Boletim.leg - Edição das 22h
Após tragédia em Minas Gerais, senador propõe criação de comissão para investigar situação das rodovias; projeto exclui do testamento o herdeiro que abandonar pai ou mãe.
Transcrição
APÓS TRAGÉDIA EM MINAS GERAIS, SENADOR PROPÕE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA INVESTIGAR SITUAÇÃO DAS RODOVIAS:
(sen. Nelsinho Trad) “Eu vou tirar esse ano que está chegando para cuidar desse assunto”.
PROJETO EXCLUI DO TESTAMENTO O HERDEIRO QUE ABANDONAR PAI OU MÃE
... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
DOIS ACIDENTES ABALARAM O PAÍS NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA.
EM MINAS GERAIS, UM GRAVE ACIDENTE ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS NA BR-116 RESULTOU NA MORTE DE 41 PESSOAS, ENQUANTO NO RIO GRANDE DO SUL, A QUEDA DE UM AVIÃO EM GRAMADO DEIXOU 10 VÍTIMAS. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA:
O primeiro acidente aconteceu na madrugada de sábado, na BR-116, em Lajinha, distrito de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Uma colisão envolvendo um ônibus que seguia de São Paulo para Vitória da Conquista, na Bahia, um carro e uma carreta que transportava pedras de granito resultou em 41 mortos e 11 feridos.
Ao comentar o trágico acidente, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, chamou a atenção para a situação das rodovias brasileiras. Ele vai sugerir a criação, em 2025, de uma comissão externa para investigar o tema. E citou a falta de fiscalização e a retirada de equipamentos de segurança como lombadas eletrônicas, entre as falhas que colocam os viajantes em risco:
(sen. Nelsinho Trad) “Por que é que retiram esses redutores de velocidade, essas lombadas eletrônicas, sem deixar as outras funcionando? Isso não vai mais acontecer. Eu vou tirar esse ano que está chegando para cuidar desse assunto”.
Outra tragédia foi registrada no Rio Grande do Sul. Um avião de pequeno porte caiu em Gramado, na Serra Gaúcha, matando 10 pessoas. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lamentou o acidente e expressou suas condolências às famílias das vítimas.
UM PROJETO EM DEBATE NO SENADO EXCLUI DA HERANÇA O FILHO QUE ABANDONAR PAI E MÃE IDOSOS EM LUGARES COMO CASAS DE REPOUSO.
A PROPOSTA AVANÇOU NESTE ANO E, AGORA, SÓ FALTA A APROVAÇÃO DE UMA COMISSÃO ANTES DE O TEXTO SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Hoje o Código Civil permite a retirada do testamento de quem praticar ato condenável, como atentar contra a vida ou a honra do autor da herança, por exemplo. O projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, acrescenta outra possibilidade de exclusão da herança: quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde ou outros estabelecimentos de longa permanência. A proposta ainda aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso para esse tipo de abandono para até quatro anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O relatório do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, foi defendido pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
(senadora Damares Alves) "Coibir a prática odiosa do abandono de idosos em hospitais e instituições de longa permanência. Como é possível que um filho, que deveria ser o primeiro a cuidar, deixe pai ou mãe jogado à própria sorte no momento em que mais precisa ser acudido?"
A Comissão de Constituição e Justiça será a próxima a debater o projeto que autoriza a exclusão, no testamento, do herdeiro que abandonar pai ou mãe em hospitais ou estabelecimentos de longa permanência.
NO ÚLTIMO RELATÓRIO DO ANO, A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE REVISOU PARA CIMA O PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2024, PROJETANDO 3,5% DE CRESCIMENTO, MAS O CENÁRIO DE INFLAÇÃO APONTA PARA UMA ALTA E A TAXA SELIC TAMBÉM CONTINUA SUBINDO, PODENDO ALCANÇAR 14,25% AO ANO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Alexandre Andrade, da diretoria da IFI, esclarece o resultado da análise fiscal feita pela instituição:
(Alexandre Andrade) "Uma pequena piora nas projeções de déficit primário do governo nos próximos anos. Houve uma piora mais forte na trajetória da dívida pública. A dívida agora assumiu projeções mais pessimistas tendo em vista esse contexto internacional não tão favorável pra economias emergentes como o Brasil. Os juros lá fora devem ficar maiores e aqui também. Com uma taxa mais alta, o governo tem que pagar mais pra se financiar, pra rolar a dívida."
Alexandre Andrade ainda explicou que, na atualização dos cenários feita pela instituição, o resultado primário necessário para o governo estabilizar a dívida pública seria de 2,4% do PIB. Numa estimativa anterior dos analistas esse número era 1,4%, diferença que aponta condições mais adversas, um aumento significativo do esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida.
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