Projeto de Lei n° 1990, de 2024
Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1990/2024
Assunto: Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Ementa: Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1990/2024
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1990/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1990/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1990, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Teresa Leitão pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 47ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1990, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2024 - CMA
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 1990/2024, que “institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga”, por 30 (trinta) dias úteis.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 47ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 190/2024-CMA que comunica à Presidência do Senado a aprovação, em caráter terminativo, da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) ao PL 1990/2024 e a realização de turno suplementar, com adoção definitiva do substitutivo por não terem sido apresentadas emendas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1591/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1990, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1591, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1990/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1591, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 461 - DSF nº 213 | Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi aprovada a realização imediata do turno suplementar e não tendo sido oferecidas emendas o substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do Art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: Parecer nº 40/2024 - CMA, Ofício nº 190/2024-CMA e texto final. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265 |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 450-459 - DSF nº 213 | Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi aprovada a realização imediata do turno suplementar e não tendo sido oferecidas emendas o substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do Art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: Parecer nº 40/2024 - CMA, Ofício nº 190/2024-CMA e texto final. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265 |
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 81 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 1990/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 1990/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 11/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 11/12/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/06/2024 - 12/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/12/2024 - 19/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO, CAATINGA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, POPULAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 26/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1591, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1591/2024
- Autógrafo - PL 1990/2024
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2024 a 19/12/2024. Perante a Mesa.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do substitutivo ao projeto de lei.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi aprovada a realização imediata do turno suplementar e não tendo sido oferecidas emendas o substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do Art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados: Parecer nº 40/2024 - CMA, Ofício nº 190/2024-CMA e texto final.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265 - Publicado no DSF Páginas 450-459 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 461 - DSF nº 213
- P.S 40/2024 - CMA
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 09/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Teresa Leitão pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 47ª reunião atualizada.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
- 30/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada em razão da aprovação, extrapauta, do REQ 55/2024 - CMA de adiamento da votação por 15 (quinze) dias úteis.
Para informações, notas e vídeo da reunião, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13087.
- 30/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 09:44.
- 28/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2024.
- 25/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 13/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1990/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CMA.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 81
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1990/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 74
- PL 1990/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/12/2024 15:46
