porque não tem arrecadação. Com o repasse do FPM, é improvável você manter o funcionamento da saúde nos municípios. Se não fossem as emendas parlamentares que são designadas para isso, nós não as teríamos. Então, uma das queixas que eu faço, Ministra, e não é queixa não, eu acho que é um alerta ao Governo como um todo, é porque está se fazendo muito e está se divulgando pouco. E aí não adianta! Não adianta trabalhar, trabalhar, e a população não ter conhecimento. Essa é uma questão. A outra questão, que foi tocada pela Senadora Leila, é a questão da dependência. Para mim, jogo é droga. A dependência química é a mesma coisa que a dependência do jogo: ela mata, ela machuca, ela destrói famílias, ela faz tudo aquilo que a gente não quer. Ontem... Eu fico abismado como está sendo tratada essa questão que está entrando na casa das pessoas e não sai - o vício não sai. A questão maior - e também dessa questão eu posso falar tranquilamente, porque criei programas de prevenção e de tratamento a dependentes químicos, criei programas de prevenção e tratamento - hoje é que os nossos jovens são cooptados pelas facções, pelo narcotráfico, e muitos desses jovens hoje estão sustentando a família. Recebem R$100, R$150 por semana, compram comida para casa e aí é uma questão de dar transversalidade dentro do Governo. Não adianta querer o Ministério da Saúde trabalhar para um lado, o Ministério da Justiça para o outro, outro ministério para lá. Se não houver um conjunto de transversalidade dentro do Governo para que a gente possa atuar em conjunto, nós vamos ficar dentro de uma canoa com sete pessoas, com sete remos, cada um remando para um lado, e nós não vamos a lugar nenhum - nós não vamos a lugar nenhum -, porque uma coisa nós não podemos dizer: que não há vontade política para se fazer isso, que há desconhecimento e que não há vontade para se fazer. Há vontade política.
11:14 R	Então, eu queria lhe pedir duas coisas, Ministra: a questão da dependência, tanto química, como a que a Senadora falou; e a questão da publicidade em relação à vacina. Já sabe que nós conseguimos... A polio - eu fui estudante e aqui muitos têm a minha idade, e a gente tinha colegas que tiveram polio e tinham deficiência -, felizmente, o Brasil conseguiu erradicar. Depois, nós tivemos um problema muito grande com os negacionistas em relação à vacina, isso prejudicou muito. Nós temos que retomar essa pauta, e é importante a divulgação, mostrar a importância. E criar realmente, principalmente na Região Norte... Nós somos, lá no Amazonas, campeões de HPV, somos campeões de hepatite. O Rio Purus, por causa da água, é um dos rios que tem mais hepatite. Infelizmente, o nosso estado ainda tem uma quantidade muito grande, também é campeão, de hanseníase. Nós temos muitos problemas que podem ser cuidados através da divulgação, através da publicidade, através da prevenção. A prevenção é mais barata, muito mais barata do que depois o tratamento final. Eu queria dizer isso, parabenizar o seu trabalho. Eu sei do seu esforço, não é fácil ter uma atividade-fim. O Governo tem quatro atividades-fim: segurança, saúde, educação e assistência social. São quatro atividades que nós não podemos perder de vista, que têm sempre que ter prioridade. E o Presidente Lula sempre deu prioridade para isso. Então, eu fico tranquilo em relação à política de Governo, mas fico muito preocupado em relação à política de divulgação das nossas ações e, principalmente, da prevenção, que é preciso ser feita. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Parabéns, Senador Omar Aziz, pelas perguntas e colocações feitas. Neste momento, conforme havia combinado com a Ministra, ela passa a responder às perguntas. Registro a presença da Senadora Zenaide Maia. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Quero agradecer a todas as Senadoras e Senadores, eu vou responder às questões, mas vou precisar de um pequeníssimo intervalo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Volto já. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou ler as perguntas que chegaram pelo e-Cidadania. Ela já tem cópias e vai responder num segundo momento. Perguntas. Bruno, de Pernambuco: "Quais passos concretos estão previstos para que a Lei 14.878/2024 traga resultados efetivos e tangíveis no cuidado às demências?". Paulo, do Rio de Janeiro: "Haverá programas específicos para facilitar o acesso de pacientes e cuidadores a centros de referências para Alzheimer?". Fábio, de São Paulo: "[...] [Esse PL] prevê a realização de exames genéticos de maneira gratuita na rede pública? O que está sendo feito ou previsto nesse sentido?". Larissa, do Paraná: "Como funcionará o apoio aos cuidadores, já que a maioria exerce o trabalho de cuidado não remunerado?". Beatryz, de Pernambuco: "Existe previsão orçamentária para fomentar pesquisas nacionais sobre demências, incluindo ensaios clínicos para novos tratamentos?".
11:18 R	Joyce, da Bahia: "Existe um plano [...] [para ampliar a oferta] de práticas integrativas e complementares pelo SUS para tratamento de Alzheimer?". Renato, de São Paulo: "Planos/seguros saúde serão obrigados a prestar assistência integral às vítimas de Alzheimer/demências? Como a ANS fiscalizará os contratos?". Cristiane, do Rio Grande do Sul: "Sugiro considerar os diferentes estágios da doença. Na fase terminal, privacidade nos hospitais e assistência qualificada são fundamentais". Poliana, do DF: "É preciso um projeto que ajude no diagnóstico precoce para começar o tratamento o quanto antes, para amenizar o impacto da doença". (Palmas.) Agora, sim, agora ficou bonito. Com as palmas é bonito. Agora, ficou legal. Parabéns aí! Valeu, valeu, foi boa a fala. Renato, de Pernambuco... Olha, pessoal, são importantes as perguntas que a nossa Ministra vai responder em seguida, a relação já está com ela e a assessoria dela. Renato, de Pernambuco: "Acredito que seria ideal acrescentar um percentual aos benefícios de pessoas com essas doenças, tendo em vista a necessidade de cuidadores". Ana, da Bahia: "Se for possível ter equipes que possam fazer o acompanhamento desses pacientes em casa, será de grande ajuda para as famílias". Carlos, da Bahia: "Esse projeto vai facilitar [...] [cada vez mais o acesso das] pessoas com essa doença [...] ao tratamento no SUS". Mariana, do DF: "É urgente criar protocolos hospitalares para idosos com Alzheimer, capacitando profissionais para o atendimento humanizado e respeitoso". (Palmas.) Andreia, de São Paulo: "Sugiro a inclusão de um grupo prioritário exclusivo na estratégia da saúde da família, para dados estatísticos reais. Hoje inexistente". Essas são perguntas e comentários que vieram pelo programa e-Cidadania. A Ministra e a sua assessoria já estão de posse de todos os documentos. E a Ministra, no momento em que passar a responder aos Senadores, responderá também a essas perguntas. Se a senhora preferir que a Senadora Zenaide Maia fale antes... A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Fora do microfone.) - Ah, sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, estão encerradas as inscrições. Se chegar alguém agora, vai ficar para a próxima audiência pública, a Ministra voltará uma outra vez aqui. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero aqui cumprimentar o nosso querido Senador Paulo Paim. Eu costumo dizer que Paulo Paim, Flávio Arns, é um dos poucos Senadores deste país que tem condições de se eleger em qualquer estado brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É porque ela é minha amiga, viu? Ela é minha amiga. (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... pelos direitos humanos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela está na campanha "fica, Paim", é isso? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero cumprimentar aqui o Senador Humberto Costa; a nossa querida Nísia Verônica Trindade Lima, uma mulher que orgulha todos nós, todas nós brasileiras.
11:22 R	O Brasil tem o privilégio de ter uma mulher que defende a ciência em todas as situações, que tem um olhar diferenciado para a saúde primária deste país, porque a saúde primária, Paulo Paim... Apesar de se valorizarem e serem essenciais hospitais, exames, novas tecnologias, mas a saúde primária... Você mede a eficiência de um sistema de saúde no mundo pelo menor número de pessoas que chegam à alta complexidade, que são os hospitais. Então, quero aqui parabenizar, porque ela é ciente de que precisamos, sim, melhorar o atendimento, por isso a questão do Mais Médicos, das policlínicas... E a gente sabe que tem que adquirir novas tecnologias, mas, sem a saúde primária funcionar, gente, eu, como médica, queria dizer aqui o seguinte: "Hipertensão, vai à UPA". Baixa a pressão e diz: "Amanhã procure o seu médico". A saúde primária é que faz a prevenção. A saúde primária é que vacina, porque vacinas e água tratada foi o que mais aumentou a vida média do povo no mundo. A saúde primária é que faz o pré-natal. Por que os senhores acham que a gente vive desesperado atrás de UTI neonatal? Não é por outra coisa, é o pré-natal que não está sendo feito corretamente, botando em risco a vida da mãe e das crianças. A saúde primária é que cuida do diabético, do hipertenso e é que faz com que a gente fique vendo pais e mães de família implorando por uma cirurgia para amputar o seu membro, gente. Vejam isso do lado humano, não estou falando nem o que isso custa para o SUS. Você sabe o que é um ser humano implorar para o seu membro ser amputado, porque ele não teve acesso aos remédios de diabetes? Você sabe o que é você implorar por uma UTI para um AVC, porque eu tenho a pressão alta, mas não tive acesso ao médico para tomar os medicamentos? Mostremos isso ao povo brasileiro, porque muitas vezes as pessoas acham que são só tecnologias, mas nós precisamos... A saúde primária é aquele agente de endemias ou aquele agente primário de saúde que traz o diagnóstico para mim como médica. Paciente: "Eu suspeito de calazar". Mas é o agente que diz: "Doutora, tem um cachorro lá na casa com calazar". Essa é a saúde de que a gente tem que correr atrás. É claro que ficamos com 10% a 15% para acidentes de moto e tudo. É a saúde primária que evita que a gente tenha sarampo, poliomielite. E aqui, todos os dias, eu faço aqui um apelo, essa é uma promessa minha: pais, mães e responsáveis por suas crianças, não permitam que elas venham a ter doenças como sarampo, meningite meningocócica, doenças que levam à morte ou que deixam sequelas para o resto da vida. A gente tem responsabilidade com nossas crianças, mas não os vacinar eu considero abandono de incapaz. Mas eu queria dizer aqui a todos que, sobre todos esses programas do cuidar... Nada é mais humano do que o cuidar, gente: cuidar dos nossos idosos, das nossas crianças e do nosso povo como um tudo. A gente pode ter as leis que quiser, se não colocarmos a saúde da mulher, da criança, do adulto e do idoso no orçamento, nós não vamos efetivar essas leis.
11:26 R	Essa lei é a mesma coisa para o feminicídio. Nossas mulheres, uma mulher a cada seis horas é assassinada neste Brasil. Coloquemos no orçamento. Eu sei que pode não parecer o momento, mas eu queria deixar claro aqui, para o povo brasileiro: metade do orçamento deste país, há muitos anos, fica com o sistema financeiro. Metade do orçamento é para pragar juros e serviços de uma dívida que, apesar de estar na Constituição, nunca ninguém auditou. Eu sou da CMO e chamo a atenção. Quem fica com metade do orçamento não senta, Ministra, na mesa com a gente. A gente depois fica mendigando por 4% para a saúde, 4% para a educação, menos ainda para assistência social e pasme, Brasil: sabe quanto é destinado para a segurança pública deste país? Menos de 0,5%. Então, o povo tem que conhecer o seu orçamento. Outra coisa, a Senadora Zenaide não está propondo aqui calote de dívidas que este país tem. No mundo todo, as maiores dívidas são americanas e japonesas, do Japão, mas eles chamam o setor financeiro e dizem: "Por favor, eu quero que deixem para mim pelo menos de 10% a 15% para eu investir em saúde, educação, assistência social e segurança pública e investir em infraestrutura, estradas, rodovias, ferrovias, porque isso vai gerar emprego e renda". Então, eu digo que o orçamento deste país - nós um dia vamos ter a coragem -, isso é algo que o Parlamento tem que enfrentar. Por exemplo, nós estamos com o arcabouço fiscal. Sempre se diz que o país tem que ter responsabilidade fiscal, mas a responsabilidade fiscal, Humberto, não é só do Poder Executivo; este Congresso tem que ter todos os dias. Todas as semanas nós temos a aprovação aqui de renúncias fiscais bilionárias, que retiram da saúde, da educação do nosso povo e da assistência social de todos os setores primários. Queria dizer aqui que eu nem vou fazer pergunta, porque eu sei que a nossa grande Nísia e todos os seus assessores não descansam para ver, e eles têm um diferencial. Cada vida importa, porque algo que me preocupa, neste momento, não só no Brasil, mas no mundo, é a falta de respeito, a banalidade com que se trata a vida, não só a vida humana, animal e do meio ambiente, mas também nós temos uma escalada de retirada de direitos de trabalhadores deste país, e nós estamos quase chegando a algo similar à escravidão. Então, isso, Paulo Paim, eu digo que, como Parlamentar, me preocupa muito, porque eu não estava aqui na Constituição de 1988, mas sei que foi uma luta grande para a gente diminuir essas desigualdades sociais. E se isso não sensibiliza pela parte humana, porque a gente vai salvar vidas, que sensibilize o fato de que nenhum país no mundo cresceu economicamente sem reduzir as desigualdades sociais. Sem nenhuma pergunta. Dou todo o meu apoio e tenho toda essa certeza de que os senhores consideram uma vida, seja ela qual for, importante.
11:30 R	Obrigada, Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia, pela sua fala... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, está passando a palavra para a Ministra? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É só para acrescentar, meio minuto. Só para saber se há estudos, no Ministério da Saúde, em relação à herpes zóster, porque é uma vacina cara, importante. Eu sempre penso no custo-benefício. Se você tiver o problema, é muito mais caro do que você - é sempre assim - prevenir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, a partir deste momento, passamos a palavra à Ministra de Estado da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima, que, explico, responderá aos Senadores e também ao e-Cidadania. Chegaram outras perguntas, mas já combinei com ela que desse outro bloco de perguntas eu posso fazer uma leitura rápida, de cinco minutos, e a senhora levaria, com compromisso de responder àqueles que encaminharam esses documentos. A palavra é sua, pelo tempo for necessário. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Para expor.) - Senador Paim, eu dei uma olhada rápida, porque são tantas perguntas. Quero agradecer a todos também que perguntaram pelo e-Cidadania, aos cidadãos, às cidadãs que perguntaram. Muitas versam temas próximos às perguntas dos Senadores, mas nós depois vamos olhar com calma. Há também muitas sugestões de como melhorar o atendimento, há propostas em relação aos cuidadores, que fazem parte mesmo da lei da política de cuidados. Então, de fato, são muitas perguntas. Eu quero agradecer e assumir o compromisso de responder a cada um que fez pergunta pelo e-Cidadania. A gente manda as respostas depois. Vemos com o senhor, mas, no geral, há esse tipo de comentário sobre acompanhamento de pacientes, muitas questões sobre diagnóstico precoce de Alzheimer, muitas questões sobre isso, do que eu falei até na minha apresentação. Então, são questões muito boas, sugestões de inclusão na estratégia da saúde da família, de ações, protocolos. São várias contribuições, só para não deixar sem um comentário essas pessoas que não estão aqui conosco, mas que se mobilizaram, através do e-Cidadania, saudando essa iniciativa, Senador. Bom, eu queria só projetar o site das doenças raras. O nosso coordenador da área, nós temos uma coordenação específica... Natan, eu pediria que você se levantasse para as pessoas o verem aqui. (Palmas.) O Natan é um especialista nessa área, tem dado muitas contribuições. Acho que o Senador Flávio Arns falou exatamente de ter uma articulação, que é justamente o papel dele, do Natan. Então, Natan, vou deixar já a sugestão para, depois, no grupo temático específico a que o Senador Flávio Arns fez referência, você possa vir fazer um diálogo mais detalhado, direto, do que eu vou conseguir fazer agora, porque há muitas dúvidas - inclusive mais técnicas -, e até apresentar o mapa dessa rede que está sendo articulada. Então, eu só queria mostrar a vocês... Até usamos a palavra que o senhor muito bem usou. Eu uso muito "cuidado", mas aqui usamos "acolhimento", "acolher"; então: conhecer, acolher e cuidar. É só para vocês depois entrarem no site. É claro que a existência das informações no site eu quero apenas divulgar para vocês, informações que falam de cada doença e dos tratamentos disponíveis. Aí vocês têm as informações sobre os centros de referência. Como eu disse, nós tivemos um acréscimo de 13 centros desde o ano passado, incluindo agora a Região Norte. O Senador Omar Aziz não está aqui conosco, mas ele certamente vai depois poder ouvir e ver essa apresentação. Então, eu queria dizer para vocês que aí vocês podem encontrar... E não só Senadores, mas todas as pessoas também que no e-Cidadania levantaram questões: por favor, acessem nosso site. Mas nós também vamos fortalecer outras formas de comunicação e esse diálogo direto, Senador Arns, que eu acho muito importante.
11:34 R	Então, é isso que eu queria colocar como um caminho para as questões muito relevantes que o senhor colocou. Temos tido também esse contato com as sociedades de familiares. Eu quero só destacar o exemplo da fibrose cística, porque me comoveu muito, uma vez que nós incorporamos o Trikafta - foi uma decisão da Conitec, que é a comissão responsável pela incorporação, mas antes eu tive audiência com a Sociedade de Pneumologia, na pessoa da Dra. Margareth Dalcolmo, atual Presidente; e também com as pessoas que são afetadas pela fibrose cística, seus familiares. E o senhor colocou uma coisa muito importante, que é essa relação custo-benefício. Nós sempre temos como perspectiva salvar vidas e dar melhoria na qualidade de vida. Hoje nós lidamos com problemas de alto custo e muitas vezes com baixa efetividade e com uma pressão muito grande das farmacêuticas, que muitas vezes praticam no Brasil preços mais elevados que em outros países, porque aqui é um direito, a saúde felizmente é um direito; mas nós temos trabalhado nessa incorporação. Estou dando esse exemplo porque, de fato, pessoas com uma qualidade de vida péssima passam a ter uma excelente qualidade de vida e um aumento da sua expectativa de vida muito grande. Então, acho que essa incorporação é um bom exemplo do que devemos fazer. Um paralelo, algo que o Senador Humberto mencionou também: o investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Doenças raras também são uma das linhas. Nós estamos com dois editais em curso, quer dizer, está em curso o processo de avaliação agora, com mais de 300 propostas encaminhadas: um é para parcerias de desenvolvimento produtivo, cujo foco são transferências tecnológicas e o uso do poder de compra do Sistema Único de Saúde para garantir essas transferências e termos a tecnologia no país; e o outro é o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, aí já trabalhando muito com a nossa rede de universidades, institutos de pesquisa, de maneira que a inovação chegue à ponta. Então, são dois programas bem importantes, na linha da pergunta que o senhor fez. E faço essa sugestão porque acho que ela vai ser bastante profícua para o nosso coordenador que está articulando a rede.
11:38 R	E gostaria de dizer para o senhor que - até eu nem comentei isso com o Natan, não tive oportunidade - eu tive, há duas semanas, contato com o Dr. Juan, pesquisador nessa área de doenças raras. Eu o conheci muito de perto da Fiocruz, porque lá, infelizmente, são muitas crianças com doenças raras e sem condições de autonomia para ir às suas casas. E esse pesquisador me disse exatamente que começa a funcionar uma rede - o nosso trabalho tem que ser em rede, o senhor apontou muito bem esse problema -, mas aí vou fazer essa sugestão, porque eu acho que vai ser mais indicada para essa continuidade. Também, Senador Paim, eu acho que há questões de preocupação ligadas a Alzheimer e outras demências - eu acho que eu coloquei na minha apresentação -, há muitas perguntas também pelo e-Cidadania com relação aos cuidadores. Isso tudo está previsto na lei de política de cuidados e, como eu disse, terá que ser, como disse o Senador Omar Aziz - e é -, uma ação transversal, envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Social, também o Ministério dos Direitos Humanos e o fortalecimento do Melhor em Casa, no caso nosso, da saúde, e algumas propostas importantes para esse acolhimento também de quem cuida. Nós vamos divulgar em breve, estamos só finalizando essas propostas com os outros ministérios. Também vou comentar as questões específicas sobre vacinação. Eu queria só que... Falou-se tanto de comunicação, eu queria que uma das nossas peças de comunicação sobre... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A sua assessoria me lembra que tem dois vídeos, um de 9 segundos, outro de 17 segundos. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É, tudo rápido. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A senhora que manda a hora de passar os dois vídeos. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Pode passar agora, então, que aí eu comento, que aí depois eu reforço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ser agora. Assim a senhora respira um pouquinho. (Risos.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Pausa.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Tem mais um. (Pausa.) Bom, eu vou comentar e depois ele entra ou vai em seguida? Eu vou comentando para a gente ganhar tempo. É a amostra de um trabalho... Já deu. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, bela produção!
11:42 R	A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Eu queria dizer que eu acho que as campanhas voltaram, é importante dizer que as campanhas voltaram, elas não estavam sendo feitas. Enfrentamos, como já foi muito bem colocado aqui, um negacionismo fortíssimo que atingiu toda a vacinação, com muito foco na covid. HPV também foi alvo de campanhas mais sistemáticas, mas, como vários estudos já mostraram, estudos do que hoje se chama mundialmente de hesitação vacinal, isso acaba atingindo toda a vacinação. Mas eu mostrei aqui no início - e eu não quero ser repetitiva - que nós estamos, de fato, avançando na vacinação. Além da comunicação de campanha, que voltou e que é muito importante, há toda uma estratégia de planejamento local junto com a realidade diversa do nosso país, que foi um dos fatores responsáveis por nós termos alcançado a meta no sarampo, em BCG, na poliomielite, como eu já demonstrei aqui hoje, tendo uma melhoria expressiva em 15 das 16 vacinações desse calendário. No caso de HPV, o que é fundamental - como a Senadora Zenaide falou, a Senadora Leila também comentou sobre isso, o Senador Omar -, nós atingimos um aumento de 40% de vacinação este ano. Então, são dados muito importantes. Um outro fator fundamental em vacina de criança, principalmente adolescente - 9 a 14 anos, essa faixa é bem difícil; na primeira infância e depois na infância, ainda que com desafio, é mais fácil avançar -: vacinação nas escolas. Não temos como fazer para todas as vacinas, mas voltou-se a fazer vacinação nas escolas. E eu acompanhei isso muito de perto, e as crianças acabam também sendo divulgadoras para os pais, porque cada município tratou de uma forma essa estratégia junto com os responsáveis, que naturalmente têm que acompanhar esse processo e, pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe às escolas o monitoramento da caderneta de vacinação, que agora está na Caderneta da Criança. Então, a mensagem é: vacina é vida em todo o ciclo de vida, pensando também na vacinação dos idosos. E aí até aproveito para falar em relação a herpes-zóster, está, sim, na pauta para estudos da parte da Conitec. Eu queria agradecer os comentários de todos. A Senadora Leila fez muitos comentários também, todos fizeram, mas eu queria me deter nas questões mais específicas do Senador Humberto Costa. Com relação ao Programa Mais Acesso a Especialistas, nós o lançamos em abril deste ano, com o Presidente Lula, e a fase imediatamente seguinte foi exatamente a definição desses planos de ação regional junto aos estados com os responsáveis pela execução. Essa fase terminou agora, por isso nós fizemos ontem o lançamento dessas portarias de repasse de recursos, que nós vamos ter nesse primeiro trimestre de 2025. O programa já começou, isso eu quero dizer a vocês, o programa já começou a rodar e teve uma base no Programa de Nacional de Redução das Filas de cirurgias eletivas.
11:46 R	Como momento-chave para a implementação, nós só repassamos, inclusive, 30% do recurso, exatamente para esse monitoramento inicial. E só é feita a remuneração para cada oferta de cuidado integrado quando são respeitados todos os procedimentos e o tempo. Então, a implementação vai se dar ao longo de 2025, com resultados monitorados. E eu vou estar também, Senador Humberto e todos, trazendo esses dados para vocês e para toda a sociedade. Queria também colocar aqui para vocês, em relação ao Senador Humberto e acho que... já não me lembro se foi a Senadora Zenaide. Eu fui anotando umas tantas questões em relação ao tema do diabetes. Sim, começa na atenção primária, sem dúvida, e não só começa, há o acompanhamento na atenção primária quando não há complicações que exigem outro tipo de intervenção, da mesma forma que outras doenças crônicas. Então, fortalecer a atenção primária, Senadora Zenaide, é fundamental. Mas eu queria dizer que, na última reunião da Conitec, foram incorporadas insulinas análogas de ação rápida e análogas de ação não prolongada. Então, essas foram incorporações importantíssimas. Senador Humberto, aproveito para dizer que nós estamos vivendo uma crise de abastecimento mundial de insulina. Nós antecipamos a entrega do laboratório que é responsável por 90% da produção, que é a Novo Nordisk, conforme já foi divulgado. E nós também temos já garantidas, por outra licitação, agora já a partir de janeiro, mais entregas de insulina. E com relação à questão dos sensores, foi uma decisão da Conitec, que tem a independência para essa decisão, mas sempre temos que estar atentos e vendo. E, eventualmente, quando há base para isso, até pensar em revisões de decisão. Então, também acho que isso tem que estar na pauta, além de outras estratégias para esse monitoramento, como o senhor colocou. Eu quero dizer que temos trabalhado com grande prioridade essa pauta, não só da insulina, mas de tudo o que diz respeito, desde a atenção primária, ao cuidado adequado para as pessoas com diabetes. Então, eu creio que isso é muito importante. O senhor, o Senador Omar Aziz e também a Senadora Leila levantaram com muita ênfase a questão das bets, com toda a razão, porque se trata de um problema de dependência ou adição gravíssimo, que tem um impacto na saúde mental, na vida das famílias. Então, é um impacto e deve ser assim visto. A lei foi aprovada, então esse foi o ponto do Governo. Uma vez aprovada, ocorreu a regulação. O Ministério da Saúde, principalmente o nosso Departamento de Saúde Mental, vem trabalhando junto à Fazenda desde o ano passado. E agora foi definido, com a coordenação do Ministério da Saúde, um grupo interministerial para avançar em medidas de proteção à sociedade. No caso da saúde, essas medidas têm que ser de dois níveis. Vocês compararam com drogas. Uma vez que não é ilegal, eu comparo muito com cigarro. E aí faço menção também ao vape, que o senhor havia comentado. Eu defendo que a gente faça uma campanha sistemática, tipo: bets fazem mal à saúde.
11:50 R	Eu tive uma experiência pessoal de levar meu neto, que adora futebol, o Bento, tem oito anos, levei aqui. Ele veio a Brasília e o levei ao Mané Garrincha. Eu tive dificuldade de tirar foto com ele porque quase todas as camisetas que estavam nos painéis tinham propaganda de bets. Eu falei: "Meu filho, eu não posso tirar". Aproveitei e expliquei para ele. Eu não posso tirar foto. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Fui explicando para ele o que eram bets, porque eu não podia tirar. E eu falei: "Deixa-me ver as suas camisetas se estão com propaganda". Porque é assim... Eu, inclusive, levantei várias... No Reino Unido, que tem uma legalização para esse tipo de jogo, eles construíram um processo de consenso com várias medidas de proteção às crianças e aos adolescentes. Algumas já estão sendo adotadas no Brasil, tipo não permitir entrada nos sites de jogos, mas eu acho que o cuidado com a publicidade, Senador, é uma das formas de prevenção, na linha do que a gente fez, com êxito, para o cigarro. E agora estamos com esse desafio do vape, que é o mesmo: as bets fazem mal à saúde. Isso implicaria o uso de publicidade em TV aberta e várias outras medidas que eu tenho já apresentado e discutido. Agora, essa é a estratégia da prevenção. A questão é que muitas pessoas estão indo à rede de atenção psicossocial já com o problema. E de fato, na proporção que é, é algo novo. Não que não houvesse antes problema de dependência em jogo. Claro que havia, o problema é a escala, é isso atingir crianças e jovens da forma como tem atingido também. Então, eu acho que uma vez que existe a lei e que nós... Concordo inteiramente com a sua visão, Senador - acho que foi o Senador Omar Aziz -, esta é a minha posição pessoal: eu sou contrária a esse incentivo aos jogos. Mas, uma vez que existe a lei, eu acho que a gente tem que fazer um trabalho muito forte na linha do que se fez para a questão do tabaco, do cigarro. Essa é a minha posição. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Poderia ser algo parecido com o cigarro... A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... como a senhora coloca, pelo menos nesse momento, proibir todo e qualquer tipo de propaganda. Isso a gente faz com cigarro. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Sim. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não pode ter propaganda na televisão, nem no rádio, nem na camisa. Nós não temos Marlboro e tal em camisa. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu acho que seria uma linha interessante, com o apoio do Governo, proibir todo e qualquer tipo de propaganda, que é algo legal, como foi falado. O cigarro também não é ilegal, mas pelo menos já há um convencimento nesse sentido. Quer dizer: não divulgar, porque se a gente só disser que faz mal, que cigarro faz mal... Não, vamos proibir. Não tem propaganda, não tem nada. E aí cada colocação do cigarro, na carteira, que dá câncer, enfisema, não sei o quê e tal. Eu acho que seria um caminho, pelo menos de imediato, Senador Humberto. A gente poderia, talvez, já propor, porque há um clima dentro do Senado a favor de iniciativas mais duras, enquanto não se proibir. Porque a bet, no fundo, é o cassino dentro de casa. Não é para você viajar e ir a um cassino - eu também sou contra isso -, mas é o cassino dentro de casa.
11:54 R	A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Com certeza. Só para completar na questão dos cigarros eletrônicos, os vapes, nós estamos fazendo, junto com o Instituto Nacional de Câncer, uma campanha inclusive esclarecendo que o mal é maior à saúde do que o do cigarro convencional, por conta dos aditivos, por conta do teor de nicotina. E também isso faz parte do Vigitel, que é o processo de vigilância usando o telefone feito pelo Ministério da Saúde. Aliás, bets também entraram, e eu também estou discutindo com o IBGE - discutindo não, isso já está aceito - para que a Pesquisa Nacional de Saúde que vai ser realizada ano que vem também inclua esses temas, porque a própria pesquisa tem que se atualizar naquilo que a gente vê como um desafio de saúde pública. Mas isso a gente vai informar para vocês. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ministra, abusando da sua boa vontade, primeiro uma salva de palmas pelas respostas: precisa, direta e objetiva. (Palmas.) Mas se inscreveram ainda, Ministra, o Senador Chico Rodrigues e as Senadoras Teresa Leitão e Jussara Lima. O Chico Rodrigues é o que estava aqui, já tinha colocado o nome dele. Então, eu passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues; em seguida, passo a palavra para a Senadora Teresa Leitão e, na sequência, a Senadora Jussara Lima. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Paulo Paim, V. Exa., que na verdade tem o simbolismo aqui de uma pessoa que agrega, que a essas questões sociais sempre tem se dedicado ao longo dos últimos 40 anos e é uma referência no Senado, em boa hora preside esta Comissão; e em boa hora - melhor ainda - convida a Ministra Nísia Trindade, que, com o seu jeito jeitoso, com a sua capacidade de explicação, com a sua paciência, mas, acima de tudo, com o seu conhecimento e compromisso com o país, tem conduzido a bom termo - a muito bom termo - esta pasta tão importante para o nosso país, que é a pasta da Saúde. Gostaria apenas de também fazer um rápido e breve pedido a V. Exa.: que levasse ao Presidente Lula o nosso carinho, a nossa confiança, o nosso desejo de que ele volte mais revigorado ainda, com a sua capacidade, a sua liderança e o seu compromisso com o Brasil, para dar curso ao seu Governo, que tem, na verdade, entregue muito à população brasileira. Eu, rapidamente, Ministra... Dados recentes divulgados pelo IBGE indicam que a expectativa de vida do Brasil atingiu 76,4 anos em 2023, um aumento significativo desde o período da pré-pandemia. Com a elevação na expectativa de vida, o Brasil enfrenta o desafio de alinhar suas políticas de saúde para atender a uma população cada vez mais idosa e com maior prevalência de doenças crônicas. Diante desse contexto, duas perguntas. Que iniciativas estão sendo desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida dos idosos do Brasil, particularmente daqueles que vivem em estágios avançados de demência? A outra: quais são os principais desafios encontrados no processo de regulamentação da Lei 14.878, de 2024, e como o ministério pretende superá-los para garantir a efetividade da política?
11:58 R	Outra: a pesquisa Radar Nacional sobre o tratamento de diabetes no Brasil mostrou que a principal dificuldade enfrentada pelos brasileiros com diabetes é a demora para conseguir consultas médicas. Diante disso, pergunto: que medidas o Ministério da Saúde vem adotando para melhorar o acesso a consultas e à eficiência do tratamento para diabetes do Sistema Público de Saúde? Nós tivemos a oportunidade nesta semana de assistir a uma apresentação de V. Exa., que já dirige esse tema, mas, como é importante aqui neste Parlamento que os colegas Senadores, que a população que nos assiste acompanhem, é mais um gancho para que a senhora possa, na verdade, mostrar quais são os programas que estão sendo desenvolvidos pelo ministério. E a última. Em resposta à grave situação enfrentada pelo povo ianomâmi, descrita como genocídio pelo Presidente Lula no início de 2023, foram realizadas diversas ações para retirar aproximadamente 40 mil mineradores daquela região. Duas perguntas: que melhorias foram observadas na saúde dos povos indígenas ianomâmi após as iniciativas para remover os mineradores? E a outra: que medidas permanentes o ministério vem adotando para substituir as respostas emergenciais e garantir a proteção contínua da saúde dos povos da Amazônia? Eu gostaria de deixar essas duas questões levantadas. E, ao encerrar esse bloco de respostas anterior, a senhora falou que as bets fazem mal à saúde. E eu gostaria apenas de complementar também dizendo que as bets fazem mal à saúde e à economia familiar brasileira, principalmente das pessoas mais pobres e mais carentes, que vivem mergulhadas no endividamento, e é quase que uma alucinação coletiva o que está acontecendo hoje através dessas malditas bets. Nós estamos na CPI, nós estamos acompanhando, verificando o andamento, as alternativas, até porque é um mal que está, na verdade, contaminando a sociedade brasileira. É de A a Z, mas prejudica essencialmente, principalmente aqueles mais carentes, que, na aventura, no sonho de ganhos mais fáceis, terminam mergulhando em mais dívidas, em mais desespero, levando a problemas até de saúde, que já já vão ser de saúde coletiva, em função desses malditos jogos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Chico Rodrigues. De imediato, Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia, quero cumprimentar a Ministra, agora formalmente, e a sua equipe, o Secretário-Executivo Adjunto, os nossos assessores parlamentares, que nos socorrem nos momentos de dificuldade. Assessor parlamentar, viu, Ministra? Eu digo que é o cargo preferido nosso, porque é quem nos acode, não é? Quero cumprimentar o Senador Humberto, o Senador Paulo Paim. Quero justificar a minha ausência, porque eu tive que resolver um problema na CMO, porque eu sou Relatora de um dos orçamentos setoriais e possivelmente a votação vai ter que se dar hoje, e me demorei mais do que o previsto. Quero parabenizá-la, Ministra, pela apresentação, porque a gente tem um acesso geral. Perdi os debates, as explicações, mas eu quero destacar que a apresentação e o próprio modo de funcionamento do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde - vício - (Risos.) nos dá uma tranquilidade muito grande em relação ao eixo estruturador desse ministério, que é a política do cuidado, é o cuidar: cuidar das pessoas, cuidar da dignidade, cuidar da vida, cuidar do bem-estar, cuidar dos segmentos menos alcançados pelas políticas públicas.
12:02 R	Isso agora vai se coadunar muito bem com a proposta que foi apresentada, muito comemorada pelo Senador Paim, que é a Política Nacional de Cuidados, e acho que o retorno à atenção básica, a ênfase na saúde da família, a ênfase nos agentes comunitários de saúde, tudo isso é muito revelador do que é uma política com intencionalidades públicas, universais e de inclusão social. Às vezes, os Senadores dizem assim conosco: "Ah, mas por que tudo tem que ter ideologia?". A política pública não tem ideologia, mas ela tem intencionalidade política. O que é que ela quer? Para quem? Contra o quê? A favor de quê? Aí sim, como diz Paulo Freire na educação, e acho que o que a senhora apresentou aqui diz muito disso. Eu quero destacar dois aspectos: um, para parabenizar, claro, porque a atenção à saúde da mulher, que teve um investimento de um bilhão por ano, é muito bem-vinda. Acho que a gente pode ter alguns outros fatores a serem incluídos, além do que já existe, como o Programa Dignidade Menstrual, a ampliação do acesso ao DIU e a Caderneta da Gestante. Há outras coisas para as doenças que são muito próprias das mulheres. A gente teve uma audiência aqui sobre o período da menopausa e do climatério e sobre o que é que pode ser tratado em relação a essa faixa etária das mulheres, que tende, com a longevidade, a ter mais mulheres presentes; e a gente quer que isso também seja considerado. A outra questão é em relação à farmácia popular. Em relação a isso, a base nos reclama e pede, Chico D'Angelo, mais elementos. Todos os aportes que o Governo Federal faz nos municípios e nos estados, se a gente não tiver cuidado, caem em mãos incautas: incautas para não defender a essência daquela política ou incautas para se apropriarem, para si, de uma política que é do Governo Federal. Claro que o Governo Federal precisa, na maioria das vezes, do ente estadual e do ente municipal para efetivar a sua política. Compete também ao Governo fazer isto: "Olha, esse programa tem 200 milhões do Governo Federal e 50 milhões do Governo estadual; é um programa de parceria. Mas eu, o Governo Federal, estou aqui presente também". Então, em relação à farmácia popular, como é que a gente poderia difundir melhor os critérios para se abrir uma farmácia popular? Tem tudo bem escrito no regulamento, mas uma campanha, não sei se nas reuniões com gestores ou nas reuniões com a sociedade civil... O que é que a gente precisa? Houve uma ampliação, o relatório dá conta disso, mas como é que a gente poderia também não só ampliar - porque é muito bom - como também ter esse alinhamento? A farmácia popular está em boas mãos. Acho que isso era o principal aspecto que eu destacaria, e não quero terminar, evidentemente, sem parabenizar o ministério, sem parabenizar as políticas e as ações que estão sendo feitas e que, para nós, são motivo de muita alegria, pela importância que tem a saúde, que é um exemplo de universalização, de inclusão e de dignidade das pessoas.
12:06 R	Então, meus parabéns e muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Senadora Teresa Leitão. De imediato, passo a palavra à Senadora Jussara Lima. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para interpelar.) - Bom dia. Quero cumprimentar aqui, nesta reunião conjunta, os dois Presidentes: o Presidente Senador Paulo Paim, da CDH; e o Presidente Humberto Costa, da CAS. Quero cumprimentar os assessores da Ministra Nísia e, claro, a senhora, Ministra, que vem fazendo um grande trabalho à frente do Ministério da Saúde. A gente sabe que a senhora é uma mulher de vasto conhecimento a respeito da saúde brasileira, e quero dizer que a senhora conta com o nosso apoio, e que, como mulher, eu entendo perfeitamente o seu lugar, como a senhora se encontra. Sou muito feliz em dizer que a senhora é uma grande Ministra, é uma mulher que realmente entende profundamente da cadeira em que se encontra, que é o Ministério da Saúde. A senhora é uma mulher extremamente capacitada, e eu até digo que a senhora está no lugar certo: a mulher certa para o lugar certo é a Ministra Nísia Trindade. (Palmas.) Gostaria que a senhora levasse ao Presidente Lula que nós estamos em oração por ele, porque eu peço a Deus que ele volte logo para o seu lugar, que é onde ele gosta de estar, como Presidente da República, olhando para o povo brasileiro. E eu gostaria, também, de fazer aqui uma saudação a um assessor seu, que é o Marroni. Ele está sempre disponível.... Cadê o Marroni? (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Às vezes, eu o procuro, o Marroni me atende muito gentilmente. A senhora tem uma boa assessoria. E quero dizer da nossa satisfação de recebê-la aqui nestas Comissões conjuntas. Volte sempre aqui, porque é um prazer muito grande recebê-la! Meu abraço a todos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Jussara Lima, belas considerações. A Senadora Damares Alves é a última inscrita. Agora, eu encerrei, hein, pessoal, porque eu tenho que abrir outra reunião, em seguida, da Comissão de Direitos Humanos. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Eu prometo ser breve. Ministra Nísia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E a Ministra, também, diz ela. (Risos.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu continuo torcendo, torcendo pela senhora. Os meus questionamentos todos, os que eu tenho para fazer para a senhora, eu estou fazendo por meio de LAI, de requerimentos de informação. Eu não posso fazer coro com as minhas outras colegas. Tem muito, muito ainda o que melhorar no seu ministério, Ministra, mas eu estou torcendo para a senhora acertar, porque foi o que eu disse da última vez: se a senhora der certo, o Brasil deu certo; se a senhora conseguir, se a sua equipe conseguir dar certo, o Brasil dá certo. Eu estou preocupada com vacinas, eu estou preocupada com insulina, eu estou preocupada com morte de criança indígena. No primeiro ano, cresceram 24% as mortes de crianças indígenas neste Governo, estou aguardando o relatório de 2024. Não queira dividir comigo, Ministra, o título de genocida. Eu não era nem responsável pela saúde indígena, e a sua Secretaria de Saúde Indígena falou, para o Brasil e para o mundo, que eu era genocida. E a gente sabe que o número de crianças ianomâmi, nesta gestão, está crescendo muito mais o número de mortes, mas eu quero que a senhora dê certo.
12:10 R	E eu vou estar aqui o tempo todo, junto a esses dois Presidentes de Comissão, ajudando. No que eu puder ajudar o ministério, Ministra, eu vou ajudar; junto a outro Presidente aqui também, o Senador Flávio, com relação às doenças raras, o que a gente pode fazer para ajudar? As famílias batem em nossos gabinetes, as famílias estão em desespero, e agora a gente está aí com essa questão do corte de gastos que vai alcançar severamente as pessoas com BPC, e aí é com o dinheirinho que eles se alimentam, é com o dinheirinho que eles compram remédio também. Estamos preocupados. Então, não vou fazer nenhuma crítica, só dizer que tem muito o que melhorar, mas me coloco à disposição do ministério. Vou buscar as demais informações por via dos requerimentos, mas manifesto minha preocupação, Ministra, com as crianças indígenas. Uma atenção especial. Eu sei que agora a senhora divide a responsabilidade com a Ministra Sonia. Então, ela também tem a responsabilidade dela, a senhora tem a sua, mas eu tenho recebido notícias lá da ponta. Eu tenho uma relação com os povos indígenas, uma relação histórica, sou mãe de uma indígena. A minha relação com eles é uma relação de carinho e de amor. Eu não tive a responsabilidade da política indígena. Lamento, lamento. O Congresso Nacional tirou de minha mão, no Governo passado, a política indígena, mas eu estou muito preocupada, especialmente Senador Chico Rodrigues, com os ianomâmis. Eu pedi, Ministra, ao Senado Federal, outra Comissão, para a gente ir in loco, para avaliar o que foi feito neste Governo, porque vocês tiveram uma Comissão para avaliar os danos do Governo anterior, e a gente não tem uma Comissão, ainda, para avaliar os avanços ou, quem sabe, os retrocessos do atual Governo. Mas eu quero ir lá. Estou insistindo para que o Senador Rodrigo aprove ainda este ano para, quem sabe, a gente ir antes do final do ano até a área para ver o que está acontecendo. Mas manifesto aqui que, para nós, mulheres, é um orgulho ter uma mulher numa pasta como a sua. E a gente fica aqui torcendo muito para a senhora dar certo. Que Deus abençoe a senhora e a sua equipe! E eu preciso registrar que a assessoria parlamentar me trata com muito carinho, mesmo sabendo que eu sou uma Senadora barulhenta. Essa sua assessoria parlamentar é espetacular. Eu preciso fazer este registro da assessoria parlamentar aqui e desejar à senhora, Ministra, nos próximos meses, sucesso. Mas vamos embora juntos. Aquilo de que precisar, liga para mim, para a gente não ficar nas críticas, para a gente ficar mesmo com o objetivo de ajudá-la. Que Deus a abençoe, Ministra! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Damares Alves. Quero registrar a presença do Senador Jaques Wagner, nosso Líder maior no Congresso, que estava costurando até o momento a reforma tributária. Por isso que ele não tinha conseguido chegar aqui. Se deu certo, eu não sei. (Risos.) Eu queria, neste momento em que todos já falaram... Jaques, quer fazer uma saudação? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Quero saudar a Ministra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, fica a saudação aqui à Ministra. Eu pergunto ao nosso Presidente Humberto Costa se quer fazer algumas considerações finais. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Combinamos aqui... Porque chegaram algumas perguntas, e são perguntas longas. Não é uma pergunta, mas um texto, cada pergunta é um texto. Então, eu combinei com a Ministra que eu só vou dar o título e vou dizer quem mandou, e a senhora se comprometeu, então, a responder junto ao Ministério. Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz Nacional): "Atenciosamente, Celene Queiroz, Presidente da ABRAz". Ela encaminha uma pergunta para a senhora. Leandro Minozzo. O Leandro Minozzo, médico geriatra, professor da Feevale, foi quem primeiro me procurou para apresentar projeto sobre o Alzheimer. E dali surgiu, então, a proposta.
12:14 R	Sra. Vilma Araújo, de Belo Horizonte, ativista e estudiosa do tema pessoa idosa e demência. Ela também faz aqui uma série de considerações e sugestões que eu encaminho também para a Ministra. Aqui tem Ana Gilda Soares dos Santos, Presidente da Associação de Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Rio de Janeiro. Assina também o Jorge Roberto, Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais. Também fica com a senhora. Só pedindo esse registro que eu farei rapidamente. Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano, GT Saúde, DPV, ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer). Ministra, essa era a minha missão de entregar os documentos, em parceria aqui com o meu Presidente Humberto Costa, pois já quis passar para ele a Presidência, mas ele disse que eu comecei e deveria ir até o fim. Vamos ter que abrir depois, logo em seguida, eu, uma sessão aqui, e ele, lá na CAS. Então, Ministra, agora as suas considerações finais e a sua fala e nós vamos encerrar o nosso trabalho e vamos para as outras reuniões. É isso meu, meu Líder? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - É isso. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Paim. Quero agradecer às Senadoras e aos Senadores pelas questões, eu não vou... Eu vou fazer uma resposta um pouco mais concisa dos pontos que eu acho mais importantes para também esclarecer aos senhores e também a todos que depois o acompanham agora na audiência ou que tenham interesse nos temas. Eu queria chamar a atenção aqui de alguns pontos importantíssimos. Eu acho que a Senadora Teresa Leitão falou de uma política de cuidados. É exatamente o que orientam as ações do ministério, assim como é a visão do cuidado, como base do Governo, que orienta o Presidente Lula. Muitos pontos eu havia também abordado anteriormente em relação a toda a questão das doenças raras, então, vou só repetir a sugestão específica para a Senadora Damares, que eu já tinha respondido ao Senador Flávio Arns, de que o grupo temático da Casa possa ter até um aprofundamento com o nosso Coordenador-Geral da área, que é o Dr. Natan, e que está inclusive aqui na audiência. Muitos avanços nessa área, mais de 13 centros de referência criados. Eu já apresentei e já está também na apresentação inicial que eu fiz, mas eu creio que é um tema, pela sua importância, como havia falado para o Senador Arns, que vale aprofundar. Com relação ao Senador Chico Rodrigues, todo o nosso trabalho acho que tem que ser em conjunto com a Casa. Em relação à proteção da sociedade, eu falei muito das crianças e jovens, mas é toda a população, inclusive os idosos, que têm sido muito vítimas das bets, então, contem comigo para as ações de proteção, para que a gente possa fazer isso de uma forma conjunta. Eu acho que é essa linha também que foi comentada, da publicidade, dessa visão que eu defendo semelhante ao cigarro, que faz mal à saúde, e trabalhar, como o senhor disse também, com a desestruturação familiar que isso causa, então, acho que é muito importante fazer isso.
12:18 R	Com relação à questão ianomâmi que surgiu, tanto do Senador Chico Rodrigues como da Senadora Damares, é importante dizer que é uma ação interministerial, é uma ação fruto do garimpo ilegal e de uma política, sim, de descaso, no Governo passado, como bem atestado em relatórios que, à época, eu acompanhei pela Fiocruz. E eu quero entrar objetivamente em alguns dados importantes. Primeiro, recomendar... Saiu hoje o boletim periódico que nós temos feito em relação à saúde no território ianomâmi. Então, vocês podem ver esses dados lá, os avanços são efetivos, mas o desafio é grande, o que requer uma ação contínua de todos nós. O acompanhamento por parte desta Casa é, como sempre, bem-vindo e até mesmo desejável, mas, só para eu comentar alguns dados com vocês, nós tivemos uma redução no número de óbitos no território ianomâmi, e isso é fruto também... Essa redução significativa, em relação a 2023, é fruto de um trabalho intenso de equipes de unidades básicas de saúde. Havia sete polos fechados em função da questão do garimpo, agora, com a atuação da Casa de Governo, articulando vários ministérios e ações de desintrusão, que naturalmente não são minha responsabilidade, sete polos puderam ser reabertos. Nós tivemos um incremento de profissionais que eram da ordem de 690 e, hoje, nós temos 1.759 profissionais de saúde atuando nos territórios, o que envolve médicos, inclusive médicos de algumas especialidades, o que envolve enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e envolve os agentes de saúde indígena, naturalmente. Então, nós estamos com um trabalho intenso em força de trabalho, sempre em diálogo também com as entidades indígenas locais, com o fortalecimento no distrito sanitário indígena, com o uso da saúde digital vinculado sempre à Universidade Federal de Roraima, às nossas unidades de saúde, para dar respaldo, permitir melhoria no atendimento especializado, que também é necessário. Saúde indígena deixou de ter só foco na atenção primária, ela precisa ser uma saúde integral, uma vez que ela é responsabilidade direta do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Saúde Indígena. Então, desse trabalho que nós fazemos, nós tivemos uma redução em várias causas de mortalidade: nós tivemos um número de 213 em 2023 e, no primeiro semestre, um número de 155. Se for olhada a causa, vocês podem ver no boletim, nós vimos uma redução significativa nas mortes por malária, ainda que tenha aumentado o diagnóstico, até porque nós estamos indo ao território cuidar - fazer diagnóstico e cuidar -, tratar da nossa população indígena, também em relação à desnutrição com novos polos de saúde indígena. E as infecções respiratórias também têm grande prevalência, mas com uma redução do número de óbitos.
12:22 R	Também quero dizer que nós, nas ações estruturantes, além dessas que eu comentei, temos a construção de mais seis novas unidades básicas de saúde indígena. Além disso, eu quero mencionar aqui também a construção, num processo ainda inicial, do Centro de Referência de Saúde Indígena em Surucucu, permitindo, assim, um novo polo de atenção especializada, que não seja para as pessoas terem que ir à Boa Vista - isso é muito importante. Também, em Boa Vista, no Hospital Universitário, sob gestão da Ebserh, está em construção uma unidade de retaguarda à saúde indígena, que permita o acolhimento da população e sua melhor atenção diante de cirurgias ou outros procedimentos que precisem ser feitos, totalmente discutidos a partir também dos valores e da cultura indígena. Então, o nosso Governo tem a saúde indígena e a saúde da população como prioridade. Aumentamos a vacinação, aumentamos várias ações, e, numa ação integrada de todo o Governo Federal, esperamos superar essa grave crise humanitária que encontramos no início da nossa gestão e que tem merecido a atenção direta do Presidente Lula. Vejam, por favor, os números, eles são transparentes. Não há necessidade de Lei de Acesso à Informação para números que nós fazemos questão de divulgar como parte do nosso trabalho. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministra. (Palmas.) A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Ah, eu queria fazer uma fala final. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A fala final é agora, segure aí. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É agora. Está bem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A fala final, ela vai fazer agora. Por uma questão de justiça, eu quero aqui, Ministra, antes de a senhora fazer a fala final, registrar a presença dos Senadores e Senadoras que estiveram aqui: Senador Humberto Costa, Senador Flávio Arns, Senador Augusta Brito, Senadora Teresa Leitão, Senadora Leila Barros, ex-Senador Paulo Rocha, Senador Laércio Oliveira, Senador Omar Aziz, Senador Jaime Bagattoli, Senadora Zenaide Maia, Senador Chico Rodrigues, Senadora Jussara Lima, Senadora Damares Alves, Senador Jaques Wagner, Senador Alessandro Vieira, Senador Dr. Hiran e Deputado Federal Darcísio Perondi. Olha, se botasse aqui em votação, eu aprovaria tudo com a sua presença aqui. Uma salva de palmas a todos. (Palmas.) Agora, a sua fala final, Ministra. A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Para expor.) - Bem breve, eu queria agradecer a todas as Senadoras e aos Senadores que o senhor acabou de ler. Eu creio que esta Casa... Eu queria só falar isso. Eu sou uma pessoa que aprendi a conhecer um pouco o Legislativo brasileiro na academia, porque fiz meu Mestrado em Ciência Política num instituto que valorizou muito a atividade Parlamentar e ainda valoriza, que é o antigo Iuperj, atual Iesp-Uerj. Então, aprendi com muitos mestres a importância dos partidos menores, a importância da dinâmica eleitoral, o quanto temos de nos orgulhar da legislação e do sistema eleitoral brasileiro, que é referência para outros países, e que a democracia só é possível com toda essa estrutura montada que torna possível efetivamente essa democracia. E, além do que, esta Casa é a Casa também da Federação, representação dos estados. Eu gostaria de agradecer a vocês. Vou transmitir à nossa querida Janja Lula da Silva os votos de restabelecimento do Presidente Lula. Ele está bem. Esperamos que logo, muito breve, esteja conosco.
12:26 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Ministra Nísia, desculpe a indelicadeza, a senhora me permite aparteá-la? Eu só vim aqui para lhe fazer uma saudação e agradecer o apoio que a senhora dá ao nosso estado, inclusive o nosso estado fez uma coisa contrária, o Estado de Roraima transferiu o hospital para a Ebserh. Nós temos um cenário de prática para a formação dos nossos egressos das faculdades de medicina, muito importante. Que a senhora cuide com muito cuidado desse nosso projeto - é um projeto nosso -, e eu sei do seu compromisso. E também quero dizer a V. Exa. que a questão da saúde indígena sempre foi uma preocupação, até minha, porque eu fui Coordenador da Funasa durante nove anos... A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... quando a atribuição da saúde indígena era da Funasa. Instalamos lá o nosso Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, que foi o projeto-piloto, que deu origem a todos os distritos do Brasil. A gente precisa discutir mais essa questão do enfrentamento da saúde, porque a gente tem ali uma comunidade de 19 mil pessoas, para um país maior do que Portugal, de 9,6 milhões hectares, mas também nós precisamos discutir a questão da imigração desenfreada que continua acontecendo com essa perda de... A gente esperava que aquele Governo tirano da Venezuela pudesse ser substituído; isso não aconteceu, e houve um aumento agora da imigração. E, para a senhora ter uma ideia, nós que operamos muito, nós atendemos o Sistema Único de Saúde, na oftalmologia, nos nossos mutirões, Chico D'Angelo, hoje, temos em média, por exemplo, 40 a 45 cirurgias em um dia, e 20 a 22 cirurgias, em média, são de venezuelanos. Isso gera uma sensação de xenofobia daquelas pessoas mais simples, porque elas não entendem que elas pagam impostos desde a hora em que elas acordam de manhã, quando comem um pãozinho, tomam um café com leite e manteiga, e chega alguém de fora; é o nosso Sistema Único de Saúde, são os tripés básicos do SUS, não é isso? A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - É verdade. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas é muito difícil a gente explicar para uma pessoa humilde, que precisa de um tratamento e vê que ela fica para trás, quando a gente tem um mutirão de cirurgias, enfim... E na nossa maternidade também nascem mais filhos de venezuelanos do que de brasileiros - a senhora sabe muito bem disso -, e eu acho que a gente precisa discutir isso com muita profundidade, para preservar... É claro, precisamos preservar todos - só há uma raça, a raça humana -, mas nós precisamos primeiro cuidar dos nossos nacionais. Então, eu quero desejar à senhora um feliz Natal, um grande Ano-Novo, e conte sempre comigo aqui para ajudá-la nessas políticas públicas que são de interesse do povo brasileiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Hiran. As considerações finais, agora, da Ministra. Agora vai, não é? A SRA. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA (Para expor.) - Obrigada, Senador Hiran. Sem dúvida, sobre essa pauta também em Roraima da imigração, da saúde das pessoas que vêm para o nosso país, nós tivemos uma missão neste ano do Ministério da Saúde com esse foco, e depois posso também compartilhar. Quero só finalizar, agradecendo a todos e todas. Como eu estava dizendo, eu creio que esta Casa representa os estados, a população, com o critério federativo dos estados, ela tem uma importância muito grande. Eu acho que nós podemos aqui traçar muitas agendas em comum - o Governo Federal, o Senado, da mesma forma a Câmara -, e nós estamos no caminho de avançar nessa reconstrução do Sistema Único de Saúde, pensando o cuidado, pensando os desafios, como eu coloquei aqui. Um dos temas trazidos pelo Senador Paulo Paim é exatamente a preocupação com o envelhecimento da população e o cuidado adequado. Nós temos que cuidar, em todo o ciclo de vida, da nossa população - esse é o nosso compromisso.
12:30 R	Também, que nós consigamos terminar bem os trabalhos. A reforma tributária, que foi mencionada aqui, tem grande importância para a saúde. Fala-se do imposto do vício; eu gosto de dizer, que é a tributação para o bem da saúde, é o imposto para a saúde. Como um todo, eu quero desejar um excelente final de trabalho. Que vocês possam concluir muito bem. O Governo Federal tem muita expectativa na conclusão desses trabalhos, com êxito, garantindo tanto as medidas fiscais, de ajuste necessário, como a nossa reforma tributária também, todas as pautas em benefício da nossa população. Então, quero agradecer. Desejo feliz Natal, mas, antes de tudo, que nós concluamos bem o trabalho deste ano, que será intenso até o Natal. Um grande abraço a todos e todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Ministra. Fica aqui o meu carinho, o meu abraço. Está encerrada a audiência pública de hoje, e teremos, na sequência, uma sessão deliberativa. (Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/12/2024 - 44ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Assuntos Sociais