Senadores concluem votação das novas regras para a liberação das emendas parlamentares
A oposição conseguiu alterar o projeto que trata da destinação das emendas parlamentares (PLP 175/2024) e retirou do texto-base aprovado na semana passada a palavra "bloqueio". O líder em exercício do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que essa mudança fará com que apenas o Legislativo esteja livre dos bloqueios orçamentários nos momentos de aumento de despesas. O Plenário também excluiu a destinação obrigatória da metade das emendas de comissão para a saúde. Mas o senador Marcos Rogério (PL-RO) lembrou que as emendas individuais e de bancada já têm 50% dos recursos repassados para essa área. Por ter sido alterada pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A OPOSIÇÃO CONSEGUIU EXCLUIR DOS BLOQUEIOS ORÇAMENTÁRIOS AS EMENDAS PARLAMENTARES E A DESTINAÇÃO DA METADE DOS RECURSOS PARA A SAÚDE.
O PROJETO COM AS REGRAS PARA A LIBERAÇÃO DESSES REPASSES VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A oposição conseguiu alterar o projeto que trata da destinação das emendas parlamentares. Na semana passada, o Plenário aprovou o texto-base com regras para a liberação dos recursos do Orçamento que bancam obras e projetos de deputados e senadores nos estados. Os repasses estão suspensos desde agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que alegou falta de transparência. Na votação desta segunda-feira, os senadores retiraram do relatório do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, a palavra bloqueio. Segundo o líder do governo em exercício, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, essa mudança fará com que o Legislativo seja o único Poder fora das regras de cortes orçamentários nos momentos de dificuldade em caixa.
Não é que seria melhor para o governo. É que fazendo bloqueio deve-se fazer bloqueio em todas as esferas do governo: Executivo, Judiciário e Legislativo. Então, ficaram só liberadas as emendas parlamentares. Essa situação é uma situação que eu considero de alguma forma de risco e até sensível. O governo tendo essa opção de fazer o bloqueio, ele pode segurar as contas públicas. O governo está fazendo um esforço muito grande na contenção de despesa, está se estudando para 2025 aquilo que será feito de cortes em vários setores.
Outra mudança aprovada no projeto é a que retira a obrigatoriedade da destinação de metade das emendas de comissão para a saúde. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, negou que essa alteração represente menos recursos para o SUS. Ele ponderou que a versão original faria com que todas as demais áreas, como infraestrutura, segurança pública e educação, disputassem apenas 50% dos recursos.
O que nós retiramos foi a obrigação de determinar 50% para saúde, acrescentar 50% para a saúde. Nós já fazemos isso nas emendas individuais e nas emendas de bancada. Nessas duas emendas, já há a determinação de 50%, Nas emendas de comissão vai obedecer ao critério da área temática de cada comissão. E no caso dos parlamentares que compõem essas comissões entenderem que é o caso de ampliar os recursos para a saúde, eles poderão fazê-lo, mas não por obrigação.
O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores, determina que as emendas parlamentares sejam destinadas para projetos estruturantes e áreas específicas, como saúde e educação. Além disso, o governador ou prefeito que receber o dinheiro deverá informar como será gasto para o legislativo local. Pela proposta, esses repasses serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
