Projeto de Lei n° 5927, de 2023

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável

Ementa: Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
03/07/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
11/12/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-28 às 21:47

Identificação:
PL 5927/2023
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5927/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
PL 5927 de 2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5927, de 2023, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Sergio Moro com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5927, de 2023, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
05/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.927, de 2023, do Senador Jader Barbalho, que altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.927, de 2023, e da Emenda 1-CRA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 547-554 - DSF nº 102
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Sergio Moro.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 219
A matéria vai à CRA,CMA e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 214
Autuado o Projeto de Lei nº 5927/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PL 5927/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros) 03/07/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 03/07/2024

Despacho:
14/12/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Sergio Moro (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2023 - 22/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, Biocombustível, INCENTIVO, PROMOÇÃO, PRODUÇÃO, AMBITO, AGRICULTURA FAMILIAR
11/12/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
05/12/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.927, de 2023, e da Emenda 1-CRA.
Relatório Legislativo
16/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
03/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente.
Aguarda designação para relatoria.
03/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
03/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Sergio Moro.
Publicado no DSF Páginas 547-554 - DSF nº 102
P.S 23/2024 - CRA
03/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
28/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.
19/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Sergio Moro com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame a pedido do Relator, Senador Sérgio Moro.
10/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2024.
08/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sergio Moro.
03/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024.
24/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta da, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
19/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2024.
03/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
07/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/12/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 18/12/2023.
Último dia: 22/12/2023.
14/12/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CRA.
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA,CMA e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 219
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5927/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 214
PL 5927/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 11:44