CCJ aprova federalização de rodovia em Roraima
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a federalização da rodovia RR-171 (PL 3545/2023). Com a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o trecho entre o início da BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima sai da administração estadual e passa para a União. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA RR-171.
COM A PROPOSTA, O TRECHO ENTRE O INÍCIO DA BR-433 E O PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA SAI DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E PASSA PARA A UNIÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O autor do projeto de lei que transfere para a União a responsabilidade por rodovia em seu estado, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a federação brasileira tem como uma de suas missões reduzir as desigualdades sociais e regionais. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, concordou que a federalização da RR-171, no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99, tem esse potencial. Zequinha admitiu ainda que o estado tem poucas condições de administrar a estrada.
Devido à carência de recursos próprios em razão das peculiaridades de seu território, do qual a maior parte está protegida: 46% são terras indígenas, 14% são unidades de conservação e 1,22% são áreas militares, totalizando 61,7% de áreas preservadas.
A incorporação da RR-171 à malha rodoviária federal seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.