O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei que trata da mudança na regra do salário mínimo e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), afirmou nesta segunda-feira (16) que avalia estar "consolidado" o apoio de parlamentares ao texto proposto pelo Executivo para limitar reajustes do mínimo.
A proposta do governo, se aprovada, limitará o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal. O piso continua sendo corrigido pela inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas a variação real vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano. O projeto integra pacote de corte de gastos do governo federal.
"Acho que está consolidada a decisão de o arcabouço fiscal limitando ali o PIB. É o que tenho sentido dos parlamentares com mais força", disse o deputado ao chegar à Câmara.
No caso da mudança do mínimo, a medida precisa ser implementada ainda este ano para que o novo valor, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, já seja corrigido sob as novas regras.
Isnaldo citou "pontos delicados" relacionados ao BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas afirmou que trabalha com o cronograma de apresentar seu parecer nesta terça-feira (17) e votação do projeto no plenário da Câmara na quarta (18). O recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (21).
"Tem pontos delicados, como a composição da renda, que é algo que está sendo discutido. A questão da soma das regras de familiares que moram em residências diferentes é outro ponto sensível. A questão de incluir limite de patrimônio ou não. São alguns pontos que estamos discutindo", disse.
Ele afirmou que é preciso "salvar o BPC" e ajustar alguns critérios "do ponto de vista da concepção do programa". "Estou com fé e acredito que vamos encontrar um texto que seja possível de ser votado e aprovado."
Apesar do pouco tempo até o recesso, Isnaldo se diz otimista com a possível aprovação do pacote e afirma que há um esforço do Congresso nesse sentido, já que é importante "entregar isso para o Brasil"
O relator também disse que se reunirá com deputados designado por cada bancada para discutir o texto e que é preciso ter "justiça social e segurança jurídica". Ele afirmou que também procurará senadores para apresentar o parecer "para chegar lá com bola redonda".
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei complementar que integra o pacote, diz que discutirá um texto alternativo com o Ministério da Fazenda acerca da possibilidade de restrição do uso de crédito para abater tributos.
O texto do projeto diz que, em caso de déficit, o Executivo poderá estabelecer limite para a utilização de créditos tributários para abatimento de valores devidos à Receita Federal. Essa limitação se dará em termos percentuais em relação ao crédito apurado.
"Do jeito que está eu não concordo e falei, desde o início, que não tinha como manter daquela forma. Ficamos de analisar um texto alternativo", disse. O encontro deve ocorrer na manhã desta terça, para que o relatório possa ser apresentado até à noite do mesmo dia.
Além disso, Átila afirmou que manterá em seu parecer a previsão de bloqueio de emendas parlamentares para cumprimento do arcabouço fiscal. "Bloqueio das emendas vai ter que ter. Se tem contingenciamento para todo mundo, as emendas têm que entrar também", disse o deputado.
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