Projeto de cotas em concursos públicos retorna ao Senado para revisão final
O projeto (PL 1.958/2021) reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a rejeição das mudanças feitas pelos deputados federais. Durante debate na Câmara, foi aprovado um substitutivo que, entre outras alterações, acabou com o crivo das bancas de heteroidentificação, formada por especialistas, para evitar fraudes nas cotas dos concursos. Depois de aprovado definitivamente pelo Senado, a proposta vai à sanção.
Transcrição
A LEI DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO PERDEU SUA VIGÊNCIA EM JUNHO DESTE ANO. AGORA, UM PROJETO ATUALIZA A AÇÃO AFIRMATIVA E DEFINE 30% DE VAGAS PARA NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS; 10% A MAIS DO QUE NA LEI ANTERIOR.
O PROJETO FOI APROVADO PELO SENADO E PELA CÂMARA MAS, COMO HOUVE MODIFICAÇÕES, O SENADO ANALISA O TEXTO NOVAMENTE, ANTES DA PROPOSTA SEGUIR PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MARINA DANTAS:
O projeto de lei, que volta da Câmara em forma de um substitutivo, reserva 30% das vagas ofertadas nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta; das fundações e empresas públicas; além das empresas privadas que possuem vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias.
O percentual incide sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos. Em casos de uso das cotas por má-fé, o candidato será eliminado do concurso. O monitoramento da implementação das cotas ficará a cargo do Poder Executivo.
Entre as modificações feitas pelos deputados, estão a redução do prazo de revisão do programa de 10 para 5 anos; e o fim das bancas de heteroidentificação, formada por especialistas com o objetivo de evitar fraudes.
O projeto é de iniciativa do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que quer retomar o texto como foi aprovado pelos senadores:
(Paulo Paim): "Estamos aqui na luta permanente para garantir reserva de vagas em concursos públicos federais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Vamos lutar para que haja mais inclusão, mais justiça, mais cidadania e, de preferência, que a gente rejeite as emendas que foram colocadas na Câmara dos Deputados. É um retrocesso em relação aquilo que o Senado tinha provado."
Uma vez aprovado em revisão final pelos senadores, o projeto das cotas em concursos públicos seguirá para sanção presidencial. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
