Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS
DIABETES TIPO 1 PASSARÁ A SER CLASSIFICADA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SENADORES ESTÃO REUNIDOS EM SESSÃO PLENÁRIA PARA VOTAR PROJETO DO CORTE DE GASTOS
BOA NOITE!
O SENADO APROVOU A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR E TABLETS POR ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO.
A OPOSIÇÃO AINDA TENTOU LIBERAR OS DISPOSITIVOS PARA OS ADOLESCENTES CITANDO A "DOUTRINAÇÃO" DE PROFESSORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto proíbe os alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio de usarem celulares, tablets e relógios inteligentes, durante a aula, o recreio ou intervalos. A exceção é para os casos de acessibilidade, condições de saúde, fins pedagógicos ou didáticos ou ainda nas situações de perigo, necessidade ou força maior. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, acredita que essa proibição vai diminuir o tempo de tela que compromete o aprendizado.
Precisamos de uma educação de mais qualidade. Esse é uma etapa, não resolve tudo. O senador Flávio Arns usou uma expressão popular muito típica lá do Paraná de que não é a salvação da lavoura, não é uma bala de prata, mas é um caminho de melhorar a educação. E todos os caminhos que melhoram a educação devem ser perseguidos pelo Brasil. Sem dúvida, melhora a concentração, a qualidade cerebral e os resultados medidos em vários países apontam nesse sentido. Então, acho que é um projeto muito bom e acho que o Senado hoje prestou um serviço favorável à sociedade brasileira.
A bancada do PL tentou liberar o uso do celular para os adolescentes citando gravações do que chamam de doutrinação dos professores. Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, defendeu a instalação de câmeras nas salas de aula para este fim, o que não foi incluído na proposta.
Estamos totalmente de acordo, unanimidade para vedar celular em sala de aula. Isso é importante sobre todos os aspectos, especialmente a saúde mental, aprendizado mas eficiente, concentração, tudo isso. Agora como é que fica a questão da doutrinação? Eu sei que é minoria dos professores, a minoria da minoria, mas existem vários casos de doutrinação, de deturpação. Como é que a gente vai ter esse tipo de controle? Então, a solução que nós demos é instalação de câmeras de segurança.
Diversos países da Europa já proibiram o uso de celulares por adolescentes. O Rio de Janeiro tem uma lei estadual em vigor desde fevereiro. O projeto vai à sanção presidencial.
A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APLICA RESTRIÇÕES EM RELAÇÃO À COMPRA DE VEÍCULOS COM ALÍQUOTA ZERO POR PARTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ESSAS RESTRIÇÕES, QUE SE REFEREM AO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E À CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS, NÃO EXISTEM ATUALMENTE PARA AS ISENÇÕES DE IPI E IOF.
O SENADOR ROMÁRIO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, CRITICOU A MUDANÇA, QUE FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SEGUIU PARA SANÇÃO. ELE CONSIDERA A INICIATIVA UM RETROCESSO E DEFENDEU O VETO DESTA RESTRIÇÃO.
“Precisamos lutar pelo veto a fim desse dispositivo e manter esse direito conquistado com tanta luta e sofrimento pelas pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual”.
O CONGRESSO NACIONAL APROVOU 5 BILHÕES E 700 MILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E SUPLEMENTARES NESTA QUARTA-FEIRA.
A MAIOR PARTE DO DINHEIRO É UM EMPRÉSTIMO PARA AS EMPRESAS AÉREAS. TAMBÉM SERÃO BENEFICIADAS EMPRESAS DO GRUPO PETROBRÁS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 17 projetos de lei do Congresso Nacional, a maioria abrindo crédito suplementar ou extraordinário no Orçamento de 2024. No total, eles somam R$ 5,7 bilhões. O maior deles viabiliza um empréstimo de 4 bilhões de reais do Fundo de Aviação Civil para as empresas aéreas. A modalidade de apoio financeiro reembolsável tem taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos, e deverá custear projetos relacionados a combustíveis renováveis. Outro crédito aprovado garante 552 milhões de reais para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, que produz fertilizantes. Outro, libera R$ 67 milhões para a Petrobras Netherlands, uma empresa da Petrobras que atua nos Países Baixos, para procurar novas reservas de petróleo e gás natural no exterior. Os congressistas também aprovaram o texto que autoriza o preenchimento de cargos no Ministério das Relações Exteriores e o aumento na remuneração dos auditores-fiscais do trabalho, como explicou o líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá:
(sen. Randolfe Rodrigues) "Um, a carreira dos diplomatas do Itamaraty, nós estamos no limite do último prazo para a possibilidade de promoção desses diplomatas neste ano, com a aprovação desse PLN. O outro, os auditores fiscais que foram contemplados no primeiro teor do projeto."
Todos os projetos aprovados pelo Congresso seguem para sanção presidencial.
AS CIDADES ONDE OS SERVIÇOS DE IÇAMENTO E GUINDASTE SÃO EXECUTADOS VÃO TER O DIREITO DE COBRAR O ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
O PROJETO DE LEI APROVADO PELOS SENADORES TEM A INTENÇÃO DE RESOLVER CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DAS ATIVIDADES DE GUINDASTE E IÇAMENTO, COMO EXPLICOU O AUTOR, SENADOR JAIME BAGATTOLI, DO PL DE RONDÔNIA.
Porque o município sede queria receber, onde estava localizada a empresa, e também o município onde foi executado o serviço , então não poderia pagar em dois. Não era possível. Havia um impasse jurídico dentro da lei.
LIMITAÇÕES NA VIDA DE QUEM TEM DIABETES TIPO 1 JUSTIFICAM CLASSIFICAR DOENÇA COMO DEFICIÊNCIA, DEVENDO A PESSOA PASSAR POR AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PARA ATESTAR CONDIÇÃO.
É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. O TEXTO VAI À SANÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
O projeto aprovado pelos senadores classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. A medida segue o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, sobre avaliação biopsicossocial da deficiência por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta foi relatada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Ele ressaltou que diversos países desenvolveram políticas públicas voltadas para a preservação da vida e da saúde das pessoas com a enfermidade, medida que deve ser tomada no Brasil:
(sen. Alessandro Vieira) "O SUS não tem acompanhado a evolução nos tratamentos, ofertando, na maioria dos estados, o tratamento com medicamentos básicos e, em alguns casos, ultrapassados, como é o caso da insulina NPH, que não é mais recomendada para tratar pessoas nesta condição. O tratamento inadequado é causa de cegueira, amputações, doenças cardiovasculares e insuficiência renal, além de morte precoce. Matéria extremamente meritória, faz justiça a famílias pelo Brasil todo e é muito importante entender que estamos legislando apenas sobre o tipo 1."
O projeto que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência foi enviado à sanção presidencial.
O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, AFIRMOU QUE BRASIL ESTÁ VIVENDO UM DOS MAIORES ATAQUES ESPECULATIVOS DOS ÚLTIMOS TEMPOS, O QUE ELE CHAMOU DE UMA ESPÉCIE DE TERRORISMO DE MERCADO.
HUMBERTO COSTA AINDA CITOU AVANÇOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, INCLUINDO O CONTROLE DA INFLAÇÃO, O CRESCIMENTO DO PIB, A QUEDA DO DESEMPREGO E A RETIRADA DE 13 MILHÕES DE BRASILEIROS DA POBREZA, EM 2023. DE ACORDO COM ELE, OS BENEFÍCIOS SOCIAIS NÃO SERÃO REDUZIDOS, APESAR DOS ATAQUES.
“Há uma completa sanha dessa elite espoliadora para que o Governo corte programas e políticas públicas e suprima garantias e benefícios sociais com a finalidade de fazer caixa para que os ricos possam ganhar mais sobre as costas dos mais pobres. Isso está fora de cogitação”.
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ EXAME OBRIGATÓRIO PARA DETECTAR, EM RECÉM-NASCIDOS, UMA DOENÇA QUE CAUSA A FORMAÇÃO DE OSSOS EM MÚSCULOS.
A VERIFICAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA DURANTE A TRIAGEM NEONATAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do ex-deputado Marcelo Aro que obriga a realização de exame para identificar em recém-nascidos a fibrodisplasia ossificante progressiva, conhecida como FOP. Trata-se de uma doença rara, de causa genética, que se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva. Pelo projeto, as redes públicas e privadas de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde serão obrigadas a realizar exame clínico para diagnosticar a doença em bebês durante a triagem neonatal em todo o território nacional. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância do diagnóstico precoce:
(sen. Damares Alves) "Para que os resultados terapêuticos sejam melhores, é fundamental o diagnóstico precoce, ainda na sala do parto ou nas primeiras consultas pediátricas para reduzir o impacto da doença sobre a vida e desenvolvimento da criança. O diagnóstico precoce dessa doença não impacta financeiramente os cofres públicos, sendo apenas um check list realizado na hora do nascimento."
O texto segue agora para a sanção presidencial.
O SENADO ESTÁ REUNIDO NESTE MOMENTO, EM SESSÃO PLENÁRIA, PARA VOTAR O PROJETO QUE ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA OS GASTOS PÚBLICOS EM CASO DE DÉFICIT PRIMÁRIO. A PROPOSTA, APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INTEGRA O PACOTE DE MEDIDAS DO GOVERNO PARA CORTAR DESPESAS E ALCANÇAR A META FISCAL A PARTIR DE 2025.
O TEXTO QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIA NOVAS REGRAS PARA O ABONO SALARIAL E PRORROGA A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.
