Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA EXIGÊNCIA DE EXAMES NACIONAIS DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA E ODONTOLOGIA DEBATE NA CDH APONTA MELHORIAS NECESSÁRIAS NA LEI MARIA DA PENHA E, SENADO PODE APROVAR RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS NESTA SEMANA; CORTE DE GASTOS DO GOVERNO TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA BOA NOITE! A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA. PELA PROPOSTA, SÓ PODERÃO SE INSCREVER NOS CONSELHOS REGIONAIS OS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A criação dos exames nacionais de proficiência em medicina e em odontologia pode ser votada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e Cultura. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, as  propostas determinam que apenas os aprovados na prova poderão se inscrever nos Conselho Regional de Medicina e Odontologia e, consequentemente, exercer a profissão. Ao mencionar que o país está apenas atrás da Índia no número de cursos de medicina ofertados, Marcos Pontes justificou a iniciativa. O que acontece é que nós temos um número muito grande de escolas de medicina, o que dá um número de médicos formados muito grande. Quando eu vi esse número, eu falei ótimo, né? Muito bom que o país tenha muitos médicos excelentes. Quando eu falei, pô, é bom ter muitos médicos, né? Não sem dúvida, mas sem ter qualidade, isso é muito perigoso. Está multiplicando o problema. A relatora do exame na área da odontologia, senadora Professora Dorinha Seabra, do União doTocantins, destacou que a proposta busca aprimorar a formação de profissionais e garantir a prestação de serviços com competência técnica e ética. Entendo que a realização do exame é um instrumento importante para o exercício da profissão e, ao mesmo tempo, pode ser um instrumento direcionado às instituições formadoras, buscando sempre melhorar a qualidade de formação e, obviamente, o serviço prestado aos cidadãos brasileiros. Os dois projetos ainda serão analisados pela Comissão de Assuntos Sociais. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, AS MELHORIAS QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER CESAR MENDES.   A Lei Maria da Penha completou 18 anos de existência no combate à violência doméstica e familiar, estabelecendo ações de proteção como os juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Regina Beatriz da Silva, da Associação de Direito de Família e das Sucessões, disse que a lei precisa ser aperfeiçoada, porque sua aplicação tem levado a casos graves de alienação parental. Mas a defensora pública, Rafaela Mitre, defendeu o uso imediato de medidas protetivas e sua manutenção enquanto houver situação de risco para a mulher. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, trouxe dados que revelam que 2023 foi o ano com o maior número de feminicídios no país desde 2015. (senador Paulo Paim) ''Foram 1.463 vítimas de feminicídio no ano passado em todo o país; ou seja, 1,4 mulher é morta por cada grupo de 100 mil.'' Paim disse que a lei é um marco divisório na defesa dos direitos das mulheres e é considerada uma das três normas mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - Unifem. O PLENÁRIO DO SENADO HOMENAGEOU O CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO POLÍTICO ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS. O CATARINENSE FOI SENADOR POR DOIS MANDATOS, ENTRE OS ANOS DE 1963 A 1971 E POSTERIORMENTE ENTRE 1971 A 1979. FOI TAMBÉM DEPUTADO FEDERAL, GOVERNADOR DE SANTA CATARINA POR DUAS VEZES E TINHA FORMAÇÃO EM MUSEOLOGIA, DIREITO E ECONOMIA. A SESSÃO ESPECIAL FOI PRESIDIDA PELO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, QUE FOI TAMBÉM O AUTOR DO REQUERIMENTO PARA A HOMENAGEM. AMIN RESSALTOU QUE KONDER REIS CONTRIBUIU COM O PROGRESSO TANTO DA REGIÃO CATARINENSE QUANTO DO PAÍS.  “Seu governo ajudou a consolidar a posição de Santa Catarina como um estado de singularidades, de qualidades singulares, com níveis de desenvolvimento social e humano que ajudam o Brasil a se elevar. Fez um governo desenvolvimentista por excelência. Construiu cerca de 2 mil quilômetros de rodovias no Estado, consagrando o lema que adotou como Governador: "governar é encurtar distâncias"”. APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA RR-171. COM A PROPOSTA, O TRECHO ENTRE O INÍCIO DA BR-433 E O PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA SAI DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E PASSA PARA A UNIÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O autor do projeto de lei que transfere para a União a responsabilidade por rodovia em seu estado, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a federação brasileira tem como uma de suas missões reduzir as desigualdades sociais e regionais. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, concordou que a federalização da RR-171, no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99, tem esse potencial. Zequinha admitiu ainda que o estado tem poucas condições de administrar a estrada. Devido à carência de recursos próprios em razão das peculiaridades de seu território, do qual a maior parte está protegida: 46% são terras indígenas, 14% são unidades de conservação e 1,22% são áreas militares, totalizando 61,7% de áreas preservadas.  A incorporação da RR-171 à malha rodoviária federal seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.  UM DOS TEMAS DESTACADOS DURANTE A VOTAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, FOI A ISENÇÃO PARA PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO, O IVA. A PROPOSTA FOI DEFENDIDA PELO SENADOR IRAJÁ, DO PSD DO TOCANTINS. SEGUNDO ELE, SEM A ISENÇÃO, PODERÁ OCORRER UM AUMENTO DE PREÇOS PARA O CONSUMIDOR. “Ao tributar em praticamente 28% essas passagens aéreas internacionais de brasileiros que viajam para o mundo afora - e nós estamos falando aqui de 18 milhões de brasileiros que viajam anualmente -, nós estaremos incorrendo no aumento dessas passagens internacionais de pelo menos um terço desses valores, que já são abusivos, que já são praticados em valores exorbitantes”. NO ENTANTO, O RELATOR DA REFORMA, SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, SE POSICIONOU CONTRÁRIO. PARA ELE, O BENEFÍCIO SERIA UMA DESIGUALDADE, SE COMPARADO COM VOOS DOMÉSTICOS. “Se nós fizermos o que essa emenda está propondo, daqui a pouco o Governo brasileiro está pagando para que os brasileiros possam utilizar os voos internacionais. Mais do que uma isenção, nós estaríamos pagando para que essas companhias voassem para o Brasil, o quarto maior mercado mundial da aviação. Portanto, eu acho que há um grande desequilíbrio nessa proporção”. OS SENADORES REJEITARAM O DESTAQUE QUE CONCEDIA A ISENÇÃO EM PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS. MAS, A CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE ANALISAR AINDA ESTA SEMANA O TEXTO FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. SENADORES PODERÃO VOTAR A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES. O SENADO TAMBÉM PODERÁ APRECIAR O PACOTE DE GASTOS DO GOVERNO SE APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores deverão votar nesta terça-feira o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimional mutualista e a proibição da importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal. O Plenário também pode analisar dois acordos internacionais do Brasil com a Noruega e a Arábia Saudita. Outro destaque é a renegociação da dívida dos Estados. De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta prevê juros menores e prazos maiores em troca da entrega de ativos, como estatais. O projeto também cria um fundo que será repassado para todos os estados.  Uma forma muito justa e muito equilibrada de resolver o problema garantindo a responsabilidade fiscal . Mas permitindo que os estados se organizem para o pagamento dessa dívida com a possibilidade de entrega de ativos dos mais variados e elencados do projeto e com uma redução muito significativa do indexador. Na quarta-feira, está prevista a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que confere à União a competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética. Também estão na pauta a definição de direitos, garantias e deveres dos contribuintes e a classificação do diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Rodrigo Pacheco disse ainda que o Senado está pronto para votar as medidas de corte de gastos, caso sejam aprovadas pelos deputados.   Quero crer que esse é o sentimento da Câmara dos Deputados e afirmo que é o sentimento do Senado, nosso desejo de apreciação desses projetos, que foram apresentados inicialmente na Câmara dos Deputados, que cabe ao Senado revisar.  Na quinta-feira, deputados e senadores deverão votar a liberação de créditos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União de 2025.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //