e-Cidadania

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DIOGO PENHA SOARES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no mandato a iniciar em 1º de abril de 2025, decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou.