Senado cria cargos no TRT da 15ª Região, com sede em Campinas
O Plenário do Senado aprovou a criação de 15 cargos de desembargador e de 42 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (PL 3467/2024). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) explicou que hoje o tribunal, com sede em Campinas (SP), tem convocado juízes de primeiro grau para atuar em segundo grau em percentual superior ao permitido por resolução do Conselho Nacional da Justiça. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE 15 CARGOS DE DESEMBARGADOR E DE 42 FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA-QUINTA REGIÃO.
A REESTRUTURAÇÃO DO TRT DE CAMPINAS, EM SÃO PAULO, SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A reestruturação no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas aprovada pelos senadores transforma 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, explica que hoje o TRT da Décima-Quinta Região tem convocado juízes de primeiro grau para atuar em segundo grau em percentual superior ao permitido por resolução do Conselho Nacional da Justiça.
(sen. Mecias de Jesus) "Adequar o quadro funcional à crescente demanda processual, que não pode ser suprida unicamente pela convocação de magistrados de primeiro grau, prática que ultrapassa os limites regulamentares estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça."
O projeto de lei também cria no tribunal 9 cargos em comissão de nível CJ-2, 9 cargos de nível CJ-3 e 24 funções comissionadas de nível FC-5. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
