Jornal do Senado

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EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A OFERECER ATENDIMENTO POR TELEFONE SERGIO MORO CRITICA PEC QUE AMPLIA PODERES DO GOVERNO NA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS ESTADOS APROVADO PROJETO QUE PREVÊ INCENTIVOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS BOA NOITE! O PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A OFERECER ATENDIMENTO POR TELEFONE AOS BENEFICIÁRIOS FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O OBJETIVO É GARANTIR QUE IDOSOS CONSIGAM ACESSAR O SERVIÇO POR MEIO DE UMA TECNOLOGIA MAIS FAMILIAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto, do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, determina que os planos de saúde privados também ofereçam atendimento aos beneficiários por telefone. O senador argumenta que atualmente é comum que os serviços sejam prestados apenas por plataformas digitais, como sites e aplicativos, e os chamados chatbots, que simulam uma conversa com um humano através da inteligência artificial, para reduzir custos de pessoal. Para o relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, o atendimento humano não pode ser totalmente substituídos por essas recursos tecnológicos. Isso causa, assim, primeiramente, um constrangimento muito grande para as pessoas, porque gente fala com gente, gente não fala com máquina, e, infelizmente, o que a gente tem experimentado, nessas operadoras, cartões de créditos, bancos, planos de saúde, é exatamente essa tecnologia invadindo a rotina dessas empresas e, praticamente, colocando máquinas conversando com pessoas.  O Brasil tem atualmente 7 milhões e meio de pessoas com mais de 60 anos que são beneficiárias de algum plano de saúde.  A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS FOI APROVADA PELO SENADO FEDERAL. A PROPOSTA TEM COMO FINALIDADE PROMOVER MELHORIAS NAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS OU VOLUNTÁRIAS DE CUIDADO, INCLUSIVE NAS RELAÇÕES FAMILIARES. OUTRO OBJETIVO DA MEDIDA, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, É RECONHECER O CUIDADO COMO UM DIREITO DE TODAS AS PESSOAS E COLOCAR ESTE COMO UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE O ESTADO, O SETOR PRIVADO, A SOCIEDADE E AS FAMÍLIAS.  A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, CELEBROU A APROVAÇÃO DA POLÍTICA, MAS COBROU QUE SEJAM DESTINADAS VERBAS PARA A INICIATIVA. “A gente cria as políticas, mas não vê a colocação dessas políticas no orçamento. Por isso, que eu digo, precisamos botar a saúde das mulheres, o cuidar das mulheres e dos homens no orçamento. Também não adianta aprovar as leis e não verem efetiva-las definitivamente, porque não tem recursos para concluí-las”. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEIXA CLARO QUE BOLSAS DE ESTUDO SÃO ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA. A PROPOSTA QUER EVITAR DÚVIDAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA AJUDA DE CUSTO, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta deixa explícito que as bolsas acadêmicas, em cursos de graduação e pós-graduação, e para a execução de projetos de pesquisa e extensão não constituem qualquer forma de salário ou rendimento. E, por isso, não devem pagar Imposto sobre a Renda. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, diz que a prática no setor público já tem sido essa, mas que é importante unificar entendimentos e evitar quaisquer dúvidas interpretativas. (sen. Nelsinho Trad) "Entendemos que o presente projeto visa muito mais dirimir possíveis dúvidas interpretativas e positivar uma simetria entre instituições públicas e privadas de fomento à formação acadêmica que alterar a sua conduta quanto à retenção de impostos e contribuições." Para ter direito à isenção do IR, as bolsas, entretanto, devem ser caracterizadas como doação e não podem representar vantagem financeira para o doador ou supor qualquer forma de contraprestação de serviços.  O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, CRITICOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA AMPLIAR OS PODERES DO GOVERNO FEDERAL NA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS ESTADOS. SEGUNDO ELE, NÃO HÁ NECESSIDADE DA CHAMADA “PEC DA SEGURANÇA”, POIS O EXECUTIVO FEDERAL PODE TRATAR DO TEMA APENAS ESTABELECENDO DIRETRIZES. O TEXTO DA PEC AINDA NÃO FOI ENCAMINHADO AO CONGRESSO NACIONAL, MAS SERGIO MORO EXPRESSOU PREOCUPAÇÃO, CASO A PROPOSTA SEJA APROVADA PELO LEGISLATIVO. “E seria temerário, hoje, em um governo federal que é leniente com a criminalidade, que corta recursos da segurança pública, que passa a mão na cabeça de criminosos, nós expandirmos os seus poderes para coordenar a segurança pública dos estados”. COM A APROVAÇÃO, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, DO RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SENADORES E DEPUTADOS TERÃO UM PRAZO ATÉ AS 18 HORAS DE TERÇA-FEIRA, DIA 10 DE DEZEMBRO, PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO TEXTO APROVADO. REPÓRTER CESAR MENDES. O prazo para a apresentação de emendas ao relatório preliminar da LDO, de 10 dias úteis após a aprovação do texto na Comissão Mista de Orçamento, teve que ser encurtado para que o calendário de votações seja cumprido. Com isso, as emendas deverão ser entregues até as 18 horas da próxima terça-feira, dia 10 de dezembro. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, explicou que terá que analisar mais de 2 mil emendas em um prazo de 48 horas, mas garantiu que a LDO vai ser aprovada ainda este ano pelo Congresso. (senador Confúcio Moura) ''Até a Lei Orçamentária pode ficar para o ano que vem, mas se não tiver LDO aprovada, não tem dinheiro para o governo gastar, então nós vamos aprovar sim.''   O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE PREVÊ INCENTIVOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. PELO TEXTO, A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR A AÇÕES DESSA NATUREZA NO MÍNIMO DOIS POR CENTO DOS RECURSOS EMPREGADOS ANUALMENTE NO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou projeto que garante o apoio técnico e financeiro da União para ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos, dentro dos incentivos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, ações como licenciamento da área ocupada e sua adequação às normas urbanísticas e ambientais, não estão amparadas pelo programa. A proposta destina à regularização de assentamentos urbanos no mínimo dois por cento dos recursos empregados anualmente pela União no Programa Nacional de Habitação Urbana. Valor equivalente vai ser direcionado à subvenção de beneficiários que residam em municípios com menos de cinquenta mil habitantes. Pelo texto, esses recursos não poderão sofrer qualquer espécie de contingenciamento.  Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou a importância da matéria. Assim, ao incluir a regularização fundiária com as normas do PLC nº 64, de 2016, a proposição contribuirá para melhorar a condição de vida de milhões de brasileiros. O texto vai à sanção presidencial.  A COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL ENCERROU OS SEUS TRABALHOS NESTA QUINTA-FEIRA COM A APROVAÇÃO DE UM RELATÓRIO FINAL QUE DETALHA OS IMPACTOS DA TRAGÉDIA CLIMÁTICA NO ESTADO. TAMBÉM FOI LANÇADO UM LIVRO COM ARTIGOS SOBRE A MOBILIZAÇÃO EM PROL DA RECONSTRUÇÃO DA VIDA DOS GAÚCHOS. O RELATOR DO TEXTO FINAL NA COMISSÃO, SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS, RESSALTOU A RESILIÊNCIA DO POVO GAÚCHO COMO UM EXEMPLO DE SUPERAÇÃO: A resiliência da população gaúcha é algo a ser destacado, demonstrando a nossa capacidade para reconstruir a vida apesar das adversidades COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ERIC BENTO, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //