Jornal do Senado

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EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA O MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÁRBITROS E AUXILIARES PODERÃO TER DIREITO A SALÁRIO MENSAL, DÉCIMO-TERCEIRO E FÉRIAS NÍSIA TRINDADE VEM AO SENADO E DEFENDE COMBATE AO CIGARRO ELETRÔNICO E AO VÍCIO EM BETS BOA NOITE! O SENADO APROVOU O MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O PROJETO, QUE GARANTE A PROTEÇÃO DAS PESSOAS E DOS DIREITOS AUTORAIS, VAI PERMITIR O USO DA TECNOLOGIA PARA DIVERSOS FINS, ENTRE ELES, AUXILIAR NA PRISÃO DE FUGITIVOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O projeto define regras para o uso da Inteligência Artificial, uma tecnologia que possibilita a realização de tarefas humanas por computadores. A proposta garante a proteção da pessoa humana e da democracia e estabelece que as criações da I.A. devem ser identificadas e não podem ser usadas para induzir as pessoas a um comportamento, explorar a vulnerabilidade de determinados grupos e criar armas autônomas. A norma também impede o governo de se valer da I.A. para cortar benefícios sociais. Mas a tecnologia poderá ser utilizada para a prisão de fugitivos ou busca de pessoas desaparecidas por meio do reconhecimento facial de câmeras em locais públicos. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, explicou que o projeto vai facilitar o desenvolvimento da I.A. no Brasil: (sen. Eduardo Gomes) "Na verdade, além de garantir direitos e proteções, existe todo um ambiente que é ampliado na segurança da regulação para a atração de investimentos, instalação de data center e de grandes estruturas para que o Brasil não fique para trás nessa questão de investimento" e que tenha como base respeito aos contratos, uma lei transparente que gere confiança para aqueles que participam do ambiente e desenvolvimento digital. O projeto ainda define as atividades de alto risco, responsabiliza os desenvolvedores da tecnologia e assegura os direitos autorais, proibindo o uso de conteúdos sem a autorização e a remuneração dos seus autores. Um dos três votos contrários, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, avalia que a burocracia, como a identificação do conteúdo usado, vai dificultar o desenvolvimento da I.A. no Brasil:  A partir do momento que essa mineração de dados está sendo inviabilizada por esse projeto, se você não vai poder fazer esse tipo de investimento porque tem questão de direito autoral, uma série de coisas, você pode ter um afastamento dessas empresas do Brasil e investirem em outro lugar. Então, você está travando a evolução tecnológica. Segundo especialistas na área de Tecnologia da Informação, esse é um dos piores Marcos de Inteligência Artificial do mundo porque ele está fazendo proteção excessiva do direito autoral. O projeto, que prevê multa de R$ 50 milhões para as empresas, segue para a Câmara dos Deputados.  A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE DISTRIBUIR 20 MIL PISTOLAS ELÉTRICAS A POLICIAIS FOI CRITICADA PELO SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA. DE ACORDO COM ELE, A MEDIDA CUSTARÁ 120 MILHÕES DE REAIS AOS COFRES PÚBLICOS, E TEM COMO OBJETIVO REDUZIR A LETALIDADE NAS AÇÕES POLICIAIS. SEIF RESSALTOU QUE O GOVERNO ENXERGA APENAS UM LADO DA QUESTÃO, ENQUANTO OS POLICIAIS DO PAÍS ENFRENTAM CRIMINOSOS QUE DISPÕE DE ARMAS PESADAS E SOFISTICADAS.  “O crime organizado possui armas de guerra, calibres poderosos, armas automáticas, que são proibidos no nosso território! Enquanto isso, os nossos policiais, praticamente com atiradeira, recursos limitados, burocracias excessivas, pressão desumana...” O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - PATEN. UM DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS É O FUNDO VERDE, ADMINISTRADO PELO BNDES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Pelo texto aprovado em plenário, serão priorizados projetos de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica, relacionados ao desenvolvimento de tecnologias e de produção de combustíveis de baixa emissão de carbono; à capacitação técnica para a busca de soluções ligadas à energia renovável; e ao incentivo à produção e uso de veículos movidos a gás natural ou a conversão de motores a diesel para gás natural. O programa será viabilizado pelo Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a ser integralizado por créditos tributários de empresas junto ao Fisco. O valor correspondente a esse direito será oferecido como garantia às instituições que financiarem os projetos, como explicou o relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe: (sen. Laércio Oliveira) "E esse financiamento só pode ser usado para a transição energética, para produzir energia limpa." O relator ainda incorporou ao texto um dispositivo que autoriza as concessionárias de distribuição a aplicar recursos na instalação de sistemas de geração de energia elétrica para beneficiar comunidades quilombolas e geograficamente isoladas, indígenas, ribeirinhos e povos tradicionais, quando viável. O projeto volta para a Câmara dos Deputados. O SENADOR MARCIO BITTAR, DO UNIÃO DO ACRE, REPUDIOU A DECISÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, QUE DETERMINOU O USO OBRIGATÓRIO DE CÂMERAS CORPORAIS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO. BITTAR ARGUMENTOU AINDA QUE A MEDIDA DO MINISTRO EXPÕE OS AGENTES DA LEI A CONSTRANGIMENTOS E DIFICULTA O COMBATE À CRIMINALIDADE. “Eu sou contra! Se dependesse de mim, não existiria a possibilidade dessa câmera permanente nos policiais do Brasil, muito mais para fiscalizar a ação do policial do que para fiscalizar os bandidos, que estão soltos”. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL PARA MANEJO SUSTENTÁVEL DO PEQUI. A INICIATIVA TAMBÉM INCLUI OUTROS FRUTOS NATIVOS DO CERRADO. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovoiu nesta terça-feira o projeto do deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que cria política nacional para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos nativos do Cerrado.  A iniciativa tem como objetivos, entre outros, incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado e identificar as comunidade tradicionais que vivam da coleta desses frutosA relatora na Comissão de Agricultura, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul  apontoua importância da proposta para auxiliar o Brasil no crescimento do mercado das frutas. "Mas faltam dados estatísticos e geográficos sobre a produção, comercialização e consumo das dezenas de espécies de frutos regionais nativos dos biomas brasileiros. A implantação do PL 1.970 pode colaborar para que o Estado colete tais dados. Estamos certos de que o governo federal, em articulação com os demais entes da federação, saberá regulamentar apropriadamente a Política Nacional que ora aprovamos." O texto segue agora para a sanção presidencial. ÁRBITROS E AUXILIARES PODERÃO TER DIREITO A SALÁRIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. ATUALMENTE, ESSES PROFISSIONAIS SÃO CONSIDERADOS AUTÔNOMOS. A MUDANÇA ESTÁ PREVISTA EM UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ESPORTES DO SENADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto que regulamenta as relações de trabalho de árbitros e auxiliares com as entidades esportivas foi aprovado na Comissão de Esporte. Pelo texto, esses profissionais passam a ter direito a férias e décimo terceiro salário, calculados proporcionalmente em casos de contratos com duração inferior a 12 meses. As organizações esportivas deverão firmar um contrato com duração compatível com as competições em que os profissionais atuarem, como explica o relator da proposta, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro: (sen. Romário) "O contrato especial de trabalho esportivo firmado entre árbitros e a organização que administra ou regula a modalidade esportiva será escrito e poderá adotar prazo determinado compatível com a duração da competição." Pelo projeto, o salário de árbitros e auxiliares deverá considerar como tempo à disposição não apenas os momentos em campo, mas também o período dedicado à capacitação, preparação física e outras atividades inerentes à função.  A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. O COMBATE AO CIGARRO ELETRÔNICO E AO VÍCIO EM BETS FORAM TEMAS ABORDADOS POR DIVERSOS SENADORES EM UMA AUDIÊNCIA COM A MINISTRA DA SAÚDE, NÍSIA TRINDADE, NESTA QUARTA-FEIRA. ELA FEZ UM BALANÇO DAS AÇÕES DA PASTA EM 2024 E CITOU AVANÇOS NA COBERTURA VACINAL COMO UM DOS RESULTADOS POSITIVOS DO ANO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Em reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou que o Brasil deve atingir a meta de 95% de vacinados em 2024, e recuperou o certificado de Livre do Sarampo, que havia perdido em 2019. Senadores apresentaram sugestões à ministra, como a intensificação de campanhas contra o cigarros eletrônicos, recomendada pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco: ( sen. Humberto Costa) "Nós estamos conseguindo segurar aqui na base do imprensão isso daí, a indústria do tabaco a mais nociva da face da terra, faz todos seus esforços com seus lobbies para a gente aprovar esse tipo de coisas. Mas não basta somente impedir a legalização, porque o que está acontecendo é um crescimento significativo, entre os jovens, do consumo. O que o ministério está pensando fazer para esclarecer esses jovens quanto aos danos que ele faz?" Segundo Nísia Trindande, o Governo está promovendo uma campanha junto com o Instituto Nacional do Câncer para esclarecer a população de que os cigarros eletrônicos fazem mais mal à saúde do que o cigarro convencional, por conta de aditivos e do teor de nicotina. Diversos senadores também cobraram do Ministério campanhas de conscientização sobre o vício em apostas. O senador Flávio Arns sugeriu que a publicidade das bets seja proibida: (sen. Flávio Arns) "Pelo menos, nesse momento, proibir todo e qualquer tipo de propaganda, isso a gente faz com cigarro, não pode ter propaganda na televisão, nem no rádio, nem na camisa. Nós não temos malboro em camisa. Seria um caminho pelo menos de imediato que a gente poderia talvez já propor dentro do Senado porque há um clima dentro do Senado a favor de iniciativas mais duras, porque a bet no fundo é o cassino dentro de casa." A ministra da Saúde informou que o vício em bets será tema da Pesquisa Nacional de Saúde, promovida plo IBGE, em 2025. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESTÁ REUNIDA NESTE MOMENTO PARA VOTAR O PRIMEIRO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. PROPOSTO PELO GOVERNO, O TEXTO DA REFORMA CRIA AS REGRAS QUE VÃO VIABILIZAR O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA), COM A SUBSTITUIÇÃO DE CINCO TRIBUTOS (ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS) POR TRÊS: CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS), DE NÍVEL FEDERAL; IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), DE NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL; E O IMPOSTO SELETIVO, DE NÍVEL FEDERAL. CASO O PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA SEJA APROVADO NA CCJ HOJE, ELE SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO AMANHÃ, EM SESSÃO AGENDADA PARA AS 10 HORAS. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITEE ATÉ AMANHÃ.