Termos de Uso

A Radioagência Senado disponibiliza para download, no site www.senado.leg.br/radioagencia, áudios produzidos pela equipe da Rádio Senado ou por meio de cooperação com instituições parceiras.

Ao acessar e utilizar o serviço, o usuário reconhece que leu e aceita, sem limitação ou ressalvas, os presentes termos de uso e a política de uso do Portal do Senado Federal, disponível em https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/politica-de-uso-do-portal-do-senado-federal.

Além dos termos e condições abaixo, o acesso ao serviço fica sujeito à legislação vigente.

 

Público alvo

Emissoras de rádio, jornalistas e radialistas, podendo ser ampliado para outros veículos de comunicação, assessorias parlamentares, educadores e instituições de ensino.

Do cadastro

O cadastro para acesso aos serviços da Radioagência Senado deve ser efetuado no link https://www12.senado.leg.br/radioagencia/cadastrar.

O preenchimento do formulário só é finalizado após o conhecimento e a anuência dos termos de uso e da política de privacidade. Já a efetivação do cadastro depende de confirmação por meio de mensagem enviada automaticamente pela Radioagência para o e-mail fornecido.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência desses poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço da Radioagência.

Privacidade dos dados

As informações preenchidas no formulário serão utilizadas somente pela Rádio Senado (ver Política de Privacidade) e têm como objetivos: traçar o perfil dos cadastrados; permitir o acesso à ferramenta que disponibiliza os áudios; e monitorar o histórico de navegação e a experiência do usuário, para aprimorar os serviços oferecidos.

Ferramentas automáticas de coleta de informações de navegação, para fins de produção de estatísticas de uso da Rádio Senado, também poderão ser empregadas de maneira anônima.

Os dados pessoais inseridos no sistema serão eliminados em caso de cancelamento do cadastro, extinção do serviço prestado pela Rádio Senado ou a pedido do usuário.

A Radioagência Senado segue as orientações do Plano de Proteção de Dados do Senado Federal, que sistematiza as ações e medidas para a adequação do Senado Federal às determinações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Consulte em https://www12.senado.leg.br/institucional/protecao-dados/termos-de-uso

Da disponibilização do material

A Rádio Senado disponibiliza, por meio da Radioagência, os áudios dos programas, matérias, entrevistas e peças de intervalo produzidos e veiculados na emissora. Os conteúdos em podcast também ficam disponíveis para download, assim como áudios em outros formatos que venham a ser produzidos e sejam considerados de interesse público.

Todos os áudios publicados em www.senado.leg.br/radioagencia podem ser baixados e veiculados em outras emissoras de rádio ou utilizados para fins jornalísticos, históricos e culturais. A Radioagência não envia esse material em mp3 por e-mail nem o disponibiliza por meio de mídias físicas. O conteúdo fica disponível exclusivamente em página na internet, e o download pode ser feito gratuitamente, necessitando apenas de autenticação do cadastro, com fornecimento de e-mail e senha previamente cadastrados.

Por meio da Radioagência, a Rádio Senado poderá eventualmente oferecer, a seu critério, áudios personalizados às emissoras cadastradas, a exemplo de chamadas de programas ou de coberturas especiais, bem como mensagens institucionais para datas comemorativas, como Natal e Ano Novo. Nesses casos, mediante acerto prévio, os áudios poderão ser enviados por e-mail.

O usuário da Radioagência só tem o direito de acessar o conteúdo que é disponibilizado no site, cabendo à Rádio Senado decidir o que será oferecido. Programas descontinuados e não vigentes não estarão disponíveis para download na Radioagência, salvo casos em que o interesse público justifique a oferta do conteúdo.

Da utilização dos produtos

O uso não comercial dos áudios para fins jornalísticos, históricos e culturais é livre e gratuito, desde que seja concedido o devido crédito à Rádio Senado como produtora/autora daquele conteúdo. Isso pode ser feito por meio da veiculação das vinhetas, dos créditos e das assinaturas ao final de cada áudio.

No caso da utilização apenas de trechos de uma produção, o crédito pode ser dado por meio de locução da própria emissora usuária, informando se tratar de um produto da Rádio Senado.

É vedada a comercialização do material produzido pela Rádio Senado, e as emissoras de rádio que veicularem conteúdo musical são responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais previsto em legislação.

Do atendimento aos cadastrados

A Radioagência Senado mantém um núcleo de Comunicação Institucional voltado ao relacionamento com as emissoras e demais usuários cadastrados no serviço. Essa equipe pode entrar em contato por e-mail, mensagens de texto via WhatsApp ou aplicativos semelhantes, ou por telefone. No caso dos e-mails e mensagens de texto, podem ser enviados avisos e links para áudios publicados no site da Radioagência. O destinatário tem a opção de, a qualquer momento, solicitar a interrupção do contato.

Todos os cadastrados na Radioagência ou interessados nesse serviço podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]; por mensagens de texto ou WhatsApp no celular 61-99112.4807 ou pelo telefone (61) 3303-5174. Esses canais também estão disponíveis para atualização cadastral e correção de informações prestadas nos formulários do site.

Em casos de solicitações especiais, que extrapolem os serviços prestados por meio do site da Radioagência, é preciso formalizar o pedido pelo e-mail [email protected] ou pela Ouvidoria do Senado Federal (0800-061-2211). O atendimento a esses pedidos estará sujeito às normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A Rádio Senado prioriza os atendimentos internos e de emissoras de rádios cadastradas, seguidos de projetos sem fins lucrativos.

O interessado receberá um formulário de solicitação, que deverá ser preenchido e devolvido à Rádio Senado, para análise e parecer. Serão levados em consideração a razoabilidade do pedido, o interesse público, as condições técnicas e a legislação vigente. As respostas aos pedidos serão enviadas dentro de um prazo de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

O usuário poderá utilizar o aplicativo de mensagem WhatsApp para entrar em contato com a equipe da Radioagência. Ao utilizar o canal, o cidadão declara automaticamente que está de acordo com esta Política de Uso e com os Termos de uso e aviso de privacidade do Senado Federal.

Advertência e bloqueio

O usuário desse canal fica sujeito a advertência e bloqueio se for identificada má fé ou uso irregular do serviço. Conforme a gravidade, os dados do usuário serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis.

São motivos para a advertência: envio sistemático ou não de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade do canal e/ou não relacionados ao Senado; conteúdos inadequados (sugestões, críticas, reclamações ou denúncias anônimas, expressões ofensivas e ameaças a membros e servidores do Senado); mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor.

São motivos para bloqueio de acesso a este serviço: a reincidência após advertência feita ao usuário.