Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA TESTE TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS A proposta representa importante iniciativa para reforçar a segurança no trânsito, SENADO PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA O CUSTEIO DA HABILITAÇÃO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. O PROJETO TAMBÉM EXIGE EXAME TOXOCOLÓGICO DE MOTORISTAS DE APLICATIVO E AUMENTA PARA 50 PONTOS A SUSPENSÃO DA CNH. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram projeto de lei que acrescenta uma nova destinação ao dinheiro arrecadado com as multas de trânsito: o custeio de carteiras de habilitação para condutores de baixa renda. A proposta exige ainda teste toxicológico para todos os condutores profissionais, mesmo os das categorias A e B. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, diz que é importante adequar a legislação em virtude do aumento do número de motoristas de aplicativos.   A proposta representa importante iniciativa para reforçar a segurança no trânsito, ao estabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas profissionais. O texto determina que as empresas de transporte remunerado individual por aplicativo deverão exigir a comprovação do exame toxicológico. O projeto também aumenta de 40 para 50 pontos o limite para a suspensão da CNH e requer o teste de drogas para a primeira habilitação de todos os motoristas.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS. REPÓRTER CESAR MENDES. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi instituída por lei em 2019 e busca dar uma resposta mais efetiva do poder público para esse  problema. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam 74 mil desaparecidos no Brasil em 2022; a maioria dos casos, 46,7 %, na Região Sudeste. No relatório, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que a falta de padronização de dados e a subnotificação dos casos de desaparecimento apontam a necessidade de aperfeiçoamentos; e fez recomendações ao Executivo, ao Sistema de Justiça e ao Legislativo, entre elas a tipificação do crime de desaparecimento forçado no Código Penal; a responsabilização legal das autoridades que falharem na busca aos desaparecidos; e a padronização dos procedimentos de identificação e sepultamento de corpos não identificados: (senadora Damares Alves) ''O sucesso da política nacional de busca de pessoas desaparecidas depende da colaboração entre órgãos governamentais, entes federativos e entidades da sociedade civil.'' Damares recomendou que a Comissão de Segurança Pública destine, em 2025, uma emenda específica no orçamento para Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O SENADO APROVOU A PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO PAPEL, PLÁSTICO, VIDRO E METAL. REPÓRTER PEDRO PINCER.  O Senado aprovou nesta terça-feira  o projeto de lei do deputado Célio Silveira, do MDB de Goiás, que proíbe a importação de determinados resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal. Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente apontam que o Brasil recicla apenas 4% do lixo que gera, mas continua importando toneladas de resíduos sólidos, sobretudo para o cumprimento de obrigações previstas na legislação quanto ao conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo. Estima-se que, entre 2023 e 2024, foram importadas mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio, ao custo de 322 milhões de dólares Para o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão,  é incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem: (sen. Weverton) "Na última década, o Brasil importou 56 milhões de toneladas de resíduos. E o principal destino, pasmem, é o Rio Grande do Sul, estadovitimado pelas inundações catastróficas de 2023 e 2024. A importação de resíduos sólidos sobrecarrega ainda mais esses sistemas de destinação e disposição final, contribuindo para a poluição do solo, água e ar."  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.