Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA ACORDO ENTRE BRASIL E CHINA PARA A PRODUÇÃO DE NOVA GERAÇÃO DE SATÉLITES. A gente vai conseguir detectar um possível desmatamento antes que ele aconteça. SENADORES DEFINEM MUNICÍPIO DE COBRANÇA DO ISS NOS SERVIÇOS DE IÇAMENTO E GUINDASTE. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM ACORDO ENTRE O BRASIL E A CHINA PARA A PRODUÇÃO DE NOVA GERAÇÃO DE SATÉLITES, QUE VAI MONITORAR FLORESTAS E A ANTECIPAR O ROMPIMENTO DE BARRAGENS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O ACORDO ENTRE BRASIL E CHINA PARA A PRODUÇÃO DE NOVA GERAÇÃO DE SATÉLITES FOI APROVADO PELO SENADO. A TECNOLOGIA É CAPAZ DE GERAR DADOS POR MEIO DAS NUVENS E DA COPA DAS ÁRVORES, CONTRIBUINDO PARA O MONITORAMENTO DAS FLORESTAS, ALÉM DE AJUDAR A PREVER O ROMPIMENTO DE BARRAGENS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Aprovado pelo Senado, o acordo prevê o desenvolvimento e o lançamento do sexto satélite da série CBERS. A tecnologia chamada de Radar de Abertura Sintética vai gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive por meio de nuvens, fumaça e da copa das árvores, principais dificuldades encontradas no monitoramento de florestas. O novo satélite também pode detectar pequenas alterações em barragens, antecipando o alerta para eventuais rompimentos. Segundo o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, a tecnologia vai permitir, ainda, que o governo se antecipe a desmatamentos irregulares, ao flagrar os primeiros movimentos de corte das árvores. Antes do corte de uma árvore grande daquelas lá, isso aí já é detectado pelo satélite. Portanto, a gente vai conseguir detectar um possível desmatamento antes que ele aconteça. O custo previsto para o desevolvimento e lançamento do satélite é de 51 milhões de dólares para cada país. Ao questionar o interese chinês, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, declarou voto contrário ao citar o corte de gastos.  Com tudo subindo no país, eu acredito que não seria prudente o Brasil entrar com esse valor, neste momento, já tendo tecnologia disponível.   O acordo entre o Brasil e a China seguiu para a promulgação. OS SENADORES DECIDIRAM QUE AS CIDADES ONDE OS SERVIÇOS DE IÇAMENTO E GUINDASTE SÃO EXECUTADOS VÃO TER O DIREITO DE COBRAR O ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. AS CIDADES ONDE OS SERVIÇOS DE IÇAMENTO E GUINDASTE SÃO EXECUTADOS VÃO TER O DIREITO DE COBRAR O ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pelos senadores tem a intenção de resolver conflito de competência entre municípios em relação à cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das atividades de guindaste e içamento, como explicou o autor, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. Porque o município sede queria receber, onde estava localizada a empresa, e também o município onde foi executado o serviço , então não poderia pagar em dois. Não era possível. Havia um impasse jurídico dentro da lei. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, acredita que medida vai pacificar o assunto, já que a empresa pagava o mesmo imposto duas vezes. Resolve essa questão e tira esse conflito que as secretarias de finanças dos municípios tanto brigavam. Era uma polêmica enorme, mas acredito que a partir daqui fica tudo resolvido. A Reforma Tributária prevê o fim do ISS em 2033. O tributo será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços, que vai englobar ainda o ICMS, estadual.  O PLENÁRIO APROVOU UMA COBRANÇA ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO PARA EMPRESAS MULTINACIONAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE INSTITUI O ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. O TEXTO ADAPTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NACIONAL ÀS REGRAS DA OCDE - ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO . REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para adaptar a legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE). O adicional de 15% deverá ser pago por grupos multinacionais de grande porte submetidos a regimes fiscais privilegiados. O relator, senador Alan Rick, do União do Acre, explicou que a CSLL será calculada com base no lucro líquido das empresas, mas poderá sofrer ajustes nos casos de uso intensivo de mão de obra; de elevados ativos imobilizados no país; e de grupos com lucro anual inferior a 750 milhões de Euros, cerca de 3,4 bilhões de Reais.   (senador Alan Rick) ''Entendemos que a base de cálculo e a alíquota do adicional da CSLL tem fundamento constitucional.'' O projeto segue agora para a sanção do presidente da República. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.